DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 684, DE 27 DE MAIO DE 2024
Realoca, altera a denominação e altera a categoria de Funções Comissionadas Executivas - FCE
do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério
da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.998, de 17º de abril de 2024, e o que
consta do Processo nº 21000.028292/2024-09, resolve:
Art. 1º Realocar e alterar a denominação, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:
. ORIGEM:
D ES T I N O :
. Unidade imediatamente superior
Denominação 
da 
unidade 
e
sigla
Código 
do
cargo/função
Denominação 
do
cargo
Unidade imediatamente superior
Denominação 
da
unidade 
e
sigla
Código 
do
cargo/função
Denominação do cargo
. Departamento 
de
Serviços
Técnicos - DTEC
Coordenação 
de 
Emergências
Agropecuárias- CEA
FCE 1.10
Coordenador
Departamento 
de
Serviços
Técnicos - DTEC
Coordenação de Operações e
Pronta Resposta - CORESP
FCE 1.10
Coordenador
. Coordenação 
de
Emergências
Agropecuárias- CEA
Serviço de Preparo e Resposta -
SEPR
FCE 1.05
Chefe
Coordenação 
de
Operações 
e
Pronta Resposta - CORESP
Serviço 
de
Emergências
Agropecuárias - SEA
FCE 1.05
Chefe
. Coordenação-Geral do Sistema de
Vigilância 
Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
Serviço 
de 
Fiscalização 
e
Coerção ao Trânsito e Comércio
Irregular - SECOT
FCE 1.05
Chefe
Coordenação 
de
Operações 
e
Pronta Resposta - CORESP
Serviço de Fiscalização e Coerção
ao Trânsito e Comércio Irregular
- SECOT
FCE 1.05
Chefe
. Serviço de Fiscalização e Coerção
ao Trânsito e Comércio Irregular -
S ECOT
Setor de Investigação e Análise
- SeIA
FCE 1.02
Chefe
Coordenação 
de
Operações 
e
Pronta Resposta - CORESP
Setor de Investigação e Análise -
SeIA
FCE 1.02
Chefe
. Serviço de Fiscalização e Coerção
ao Trânsito e Comércio Irregular -
S ECOT
Setor de Operações Especiais -
SeOE
FCE 1.02
Chefe
Coordenação 
de
Operações 
e
Pronta Resposta - CORESP
Setor de Operações Especiais -
SeOE
FCE 1.02
Chefe
. Departamento 
de
Serviços
Técnicos - DTEC
Setor de Suporte à Gestão -
SeSG
FCE 1.02
Chefe
Coordenação 
de
Operações 
e
Pronta Resposta - CORESP
Setor de Apoio Administrativo e
Aquisições - SeAAQ
FCE 1.02
Chefe
. Departamento 
de
Serviços
Técnicos - DTEC
Núcleo de Apoio Administrativo
- NuAD
FCE 1.01
Chefe
Serviço de Fiscalização e Coerção
ao Trânsito e Comércio Irregular -
S ECOT
Núcleo
de 
Inteligência
e
Operações Especiais - NIOPE
FCE 1.01
Chefe
. Coordenação-Geral 
de
Laboratórios 
Agropecuários 
-
CG A L
Serviço 
de
Suporte
Administrativo e Operacional -
S EA D
FCE 1.05
Chefe
Coordenação de
Planejamento e
Gestão Laboratorial- CPG
Serviço 
de 
Suporte
Administrativo e Operacional -
S EA D
FCE 1.05
Chefe
. Coordenação-Geral 
de
Laboratórios 
Agropecuários 
-
CG A L
Núcleo de Suporte à Gestão -
NuSG
FCE 1.01
Chefe
Coordenação de
Planejamento e
Gestão Laboratorial- CPG
Núcleo de Suporte à Gestão -
NuSG
FCE 1.01
Chefe
. Coordenação-Geral 
de
Laboratórios 
Agropecuários 
-
CG A L
Núcleo 
de 
Suporte
Administrativo - NuSA
