DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 1.596, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.446819/2023-40 e 14022.024495/2024-02, resolve:
Designar GUNNAR MENEZES SILVESTRE, matrícula nº 1.447.114, CPF nº
223.XXX.XXX-30, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo, código FCE 1.10, da Gerência-Executiva Campina Grande da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.598, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.399088/2023-36 e 14022.024820/2024-29, resolve:
Dispensar, a contar de 4 de outubro de 2023, ANDRÉ PAULINO SANTOS DE
AZEVEDO, matrícula nº 1.375.589, CPF nº 751.XXX.XXX-97, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Natal, código FCE 1.10,
da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.599, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.399088/2023-36 e 14022.024820/2024-29, resolve:
Designar ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.924.034, CPF nº
130.XXX.XXX-04, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Natal, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.601, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.088789/2024-23 e 14022.024485/2024-69, resolve:
Dispensar, a contar de 15 de março de 2024, YGOR DE JESUS SOUSA, matrícula
nº 2.407.735, CPF nº 060.XXX.XXX-44, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada
Executiva
de
Gerente-Executivo 
Salvador,
código
FCE
1.10,
da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.605, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.395793/2023-64 e 14022.032756/2024-50, resolve:
Dispensar, a pedido, EVERALDO BATISTA BEZERRA, matrícula nº 1.375.369, CPF
nº 879.XXX.XXX-68, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Gerente-executivo Juazeiro do Norte, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.607, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.395793/2023-64 e 14022.032756/2024-50, resolve:
Designar LIDIANE BELÉM DANTAS ALVES, matrícula nº 2.019.971, CPF nº
633.XXX.XXX25, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-executivo Juazeiro do Norte, código FCE 1.10, da Superintendência
Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.610, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.121805/2024-05 e 14022.034756/2024-94, resolve:
Designar IZABELA GOMES DE ANDRADE, matrícula nº 1.639.445, CPF nº
041.XXX.XXX-70, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.10,
da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.625, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o que consta do
Processo nº 00190.107570/2020-91 e 14022.039381/2024-59, resolve:
Reconduzir, a contar de 16 de abril de 2024, o servidor PAULO CÉSAR SILVA
PRETEXTATO, por mais 2 (dois) anos, ao cargo de Corregedor-Geral do Instituto Nacional do
Seguro Social, nos termos do § 4º do art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.603, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.122978/2024-32 e 14022.032759/2024-93, resolve:
Designar ELSIO GOMES DE ARAUJO MENEZES, matrícula nº 1.377.506, CPF nº
601.XXX.XXX-87, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Aracaju, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
CARLOS ROBERTO LUPI
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 176/2024/SE/MPS
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro
de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, do
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa
SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo
SEI nº 14022.036760/2024-97, resolve:
Autorizar o Afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, a LAÍS
VIANA FERES, Matrícula SIAPE nº 1637995, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, no
período de 21/06/2024 a 29/06/2024, incluído o trânsito, para participação do Módulo
Internacional 2024 do Mestrado Profissional em Administração Pública - FGV EBAPE, na Holanda.
WOLNEY QUEIROZ
DESPACHO Nº 385/2024/SE/MPS
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro
de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, do
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa
SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo
SEI nº 14022.036759/2024-62, resolve:
Autorizar o Afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, a
LARA LUÍZA DAMASCENO FREITAS, Matrícula SIAPE nº 2131717, ocupante do cargo de
Analista do Seguro Social, no período de 21/06/2024 a 29/06/2024, incluído o trânsito,
para participar do Módulo Internacional 2024 do Mestrado Profissional em Administração
Pública - FGV EBAPE, na Holanda.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 102, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000452/2024-69, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0031183-63.2018.4.02.5109, resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal VALÉRIA PEREIRA FERRAZ,
matrícula SIAPE nº 0.919.339, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública
em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Fo r ç a
Executória nº 00009/2024/DNAP-DP-AC/DNAPCOB/PGF/AGU (SEI nº 15778570).
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora,
em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 103, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000521/2024-34, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0221420-15.2017.4.02.5101, resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal PAULO DIAS DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 0.910.604, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente
Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua
função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de
Força Executória nº 00012/2024/DNAP-DP-AC/DNAPCOB/PGF/AGU (SEI nº 16023578).
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor,
em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 417, DE 24 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.142418/2024-02, e tarefa GET nº 859617493,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Maria Mazarelo Marques Prado, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Cid Marcos Martins Prado, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, matrícula SIAPE nº 893101, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentado falecido em 07/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/04/2024, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 418, DE 27 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.164151/2023-15, e tarefa GET nº 683162222,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Ana Maria Nobili, na qualidade de companheira do
ex-servidor Valdinir Machado Londre, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
matrícula SIAPE nº 567956, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentado falecido em 07/09/2020, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019. (por decisão judicial).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/09/2020, data do
óbito. (por decisão judicial).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS