DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052800075
75
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 7.874 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade JORGE ROBERTO CUNHA BOMFIM,
CPF nº ***.715.125-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2024
Nº 7.974 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA
LTDA., CNPJ nº 03.861.512/0012-93, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.975 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade CLAUDIO DE ARAUJO CAMPOS,
CPF nº ***.921.796-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.976 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade ABROLHOS AGENCIA DE TURISMO E EXPEDICOES
LIMITADA, CNPJ nº 07.595.585/0001-89, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2024
Nº 8.082. Processo nº 53542.001233/2024-44. Expede autorização a EVERSON PEZ, CPF nº
***.362.409-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.083. Processo nº 53542.001240/2024-46. Expede autorização a MARTINEI DE F
FRANCO LTDA, CNPJ nº 05.773.567/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.084. Processo nº 53542.001241/2024-91. Expede autorização a CLAUDYSON MARTINS
ALVES, CPF nº ***.409.628-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 7983. Processo: 53504.003905/2024-11 JOSE AIRTON MATTOS, CPF nº ***.250.598-**
Nº 7982. Processo: 53504.003927/2024-72- CHAIM ZAHER, CPF nº ***.094.998-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2024
Nº 8.125 - Processo nº 53569.001666/2024-00. Expede autorização à Parazao Navegacao Ltda,
CNPJ nº 41282466000104, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.126 - Processo nº 53569.001667/2024-46. Expede autorização à Pedro & Viana Ltda, CNPJ
nº 09325513000147, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.127 - Processo nº 53569.001669/2024-35. Expede autorização à S.M.V. Navegacao e
Logistica Ltda, CNPJ nº 26474008000183, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 8.133, DE 27 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53569.001635/2024-41. Expede autorização à Norte Energia S.A., CNPJ
nº 12300288000441, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 7.477, DE 16 DE MAIO DE 2024
Processo
nº
53508.001344/2024-77.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s)
à(ao)
PETROBRAS
TRANSPORTE S.A
-
TRANSPETRO,
CNPJ
nº
02.709.449/0001-59, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 8059, DE 24 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003123/2024-73. Expede autorização à Alpha Solutions -
Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 05.422.596/0001-31, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 8.062, DE 24 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003786/2024-98. Expede autorização à Alberto Vasques
Neto, CPF nº ***.170.398-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 8.063, DE 24 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003955/2024-90. Expede autorização à Jean Carlos Gomes,
CPF nº ***.164.908-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 8.065, DE 24 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53508.002236/2024-11. Expede autorização à Thomas Moreira de
Melo, CPF nº ***.211.337-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 8.067, DE 24 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003942/2024-11. Expede autorização à Kelvin Nunes Oliveira,
CPF nº ***.516.238-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 7.865, DE 22 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003941/2024-76. Expede autorização à Lucas Samuel Ribeiro
Cardozo, CPF nº ***.907.666-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 7.864, DE 22 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003970/2024-38. Expede autorização à Jefferson Robson
Gomes, CPF nº ***.530.338-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 7.860, DE 22 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003993/2024-42. Expede autorização à Venia Holding -
Assessoria e Consultoria S.a., CNPJ nº 51.209.180/0001-57, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 7.853, DE 22 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003925/2024-83. Expede autorização à Helaine Aparecida da
Silva Rossi, CPF nº ***.406.478-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 7.795, DE 21 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003987/2024-95. Expede autorização à Longping High - Tech
Biotecnologia Ltda., CNPJ nº 08.864.422/0004-60, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 7.757, DE 21 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003252/2024-61. Expede autorização à Mp Servicos Maritimos
Ltda, CNPJ nº 48.842.545/0001-71, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente