DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 72, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 29 de abril de 2024, Seção 2, página 67,
onde se lê: "cargo comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.07, da
Assessoria
Administrativa do
Gabinete
do Ministro
do
Ministério
de Portos
e
Aeroportos."
Leia-se: "cargo comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.07, da
Coordenação de Apoio Administrativo, da Assessoria Administrativa do Gabinete do
Ministro deste Ministério de Portos e Aeroportos."
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.003432/2024-98,
AUTORIZA o afastamento do País do Sr.
BRUNO NERI DA SILVA, CPF 009.***.***-96, ocupante do cargo de Diretor do
Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias - DNOP, lotado na SEC R E T A R I A
NACIONAL DE PORTOS-SNP, para participar da Missão ao Porto de Houston, na cidade de
Houston/Texas/EUA, no período de 01 a 09 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus
limitado para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº
91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.003550/2024-04,
AUTORIZA o afastamento do País do Sr.
ANDERSON POMINI, CPF 193.***.***-88, ocupante do cargo de Diretor
Presidente - DIPRE; e do Sr. CLOVIS RODOLPHO CARVALHO DE VASCONCELLOS, CPF
885.***.***-87, ocupante do cargo de Superintendente de Comunicação Corporativa -
SUCOC, ambos lotados na Autoridade Portuária de Santos-APS, para participarem da
Missão do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA para a China, para a visita ao Porto
de Xangai e Tianjin e a agenda de Pequim, incluindo a participação COSBAN, na China, no
período de 1 a 8 de junho de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e
com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº
91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.002310/2024-84,
AUTORIZA o afastamento do País do Sr.
CARLOS MAGNO LOPES DA SILVA FILHO, CPF 008.***.***-46, ocupante do cargo
de Coordenador - Geral de Novos Arrendamentos; e da Sra. ANA CAROLINA SOUZA DO
BOMFIM, CPF 048.***.***-52, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Autorizações
Portuárias, ambos lotados na Secretaria Nacional de Portos-SNP, para participarem do
Workshop Internacional de Treinamento sobre Transformação Digital Portuária para os
Países do Cinturão e Rota em Pequim e Ningbo, na China, no período de 16 de junho a 04
de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Nacional de
Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436
de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 24, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do
Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995,
considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art.
3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Retificar o período de afastamento do servidor Eduardo Nery Machado Filho,
Diretor-Geral da ANTAQ, matrícula SIAPE nº 3209845, que consta do Despacho de
Afastamento nº 16 (2236449), publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024,
Seção 2, página 50.
O período de afastamento do referido servidor, incluído trânsito, será de
16/06/2024 a 24/06/2024.
Ficam mantidas as demais disposições constantes no Despacho de Afastamento
nº 16 (2236449).
WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPI Nº 155, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo concedido às atividades
do GT instituído com a finalidade de acompanhar, apoiar e propor medidas para subsidiar
procedimentos envolvendo a restituição de artefatos indígenas que se encontrem em
museus situados no exterior, conforme previsto no art. 8º, da Portaria GM/MPI nº 223, de
26 de setembro de 2023.
Art. 2º Reconduzir os membros previstos no art. 3º da Portaria GM/MPI nº 223,
de 26 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.422, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.128484/2024-61 e 14022.034766/2024-20, resolve:
Designar MIRIAN NATSUMI ETO, matrícula nº 1.377.852, CPF nº 325.XXX.XXX-
07, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Benefícios do RPPU, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de
Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União da Diretoria de Gestão de
Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.425, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.107242/2024-34 e 14022.034768/2024-19, resolve:
Dispensar, a pedido, JANAINA BRISSOW FRUET, matrícula nº 1.991.148, CPF nº
024.XXX.XXX-23, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Reconhecimento Inicial de Direitos, código FCE 1.11, da Coordenação-
Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o
Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.427, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.107242/2024-34 e 14022.034768/2024-19, resolve:
Designar JOSI FABIANA BARBOSA LINO MARTINS, matrícula nº 1.453.390, CPF nº
841.XXX.XXX-91, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Reconhecimento Inicial de Direitos, código FCE 1.11, da
Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.487, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.112102/2023-
99, resolve:
Nomear DIEGO FREIRE PRADO para exercer o mandato de Conselheiro
Representante do Governo na 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado do Ceará para o período de 03 (três) anos a contar da data desta publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.494, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.112049/2023-
26, resolve:
Nomear PAULO HENRIQUE MARANHÃO PONTES para exercer o mandato de
Conselheiro Representante do Governo na 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado de Alagoas para o período de 03 (três) anos a contar da data desta publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.495, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.114133/2023-
84, resolve:
Nomear CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA para exercer o mandato de Conselheira
Representante do Governo na 12ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado do Rio de Janeiro para o período de 03 (três) anos a contar da data desta publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.501, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.113426/2023-
44, resolve:
Nomear CARINE OLIVEIRA DE SOUSA MONTEIRO para exercer o mandato de
Conselheira Representante do Governo na 25ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado de Sergipe para o período de 03 (três) anos a contar da data desta publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.595, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.446819/2023-40 e 14022.024495/2024-02, resolve:
Dispensar BRENO DIAS JERONIMO, matrícula nº 1.325.943, CPF nº 035.XXX.XXX-
07, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-
Executivo, código FCE 1.10, da Gerência-Executiva Campina Grande da Superintendência
Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI