DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
JUSTIÇA FEDERAL
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 61, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício
da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do
presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0001566-
50.2021.4.04.8002, resolve:
I - EXCLUIR do rol de pensionistas constantes do Ato n. 22, de 26/07/2021,
publicado no DOU em 29/07/2021, retificado no DOU em 30/07/2021 e 03/08/2021, a
senhora OLANDINA VIANA MARQUES, beneficiária de pensão estatutária vitalícia instituída
pelo ex-servidor Aparício Camilo Pereira, tendo em vista o seu falecimento ocorrido em
25/04/2024, nos termos do artigo 222, inciso I, da Lei 8.112/90.
II - REVISAR, a partir de 25/04/2024, o valor da pensão estatutária vitalícia
concedida a TEREZINHA PEREIRA DA COSTA pelo Ato n. 22/2021, na condição de cônjuge
supérstite do instituidor Aparício Camilo Pereira, alterando-o para 60% (sessenta por
cento) do valor dos proventos de aposentadoria do ex-servidor, com fundamento no artigo
23, caput, e §§ 1º e 4º, da EC 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º,
I, da Lei 8.213/91, na redação dada pela Lei 9.032/1995, observado o teto constitucional
previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda
Constitucional n. 41/2003.
HENRIQUE LUIZ HARTMANN
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
PORTARIA Nº 252, DE 24 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução
nº 1.015, de 30 de junho de 2006,
Considerando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
Considerando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Confea vigente;
Considerando a Portaria nº 078, de 16 de janeiro de 2024 (0895676), que trata
da Estrutura Organizacional do Confea;
Considerando a Portaria nº 079, de 20 de janeiro de 2024 (0897884), que trata
da Descrição de Cargos e Funções e Quadro de Pessoal no âmbito do Confea;
Considerando as necessidades administrativas do Confea; e
Considerando o constante dos autos do Processo n.º 00.000960/2024-55,
resolve:
Art. 1º Designar a empregada Paula Beatrice Gomes, matrícula 0196, sem
alteração de lotação, para exercer interinamente o cargo em comissão Superintendente da
Superintendência Administrativa e Financeira - SAF, no período de 01 a 30 de junho de 2024.
Art. 4º Cientifique-se a empregado em até 2 (dois) dias úteis a partir da
assinatura desta Portaria.
Art. 5º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
PORTARIA CRA-SC N° 28, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA
CATARINA - CRA-SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.769,
de 09 de setembro de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro
de 1967, e o Regimento Interno do CRA-SC, aprovado pela Resolução Normativa CFA Nº
592 de 17 de dezembro de 2020, e
CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público nº 01/2022, homologado em
dezembro de 2022;
CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, da Constituição Federal; resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação de Adriano Savitras, constante na
Portaria CRA-SC nº 25, de 16 de maio de 2024, publicada na seção 2 do Diário Oficial da
União de 21 de maio de 2024, no cargo de CONTADOR, para o Quadro de Pessoal do CRA-
SC, em razão da desistência formal do candidato.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 17 de maio de 2024.
DJALMA HENRIQUE HACK
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
PORTARIA CRA-SP Nº 6, DE 20 DE MAIO DE 2024
O Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo
Decreto Nº 61.934/1967, por intermédio de seu Presidente Adm. Alberto Whitaker;
CONSIDERANDO o Regimento do Conselho Regional de Administração de São
Paulo, que trata da competência do Presidente do CRA-SP;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) aprovado
pela Resolução CRA-SP Nº 08/2023.
CONSIDERANDO a Resolução CRA-SP Nº 06/2024 que cria o Cargo em Comissão
de Assessor de Operações; resolve
Art. 1º - Nomear o Sr. JESSE FERREIRA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o nº
XXX.824.208-XX, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Operações, qualificado
como de livre provimento e exoneração, com lotação na área de Desenvolvimento do CRA-
SP, sendo considerado o dia 20/05/2024 como início do contrato de trabalho.
Art. 2º - As atribuições de Assessor de Operações são as contidas no
instrumento de criação do respectivo cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura digital, com
efeitos a partir da data disposta no artigo 1º.
ALBERTO EMMANUEL CARVALHO WHITAKER
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 19ª Região/MT.
