DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 224, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no
Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.011145/2024-90, resolve:
Designar JOSE RENATO PIMENTEL BAPTISTA, CPF nº 553. ***. ***-15, matrícula
SIAPE nº 0987607, servidor do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da
Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 127, DE 27 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.097170/2024-11, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Luciano Lourenço
da Silva, Diretor desta Agência, autorizado pela Portaria DG nº 93, de 23 de abril de 2024,
publicado no DOU nº 79, de 24 de abril de 2024, seção 2, pág 51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 2.635, DE 24 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU em
19/11/2020, e
Considerando o Art. 23, inciso XII e o Art. 22, §10, inciso I da Constituição Federal;
Considerando o Art. 74 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, que estabelece que a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever
prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito;
Considerando o § 1º do Art. 74 do CTB, que determina a obrigatoriedade da
existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do
Sistema Nacional de Trânsito;
Considerando o Art. 76 do CTB, que estabelece que a educação para o trânsito
será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de
planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de
Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas
respectivas áreas de atuação; e
Considerando o constante dos autos do processo nº 50600.006176/2021-17, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Equipe Nacional de Educação para o Trânsito
do DNIT, com competências para identificar demandas locais, desenvolver, coordenar,
executar e supervisionar ações, projetos e programas de Educação para o Trânsito,
conforme diretrizes estabelecidas pela Coordenação-geral de Operações Rodoviárias, em
alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, e em articulação com outras
áreas do DNIT e demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito:
Adelmir Batista da Silva
Adilson Antonio Lima
Adriano Panatieri Quaresma
Adriano Pinheiro Mota
Aelson Pereira Barradinho
Akemi Noibal Adati
Albino Emídio dos Santos Neto
Alexon Braga Dantas
Ana Paula Fernandes Miranda
Anádia Rodrigues da Hora
Anderson Pereira Gomes
André Massaru Murakami
Antônio de Lima Furtado
Antônio Francisco de Jesus
Ary Ferreira Lima Junior
Arly Mary de Sousa e Silva
Benedito Luis de França
Bruno Albérico Borges de Sousa
Carligia Barreto Fonseca
Carlos Honório de Oliveira
Carmem Rosane Brasil de Carvalho
Carolina Lopes de Oliveira Guimarães
Célio Marques da Silva
Celmis Lenize Monteiro
Claudio de Sousa Amurim da Silva
Clóris Rabelo Costa
Cristiane de Fátima Lopes Rodrigues
Daniel Puntar Reis Marques
Débora Márcia Peres
Dener dos Santos Coelho
Denilson da Silva
Devair Ferreira dos Anjos
Diego Ramos Ribeiro
Edir Santos Juarez
Edson Aires dos Anjos
Eduardo Maksemiv Matoso
Eginaldo Machado de Araujo Junior
Eliane Dourado
Emerson Bolsoni Teixeira
Emerson Ildefonso Pires Alves
Emerson Montgomery Barcelos Lopez
Enilson Fonseca Xavier
Eriosvaldo Pereira Gama
Erley de Oliveira
Esdras de Melo Souza
Eudemberg Pinheiro da Silva
Evilazio Inácio de Souza Junior
Fábio Rony Tavares de Menezes
Flavio Braga Fracalossi
Flávio de Almeida Ferreira
Florisvaldo de Oliveira Junior
Francisco das Chagas Clementino
Francisco Luciano Rodrigues Silva
Gesse Ferreira Dias
Gilmar Rodrigues Pacheco
Gilson Medeiros da Silva
