DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 106 - DLP, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
20326/2021, resolve:
Restabelecer no fundamento legal do Ato de concessão de aposentadoria n.º
103/2017 - SLP, de 28/7/2017, referente à concessão de aposentadoria voluntária da
servidora ADENICE FERREIRA DUARTE, a vantagem denominada quintos, prevista no artigo
62-A da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de 21/9/2021 (dia
imediatamente posterior àquele em que o TRT da 15ª Região foi cientificado acerca do
Acórdão n.º 13347/2021-TCU-1ª Câmara, consoante o item 9.3.1 daquele decisum), em
razão da sentença, com concessão de tutela de urgência, proferida em 29/4/2024 pelo
MM. Juízo da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do
Processo n.º 1046048-48.2022.4.01.3400.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 529, DE 24 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, LEA DUARTE LUIS, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada
na Vara do Trabalho de Itapira, para exercer a função comissionada de Secretária de
Audiência FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 401 - DESIGNAR Isabela Dantas da Silva, Analista Judiciária, área Judiciária, Removida do
Tribunal Superior do Trabalho, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete
- FC-05 do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GD-MMM.
Nº 402 - DISPENSA João Luiz Lira Lemos, Técnico Judiciário, área Administrativa, Efetivo, da
função comissionada
de Assistente de Gabinete
- FC-05, do (a)
Gabinete do
Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GDMMM, a partir de 27/05/2024.
Nº
405
- DISPENSA
Ana
Carolina
Silva
Souza
Dornellas, Técnica
Judiciária,
área
Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a)
Gabinete da Desembargadora Claudia Cardoso de Souza - GDCCS, e, ao mesmo tempo,
designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro
Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02.
Nº 407 - DISPENSA Rafael Ferreira Teixeira, Analista Judiciário, área Judiciária, Efetivo, da
função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do
Trabalho de Vitória - VITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho
de Colatina - COLV01.
Nº 408 - DISPENSA Marcelo Matos da Costa, Técnico Judiciário, área Administrativa,
Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a)
Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.
Nº 411 - DESIGNAÇÃO Marcela Mantovani Ayres Lino Teixeira, Técnica Judiciária, área
Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-
05 do (a) Gabinete da Desembargadora Cláudia Cardoso de Souza - CCS.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 410 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992, vago em decorrência de
posse em outro cargo inacumulável de Clara Conrado Duarte Alves.
CLASSIFICAÇÃO NOME
39 º LIZANDRO HARTWIG MULLING
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 1.493, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 5.831/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LEONAN PAULA GABURO do cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com
efeitos a partir de 20 de maio de 2024, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA GP/SGPE N° 1.498, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,
CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação
final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos
termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de
dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza os provimentos
de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de
aposentadoria ou pensão por morte; e
CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos
candidatos GABRIELA MARIA NUNES DE CARVALHO, LUCAS CUSTODIO JOVASQUE e
EMYLANE CELI MOTA BRITO, aprovados, respectivamente, em 23º, 24º e 25º
lugares na lista de ampla concorrência no Concurso Público de 2022/2023 para o
provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023,
o candidato abaixo nominado para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da
carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal:
26º lugar - EWERTHON GOMES FERRO (lista de ampla concorrência)
Cargo criado pela Lei nº 8.430, de 8 de junho de 1992, redistribuído do Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
por meio da Portaria nº 1.381, de 18 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de outubro de 2021, vago em decorrência da exoneração, a pedido, do
servidor LEONAN PAULA GABURO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP TRT19ª N° 80, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 2.867, de 23/5/2024;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -
D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, NAYARA CIELLY FREIRE DO RAMO, classificada em
11º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe A,
Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª
Região, criado pela Lei n.º 8.432/1992, em vaga decorrente da exoneração a pedido do
servidor Daniel Ranine Pena de Sá, a contar de 20/5/2024.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 98, DE 15 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD 1131/2024, resolve:
I-REMOVER a servidora MÁRCIA IMACULADA DA SILVA, ocupante de cargo
efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
nº 274, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, por permuta com a servidora THAÍSA CARLA SANTOS DO
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal, com efeitos a contar da
publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que
regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº
8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.
II-CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora MÁRCIA IMACULADA DA SILVA,
com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do presente ato.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.396/2024, que trata do pedido de
recondução de DANIEL BORGES MINAS ao cargo anteriormente ocupado neste TRT.
Considerando os termos ATO TRT/SGH/DG/GP - 045/2024, que declarou vago o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRICIO BRITZKE, por motivo de
exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n. 8.112/90,
a contar de 17/05/2024, resolve:
Reconduzir, a contar de 03/06/2024, o servidor estável DANIEL BORGES MINAS
ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão
13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, tendo em vista sua desistência do
cumprimento do estágio probatório a que estava submetido junto ao Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Acre.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 48, DE 27 DE MAIO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 5.287/2024, que trata de pedido de
vacância do cargo pelo servidor CARLOS EDUARDO DIONIZIO FIUSA JUNIOR, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da
Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor CARLOS
EDUARDO DIONIZIO FIUSA JUNIOR, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 24/05/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

                            

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