DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar os servidores Joberth David Borba Neves, Analista de
Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT 5140, Ludmila Gomes Martins Mustafe,
Analista de Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT 3995 e Paulo Renato Gomes,
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT 3306, para
comporem a Comissão de Inventário Conjunto, objetivando o levantamento do patrimônio
rodoviário para fins de elaboração do Termo de Transferência do segmento rodoviário
estadual da rodovia GO-118, coincidente com o trecho da rodovia federal BR-010/GO, do
Entroncamento GO-118(A) (Divisa DF/GO) ao Entroncamento GO-118 (B)/ 241 (Teresina de
Goiás), do km 0,00 ao km 227,3.
Art. 3º Designar os servidores Reginaldo Rosa da Paixão CPF - ***.681.701-**, lotado
na Assessoria da Diretoria de Manutenção e Milton Macedo e Silva Junior CPF - ***.783.711-**,
lotado na Gerência da Rede Física - PL-GEREF, indicados pela Agência Goiana de Infraestrutura e
Transportes - GOINFRA/GO, para comporem a Comissão de Inventário Conjunto.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 2.620, DE 23 DE MAIO DE 2024
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, usando da competência
que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário
Oficial da União de 1° de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº
50603.001002/2024-81, resolve;
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RIGOBÉRIO RABELO NOBRE,
matrículas DNIT nº 1738-8 e SIAPE nº 0708449, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, código
460011, Classe
"Especial", Padrão
III, Nível
Intermediário,
pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência
Regional no Estado do Ceará, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais,
com opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos dos artigos 5° ao
9° da Lei n.º 13.371, de 14 de dezembro de 2016.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 220, DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, incisos I e IV do art. 5º da Constituição, o art. 11 da Resolução
nº 10, de 29 de setembro de 2008, bem como no art. 2º da Portaria MTur nº 5, de 4 de
janeiro de
2017 e
demais as
informações que
constam dos
processos SEI
nº
72031.002561/2023-91 e 72031.003033/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar o servidor BRUNO CÉSAR LEAL DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1649887, em substituição ao servidor HUMBERTO PIRES DA SILVA, matrícula 2151901,
como Secretário-Executivo da Comissão de Ética do Ministério do Turismo.
Art. 2º Reconduzir a servidora ALYNNE GODOIS BRITO, matrícula SIAPE nº
1890948, como titular, para mandato de 3 (três) anos.
Art. 3º Reconduzir o servidor MARCOS FILIPE JARDINE MOREIRA GUERRA,
matrícula SIAPE nº 1788755, como suplente, para mandato de 3 (três) anos.
Art. 4º Fica revogada a Portaria MTUR nº 288, de 7 de junho de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 221, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a
Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024, constante do Processo SEI nº
72031.001687/2024-20, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024, celebrado
entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
- Embratur, que tem por objeto a atuação conjunta para preparação, organização e
logística para a realização do G20, da COP-30, do Salão Nacional do Turismo, do Feirão do
Turismo e do Prêmio Nacional do Turismo, no país, de importância internacional, de
competência de ambos os partícipes, conforme especificações estabelecidas no Plano de
Trabalho:
I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:
a) Titular: Luciana de Oliveira Souza - SIAPE nº 3395254 - (Coordenadora-Geral
de Produtos e Experiências Turísticas); e
b) Suplente: Rita Sayonara Schueller - SIAPE nº 3379290 (Coordenador de
Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 222, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº
3199334, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional,
código CCE 1.17, de Políticas de Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 388, de 11 de setembro de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 120.400, DE 27 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica,
para substituir o Diretor de Política Monetária, Gabriel Muricca Galipolo, no período de 31
de maio de 2024 a 5 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2924
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
RICARDO EYER HARRIS, a fim de participar da World Bank Group-WB-IMF-FRB
Conference on Challenges for the Financial Sector, promovida pelo Banco Mundial, em
Washington, EUA, no período de 3 a 8 de junho de 2024, com ônus;
ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR, a fim de participar do 7º Encontro
Nacional de Tesouraria, promovido pelo Banco Nacional de Angola (BNA), em Saurimo,
Angola, no período de 3 a 9 de junho de 2024, com ônus, cabendo ao BNA as despesas
com hospedagem e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas e a
complementação das despesas com estada;
DANIEL NUNES DA SILVA, a fim de participar da 10th FX Roundtable, promovida
pelo Banco Central de Reserva del Perú, em Lima, Peru, no período de 3 a 6 de junho de
2024, com ônus;
JULIANA PETRIBU GORENSTEIN, a fim de participar das June 2024 Plenary and
Working Group Meetings, promovidas pelo Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de
Dinheiro e FInanciamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em Singapura, Singapura, no período
de 20 a 29 de junho de 2024, com ônus;
ALESSANDRO GOELZER FRAGA, a fim de participar de seminário de treinamento
sobre infraestruturas de mercado financeiro e pagamentos, promovido pelo Banco Central
Europeu (BCE), em Frankfurt, Alemanha, no período de 14 a 22 de setembro de 2024, com
ônus, cabendo ao BCE as despesas com alimentação e ao Banco Central do Brasil as
despesas com passagens aéreas e a complementação das despesas com estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2924
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza a servidora:
SARAH AMORIM TORRES a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º,
inciso VI, do citado Decreto, a fim de participar do curso MGG Academy 2024, promovido
pelo German Institute of Development and Sustainability (IDOS), em Bonn, Alemanha, no
período de 26 de agosto a 22 de novembro de 2024, com ônus limitado, cabendo a
servidora as despesas com o curso, passagens aéreas e estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2924
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor:
FABIANO RUIZ DUTRA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, §3º,
do citado Decreto, a fim de participar de assistência técnica ao Banco Central de Trinidad
e Tobago, promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Porto da Espanha,
Trinidad e Tobago, no período de 10 a 14 de junho de 2024 e participar de assistência
técnica ao Banco de Cabo Verde (BCV), promovida pelo Fundo Monetário Internacional
(FMI), em Praia, Cabo Verde, no período de 17 a 21 de junho de 2024, sem ônus, cabendo
ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e a remuneração do servidor.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 26 de março de 2024, Seção 2, página 66, que trata da autorização
para afastamento do país do servidor OTAVIO RIBEIRO DAMASO,
onde se lê: "Participar da FSB Plenary Meeting, promovida pelo Financial
Stability Board (FSB), em Toronto, Canadá, no período de 12 a 16 de junho de 2024",
leia-se: "Participar do BIS Toronto Innovation Hub Centre, promovido pelo Banco
de Compensações Internacionais (BIS) e da FSB Plenary Meeting, promovida pelo Financial
Stability Board (FSB), em Toronto, Canadá, no período de 11 a 16 de junho de 2024".
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS
PORTARIA Nº 120.405, DE 27 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB
nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Renata de Freitas Abreu, matrícula nº 8.528.541-2,
para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica em
Curitiba (DESUC/GSUC1/GTCUR/COSUP-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.504, DE 26 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.104315/2024-11, resolve:
DESIGNAR ALINE RODRIGUERO DUTRA, para substituir o Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos da Diretoria
de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo
Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA

                            

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