FCE 1.01
Chefe
Coordenação de
Planejamento e
Gestão Laboratorial- CPG
Núcleo 
de
Suporte
Administrativo - NuSA
FCE 1.01
Chefe
. Coordenação-Geral 
de
Laboratórios 
Agropecuários 
-
CG A L
Setor de Divulgação Laboratorial
- SeDL
FCE 1.02
Chefe
Coordenação de
Planejamento e
Gestão Laboratorial- CPG
Setor de Divulgação Laboratorial
- SeDL
FCE 1.02
Chefe
. Coordenação-Geral 
de
Laboratórios 
Agropecuários 
-
CG A L
Setor 
de
Gestão 
de
Riscos
Biológicos e Riscos Químicos -
SeBio
FCE 1.02
Chefe
Coordenação 
de 
Gestão 
de
Demandas Laboratoriais- CDL
Setor
de 
Gestão
de
Riscos
Biológicos e Riscos Químicos -
SeBio
FCE 1.02
Chefe
. Departamento 
de
Serviços
Técnicos - DTEC
Setor de Educação Sanitária -
SeDUC
FCE 1.02
Chefe
Divisão 
de
Governança 
e
Atendimento Setorial do SUASA -
DIGAS
Setor
de Educação
Sanitária
-
SeDUC
FCE 1.02
Chefe
. Coordenação-Geral de Inspeção -
CG I
Divisão 
de 
Habilitação 
e
Certificação - DIHC
FCE 1.07
Chefe
Coordenação-Geral de Controle e
Avaliação - CGCOA
Divisão de Certificação - DICERT
FCE 1.07
Chefe
. Coordenação-Geral de Controle e
Avaliação - CGCOA
Divisão 
de
Auditorias
Internacionais - DIAI
FCE 1.07
Chefe
Coordenação-Geral de Controle e
Avaliação - CGCOA
Divisão 
de 
Auditorias
Internacionais e
Habilitação -
DIAIH
FCE 1.07
Chefe
. Coordenação-Geral de Programas
Especiais - CGPE
Divisão
Regional de
Relações
Institucionais- DIRIN
FCE 1.07
Chefe
Coordenação-Geral de Programas
Especiais - CGPE
Divisão de Normas e Relações
Institucionais - DINRI
FCE 1.07
Chefe
. Departamento de Saúde Animal-
DSA
Coordenação 
de
Assuntos
Estratégicos - CAE
FCE 1.10
Coordenador
Coordenação-Geral 
de
Insumos
Pecuários - CGIPE
Coordenação de Fiscalização de
Produtos Veterinários - COFPV
FCE 1.10
Coordenador
. Departamento de Saúde Animal-
DSA
Divisão de Suporte à Gestão -
DSG
FCE 1.07
Chefe
Departamento de Saúde Animal-
DSA
Divisão de Suporte à Gestão de
Processos Internacionais - DISGI
FCE 1.07
Chefe
. Coordenação-Geral 
de
Aperfeiçoamento da Qualidade do
Serviço
Veterinário Brasileiro
-
CG A S V
Coordenação de Saúde Única e
Boas Práticas - CSBP
FCE 1.10
Coordenador
Departamento de Saúde Animal-
DSA
Coordenação 
de 
Integração
Internacional em Saúde Animal -
CO R I S
FCE 1.10
Coordenador
. Coordenação
de 
Prevenção
e
Vigilância de Doenças Animais -
C DV I G
Divisão
de 
Controle
e
Erradicação 
de 
Doenças
Endêmicas II - DICOE II
FCE 1.07
Chefe
Departamento de Saúde Animal-
DSA
Divisão de Análises de Prevenção
e Vigilância - DIAP
FCE 1.07
Chefe
. Coordenação 
de 
Assuntos
Estratégicos - CAE
Serviço de Suporte aos Assuntos
Estratégicos - SEAI
FCE 1.05
Chefe
Departamento de Saúde Animal-
DSA
Serviço 
de 
Suporte
Administrativo - SESA
FCE 1.05
Chefe
. Coordenação-Geral 
de
Insumos
Pecuários - CGIPE
Coordenação 
de 
Registro 
e
Fiscalização de Produtos de Uso
Veterinários- CPV
FCE 1.10
Coordenador
Coordenação-Geral 
de
Insumos
Pecuários - CGIPE
Coordenação 
de 
Registro 
de
Produtos Veterinários - CORPV
FCE 1.10
Coordenador
. Coordenação 
de 
Registro 
e
