DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052800064
64
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, RAQUEL CRISTIANE GOLENIA DE SOUZA,
matrícula N. 315.330, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em
Comissão,
CJ-02, de
Assessor
de Desembargador
do
Gabinete
da Exma.
Sra.
Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, ficando dispensada da Função Comissionada,
FC-05, da Consultoria Jurídico-administrativa da Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 284, DE 23 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente
vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da
Lei n. 11.416/2006, resolve:
Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria do servidor Ary Rodríguez Del
Riego, matrícula n. 48.690, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à
fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.
Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 289, DE 16 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme
o que consta do processo de Permuta PROAD nº 8682/2024, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora MARCIA IMACULADA
DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora THAÍSA CARLA SANTOS DO
NASCIMENTO, matrícula nº 169609, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 315, DE 21 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo
PROAD 22965/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 28/05/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de
PATRÍCIA CUNHA LOPES, matrícula 181056, em outro cargo público do mesmo quadro.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 318, DE 23 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
23228/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/05/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão
da posse de ANTONIO LIMA FARIAS NETO, matrícula 182427, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 320, DE 24 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
HUMBERTO HORST BEZUSKA, 1088º colocado da lista geral, para exercer o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de
Talissa Gobetti Correia em outro cargo público, nº 477, efetivada pelo Ato PR nº 290,
publicado no DOU em 21/05/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
DANIEL RODRIGUES FRANCA, 1109º colocado da lista geral, para exercer o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de
Talissa Gobetti Correia em outro cargo público, nº 477;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 322, DE 24 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
ALINE MAGALHAES MANICOBA, 1099ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681, efetivada pelo Ato PR nº 313,
publicado no DOU em 22/05/2024 e retificado em 23/05/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do
Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, RAFAEL LOPES DA SILVA, 1111º colocado da
lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão
TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 340, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 16062/2024,
resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor Juracy
Gonçalves Farias, matrícula n. 110.973, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no
artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, todos da EC n. 103/19.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.881, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
2772/2024, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a LENIR DE OLIVEIRA SOARES, na condição de
companheira do servidor falecido OLMIRO CARVALHO, com fundamento nos artigos 23,
caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, e §§ 3º a 6º, 74, inciso
I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 27-04-2024, data do óbito do servidor
aposentado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.920, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a RENATO GOMES DE CASTRO (30961), no cargo
de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº
2727/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº
103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (com a redação dada pela Lei nº
13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
2. CANCELAR o Adicional de Insalubridade concedido ao servidor RENATO
GOMES DE CASTRO (30961).
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 278, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 5390/2024; resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pelo servidor RODRIGO DE BRITO OLIVEIRA com efeitos a contar de 21/05/2024,
em razão de posse em cargo inacumulável.
JÉFERSON MURICY
PORTARIA TRT5 Nº 643, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
PROAD nº 5136/2024, resolve:
Deferir a concessão de pensão estatutária em favor de MARIA APARECIDA DA
SILVA BONFIM, à base de 100%, a partir da data do óbito do ex-servidor Amando Pereira
Mota (29/06/2008), com fulcro no arts. 215, 217, I, "c", da Lei 8.112/90, em sua redação
original; art. 40, § 7°, I, da CF/88 e art. 2°, I, da Lei °10.887/2004. Em relação aos valores
retroativos, deve ser observada a prescrição quinquenal, a contar da data do presente
requerimento (29/04/2024), consoante dispõe o art. 219 da Lei 8.112/90.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6 - GP Nº 266, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES nº 16/2024, que
autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo do
mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2024, bem como o
OFÍCIO CSJT.GP.SG.SGPES nº 73/2024 (Proad nº 10834/2024);
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União;
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção
3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação:
ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA,
CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR
MARCUS VILLANDER BARROS DE OLIVEIRA SÁ, classificado em 3º lugar, para o
cargo criado pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da
aposentadoria da servidora SIMONE AGUIAR DE SANTANA, número da vaga 1187,
conforme ATO TRT6-GP nº 183/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de
17/04/2024, ficando lotado na Seção de Saúde Ocupacional.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 160, DE 15 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 14/2024, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 7.520/1986, ocupado pelo servidor
MATHEUS ANDRADE SILVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 27/5/2024.
CÉLIO HORST WALDRAFF

                            

Fechar