DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 655, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei
n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, PAULO VASSILY CHUC, conselheiro do Quadro Especial da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Georgetown para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA N° 654, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, pelo prazo de quatro anos, a senhora JUAN MARY LOTUA,
para exercer a função de Cônsul Honorária em Juba, República do Sudão do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 652, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, resolve:
Dispensar
da
Gratificação
Temporária
das
Unidades
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), órgão setorial, nível superior, BEATRIZ PEREIRA SANTOS, analista de tecnologia
militar, Siape nº 1931707, a contar de 21 de maio de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 477, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 19 de abril de 2024, LAUMAR DE VASCONCELOS
CIDACO do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Atenção à Saúde, CCE 1.10,
código 24.0118, do Departamento de Gestão Hospitalar no Rio de Janeiro, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MS Nº 450, DE 14 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES, matrícula no SIAPE nº 1789022,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Pessoas, FCE
1.10, código 24.0125, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 451, DE 21 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear JESANA ALVES PEREIRA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenadora-Geral de Governança Hospitalar, CCE 1.13, código 24.0127, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 453, DE 22 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar CARLOS NEY PINHO RIBEIRO da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Administração, FCE 1.13, código 24.0122, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 454, DE 22 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS GLIELMO, matrícula SIAPE nº
2080573, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de
Administração, FCE 1.13, código 24.0122, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado
do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 502, DE 27 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 27 de maio de 2024, CYNTHIA MIRANDA PINTO,
matrícula no SIAPE nº 2244225, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Gestão da Informação em Ouvidorias do SUS, FCE 1.10, código 02.0005, da Ouvidoria-Geral
do Sistema Único de Saúde, em virtude de sua cessão para outro órgão.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM Nº 504, DE 27 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto
nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999,
de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações
que constam no Processo SEI nº 25008.000249/2024-51, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo período de 1 (um) ano, da servidora
CLEONICE MARIA RIBEIRO DA SILVA, Matrícula no 0489779, pertencente ao Quadro de
Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada na Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia (SEMS/RO), para prestar seus serviços no Tribunal Regional
Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), com exercício na 006ª Zona Eleitoral de Porto Velho/RO.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 435, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora THAIS ARAÚJO CAVENDISH,
matrícula SIAPE nº 2040524, Assessora Técnica Especializada do Departamento de Vigilância
em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente, com a finalidade de participar da Terceira Sessão do Grupo de Trabalho sobre
um Painel Científico Político para contribuir para a promoção da gestão segura de químicos,
resíduos e prevenção da poluição (OEWG 3), promovida pelo Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente (PNUMA), em Genebra - Suíça, no período de 14 a 22 de junho de
2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.065773/2024-48).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 437, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.052886/2023-01 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00198/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº
01992/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 02100/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota
como razões de decidir, resolve:
DEMITIR ANDERSON CARBONI DA ROCHA, técnico de enfermagem, matrícula
SIAPE nº 1579255, lotado na Área de Assistência de Enfermagem em Centro Cirúrgico do
Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/RJ), responsável pela prática de
inassiduidade habitual, definida no artigo 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com fundamento no art. 132, inciso III, do mesmo diploma legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 438, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do
Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no
art. 15, art. 16 e art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020,
resolve:
Revogar a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal, do
Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas, GSISTE-CF-MPCON, código 12G.006,
feita à servidora CASSIANA PERINAZZO DA VEIGA SCHIO, Analista Técnico em Políticas
Sociais, matrícula SIAPE nº 2744702
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 439, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário
Oficial da União nº 74, de 17 de abril de 2024, Seção 2, página 45, do servidor GU S T AV O
LAINE ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2244225, Coordenador de Avaliação em
Economia da Saúde, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.027714/2024-71.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 155, DE 23 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 13.05.2024, a PORTARIA SEGAD/MA nº 170, de 24 de
junho de 2022, publicada no DOU nº 122 de 30 de junho de 2022, Seção 2, que concedeu
aposentadoria Voluntária com proventos integrais com paridade ao servidor MURILO SILVA
COSTA, matriculas 648119, SIAPE-497591, no cargo de Agente de Saúde Pública, com
fundamento no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional n.º103/2019, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 4º § 6º
inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional
nº103/2019, média aritmética 100% (sem paridade). (Processo n.º 25014.000658/2024-79).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
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