Fiscalização de Produtos de Uso
Veterinários- CPV
Divisão de Registro de Produtos
Veterinários - DIRPV
FCE 1.07
Chefe
Coordenação 
de
Registro 
de
Produtos Veterinários - CORPV
Divisão de Registro de Produtos
Veterinários 
Farmacêuticos
-
DIRPF
FCE 1.07
Chefe
. Coordenação 
de 
Registro 
e
Fiscalização de Produtos de Uso
Veterinários- CPV
Divisão 
de 
Fiscalização 
de
Produtos Veterinários - DIFPV
FCE 1.07
Chefe
Coordenação 
de
Registro 
de
Produtos Veterinários - CORPV
Divisão de Registro de Produtos
Veterinários Biológicos - DIRPB
FCE 1.07
Chefe
. Divisão de Saúde Única - DSU
Serviço de
Temas Especiais
-
STE
FCE 1.05
Chefe
Coordenação 
de
Registro 
de
Produtos Veterinários - CORPV
Serviço de Farmacovigilância de
Produtos Veterinários - SEFPV
FCE 1.05
Chefe
. Departamento de Saúde Animal-
DSA
Coordenação-Geral 
de
Prevenção 
e 
Vigilância 
em
Saúde Animal - CGSVA
FCE 1.13
Coordenador-Geral
Departamento de Saúde Animal-
DSA
Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
FCE 1.13
Coordenador-Geral
. Coordenação-Geral de Prevenção
e Vigilância em Saúde Animal -
CG S V A
Coordenação de Prevenção e
Vigilância de Doenças Animais -
C DV I G
FCE 1.10
Coordenador
Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Coordenação de Vigilância em
Febre Aftosa - COVFA
FCE 1.10
Coordenador
. Coordenação-Geral de Prevenção
e Vigilância em Saúde Animal -
CG S V A
Coordenação de Epidemiologia -
CEPI
FCE 1.10
Coordenador
Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Coordenação 
de 
Sanidade
Avícola - COSAV
FCE 1.10
Coordenador
. Coordenação-Geral de Prevenção
e Vigilância em Saúde Animal -
CG S V A
Divisão 
de
Assuntos
Administrativos e Normativos -
DIN
FCE 1.07
Chefe
Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Divisão de Controle da Brucelose
e Tuberculose Animal - DICBT
FCE 1.07
Chefe
. Coordenação-Geral de Prevenção
e Vigilância em Saúde Animal -
CG S V A
Divisão 
de
Emergência
Zoossanitária - DIEZ
FCE 1.07
Chefe
Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Divisão de Doenças Nervosas dos
Herbívoros - DIDNH
FCE 1.07
Chefe
. Coordenação-Geral de Prevenção
e Vigilância em Saúde Animal -
CG S V A
Divisão de Gestão de Demandas
Internacionais - DIGEDI
FCE 1.07
Chefe
Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Divisão
de 
Sanidade
dos
Equídeos - DISE
FCE 1.07
Chefe
. Coordenação
de 
Prevenção
e
Vigilância de Doenças Animais -
C DV I G
Divisão de Gestão de Planos de
Vigilância - DIGEV
FCE 1.07
Chefe
Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Divisão 
de
Epidemiologia 
-
DIEPI
FCE 1.07
Chefe
. Coordenação de Epidemiologia -
CEPI
Divisão 
de 
Informação
Epidemiológica - DIEP
FCE 1.07
Chefe
Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Divisão de Sanidade de Caprinos
e Ovinos - DISCO
FCE 1.07
Chefe
. Coordenação-Geral de Prevenção
e Vigilância em Saúde Animal -
CG S V A
Divisão 
de
Análises 
de
Prevenção e Vigilância - DIAPV
FCE 1.07
Chefe
Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Divisão de Sanidade de Suídeos -
DISS
FCE 1.07
Chefe