C.I Sr. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA, no uso de suas atribuições legais e conformidade
com artigo 8º do Regimento Interno, bem como do edital do concurso público, resolve:
Art.1º - Nomear os candidatos aprovado no concurso público edital 02/2023,
polo Rondonópolis/MT, para o cargo de agente de fiscalização, conforme segue:
.
Nomeado
Classificação
.
FELIPE LEÃO SILVA
1º
Art. 2º - A posse deverá ocorrer em 05 de fevereiro de 2024, nos termos do
edital de convocação 01/2024.
Art. 3º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer
dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo na nomeação dos demais
candidatos aprovados.
Art. 4º -Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDECIR R. CONTREIRA
PORTARIA Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 19ª Região/MT.
C.I Sr. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA, no uso de suas atribuições legais e conformidade
com artigo 8º do Regimento Interno, bem como do edital do concurso público, resolve:
Art.1º - Nomear os candidatos aprovado no concurso público edital 02/2023,
polo Sniop/MT, para o cargo de agente de fiscalização, conforme segue:
.
Nomeado
Classificação
.
ADRIAN GEAN GOMES RODRIGUES
1º
Art. 2º - A posse deverá ocorrer em 05 de fevereiro de 2024, nos termos do
edital de convocação 01/2024.
Art. 3º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer
dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo na nomeação dos demais
candidatos aprovados.
Art. 4º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDECIR R. CONTREIRA
PORTARIA Nº 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 19ª Região/MT.
C.I Sr. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA, no uso de suas atribuições legais e conformidade
com artigo 8º do Regimento Interno, bem como do edital do concurso público, resolve:
Art.1º - Nomear o candidato aprovado no concurso público edital 02/2023, polo
Alta Floresta/MT, para o cargo de agente de fiscalização, conforme segue:
.
Nomeado
Classificação
.
FELIPE AUGUSTO PREDIGER WITT
1º
Art. 2º - A posse deverá ocorrer em 5 de fevereiro de 2024, nos termos do
edital de convocação 01/2024.
Art. 3º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer
dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo na nomeação dos demais
candidatos aprovados.
Art. 4º - está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDECIR R. CONTREIRA
PORTARIA Nº 13, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 19ª Região/MT.
C.I Sr. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA, no uso de suas atribuições legais e conformidade
com artigo 8º do Regimento Interno, bem como do edital do concurso público, resolve:
Art.1º - Nomear os candidatos aprovado no concurso público edital 02/2023,
polo Campo Novo do Parecis/MT, para o cargo de agente de fiscalização, conforme
segue:
.
Nomeado
Classificação
.
Jesus Carlos da Luz
3º
Art. 2º - A posse deverá ocorrer em 05 de fevereiro de 2024, nos termos do
edital de convocação 01/2024.
Art. 3º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer
dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo na nomeação dos demais
candidatos aprovados.
Art. 4º -Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDECIR R. CONTREIRA
PORTARIA Nº 14, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 19ª Região/MT.
C.I Sr. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA, no uso de suas atribuições legais e conformidade
com artigo 8º do Regimento Interno, bem como do edital do concurso público, resolve:
Art.1º - Nomear os candidatos aprovado no concurso público edital 02/2023,
polo Pontes e Lacerda/MT, para o cargo de agente de fiscalização, conforme segue:
.
Nomeado
Classificação
.
NATHAN GRACIANO DA CUNHA PAIVA
1º
Art. 2º - A posse deverá ocorrer em 05 de fevereiro de 2024, nos termos do
edital de convocação 01/2024.
Art. 3º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer
dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo na nomeação dos demais
candidatos aprovados.
Art. 4º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDECIR R. CONTREIRA
PORTARIA Nº 16, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 19ª Região/MT.
C.I Sr. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA, no uso de suas atribuições legais e conformidade
com artigo 8º do Regimento Interno, bem como do edital do concurso público, resolve:
Art.1º - Nomear os candidatos aprovado no concurso público edital 02/2023,
polo Cuiabá/MT, para o cargo de agente de fiscalização, conforme segue:
.
Nomeado
Classificação
.
SAMUEL MOREIRA ROCHA
1º
Art. 2º - A posse deverá ocorrer em 05 de fevereiro de 2024, nos termos do
edital de convocação 01/2024.
Art. 3º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer
dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo na nomeação dos demais
candidatos aprovados.
Art. 4º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDECIR R. CONTREIRA