Glayson Magela Leal
Gustavo Isoppo
Hadson Tolentino Barbosa
Harlan Jackson de Lima
Hélio Guerra Muniz
Henrique Silva Moraes
Herberto Alancardeque Prado Xavier Neto
Homero Renato Silva Brantes
Horácio de Almeida Lima Filho
Hugo Sérgio Sousa Vieira
Izabel Lima Alexandria
Jackes Sandro dos Santos
Jaedson de Souza Ramos
João Marcos Magalhães de Andrade
João Rafael Teixeira de Melo
João Vicente Santos Romero
Joara Veruska Leite Morais
Joel Leandro Aparecido de Santana
Jonathan da Fonseca Trindade
Josafá Sabóia
José de Ribamar Silva dos Santos
José Jonas de Andrade
José Marcos Monteiro da Silva Junior
José Orlando Sá de Araújo
José Roberto Mota
Joseli Carneiro da Silva
Josemar Loureiro Silva
Juliana Dias Wutke
Julio Cesar Donelli Pellizzon
Júnio de Pinho e Silva
Karla Costa Alves
Lara Patrícia Gomes da Silva
Leandro José Grobberio Franchini e Silva
Leonardo Fellipe Domingos da Silva
Luan de Abreu Sousa
Lúcia Maria Lopes Rodrigues
Luciana Alves da Silva
Ludmila Gomes Martins Mustafé
Luis Antônio Ribeiro
Magno Carvalho Pires
Márcio Eulálio Bulhões
Marcos Anisio Barzani Ferreira
Marcos Gonçalves Guimarães Correia Lima
Marcus Cavalcante de Oliveira
Margareth Gugelmin Okada
Maria Ivanilde Lima Cavalcante
Maria José dos Santos Menezes
Maria Rosa da Silva Alves
Mariângela Ferreira da Silva
Marlene Soares Nobre
Marlisson Araújo Cabral
Milton Mendes do Prado
Moacir Francelino Silva
Nadgila Daiane Santiago do Nascimento
Natale Susiane Bermeo Ribeiro
Nayara Sampaio Braga
Nelson dos Santos
Nerisvaldo Guilherme da Silva
Ocivam Soares da Silva
Osmar Miranda Silva
Paula Christine dos Santos Carnaúba
Paulo Diniz da Silva
Paulo Luiz França
Paulo Ricardo Tardoque
Pedro Oliveira Landim
Raimundo Gaelha de Freitas Junior
Renata Araújo Fiúza
Renata Tavares Burlamaqui Proa
Ricardo Lyrio dos Santos
Roberto William Alves de Almeida
Roger Tristão Padua Frizzera
Rogério Camargo de Castro
Rogério Márcio Martins Drumond
Rommel Mello Cruz
Ronie Paiva dos Santos
Rosa Tiete Tanoue
Ruth Cléa Carmo de Sousa Monteiro
Selma Katia Dantas da Silva Mendes
Sérgio Alexandre Barbalho de Farias
Synara de Souza Sales
Tânia Maria dos Santos Moreira
Thailine de Sousa Barbosa
Thaygo Francisco de Andrade Rameiro
Thiara Sena Barreto
Valdireni Aparecida Cenerini
Vanderlei Miguel da Costa
Vinicius Nogueira Fróes
Vitor Pereira Freitas Filho
Viviane Rojas Guedes
Wanda Lucia Xavier Ramos
Wisney Alves Paranhos
Zenóbio Amaro de Santana Júnior
Art. 2º Os membros designados por esta Portaria terão atuação em âmbito
nacional, sendo suas atribuições e competências definidas por meio de Instrução Normativa.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Nº 2.138, de 29/4/2024, publicada no DOU de
30/4/2024, Seção 2, página 84.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.649, DE 24 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicado no Diário Oficial da União de
19/11/2020, e tendo em vista o disposto no processo nº 50600.024215/2023-20,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores
Hernandes Souza Lopes, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT 4224, Fabrício de Oliveira Lima, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT 4070, e Vinicius Nogueira Fróes, Técnico de
Suporte em Infraestrutura, matrícula DNIT 4943, para comporem a Comissão de Inventário
Conjunto, objetivando o levantamento do patrimônio rodoviário para fins de elaboração do
Termo de Transferência segmento rodoviário estadual da rodovia GO-070, coincidente com
o trecho da rodovia federal BR-070/GO, entre os segmentos (Entroncamento GO-070(A) ao
(Entroncamento GO-070(B)/432 (Itapirapuã), do km 191,2 ao km 289,7.