DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.655, DE 27 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 10 de maio de 2024, o cargo
efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, Código da Vaga 493993, ocupado pelo(a)
servidor(a) HELLEN SILVA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3309431, lotado(a)
no(a) Reserva Biológica do Abufari, nos termos do disposto no inciso I, do art. 33, da Lei
n° 8.112/90 (Processo n° 02120.003667/2024-17).
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 102-P/GM/MME, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e o que consta do Processo nº 48340.001841/2024-95, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão, por prazo indeterminado, da servidora abaixo
indicada, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Servidora: LAUDILANE DE OLIVEIRA
Cargo Efetivo: Agente Administrativo
Matrícula SIAPE: 1094310
Para: Ministério da Pesca e Aquicultura
Cargo/Função: Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código
FCE 2.05, na Secretaria Nacional de Pesca Artesanal
Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente
Amparo Legal: Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021
Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato
unilateral do cessionário ou do agente público cedido.
Art. 3º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da servidora ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de
origem a frequência da servidora.
Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME N° 103-P, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear POLIANA DOS SANTOS RIBEIRO, para exercer, interinamente, o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13,
sem prejuízo das atribuições da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME N° 104-P, DE 27 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Nomear MARCOS JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral, código CCE 3.07, ficando exonerado do Cargo Comissionado
Executivo que atualmente ocupa.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME N° 105-P, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear CARLA RAFAELE SANTANA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral de Publicidade da Assessoria Especial de Comunicação
Social, código CCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 141, DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001627/2024-59,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019, do servidor:
NOME:
LUCAS ELIAS
GOMES
DORNINGER.
MATRÍCULA SIAPE:
1870565.
CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Ó R G ÃO :
Agência Nacional De Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Participação no evento "EWEPA XVIII - The 18th European Workshop on
Efficiency and Productivity Analysis". PERÍODO: 16/6/2024 a 23/6/2024, incluído trânsito.
TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 216, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 27/05/2024, IRMA TIE YAMAMOTO,
matrícula SIAPE nº 1529294, do cargo de Chefe do Serviço de Paleontologia,
da Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização
da ANM, código CCT III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 217, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido,  DJALMA MOURÃO ALBANO, matrícula SIAPE nº
1179087, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização,
da Gerência Regional da ANM no estado do Piauí, código CCT III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 219, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 
1º Designar 
FLÓRIO 
JOÃO
POLONINI 
JÚNIOR, matrícula 
SIAPE
nº 1957154, no período de 29/05/2024 a 03/06/2024, para exercer o encargo de substituto
eventual da Chefe da Divisão de Pagamentos, da Coordenação de Gestão das Informações
Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da
ANM, código CCT IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 117, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 24 de maio de 2024, KARINE ALVES DE SIQUEIRA,
CPF nº ***.972.907-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessora
Técnica de Acesso ao Transporte, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação,
no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.213912/2024-73)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 123, DE 27 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº
21260.201351/2024-21, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível Intermediário, do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, a servidora LUCIENE FERNANDES DE SOUZA,
Agente Administrativo, para exercício na Coordenação de Gestão de Pessoas da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 124, DE 27 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201704/2024-
92, resolve:
Dispensar a pedido GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA, matrícula SIAPE nº 3344364,
da função de Coordenadora de Administração da Coordenação-Geral de Gestão e Administração,
código FCE 1.10, na Secretaria Executiva deste Ministério, a partir do dia 23 de maio de 2024.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 113, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00354.000126/2024-50, resolve:
DESIGNAR,
JORQUEAN
BRITO
NASCIMENTO, 
para
exercer
a
Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Superintendência Federal
de Pesca e Aquicultura no estado do Amapá.
ANDRÉ DE PAULA