DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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100
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)
2.598.615.936
1.556.874.002
808.716.823
695.828.330
81.708.855
66.323.823
65.159.299
Pessoal e Encargos Sociais
372.612.116
279.115.560
112.571.190
90.982.043
22.620.057
489.555
476.187
Outras Despesas Correntes
2.226.003.820
1.277.758.442
696.145.633
604.846.287
59.088.798
65.834.268
64.683.113
Transferências Constitucionais e Legais
569.594.468
466.338.317
153.129.875
153.128.452
31.282.151
31.282.151
Demais Despesas Correntes
1.656.409.352
811.420.126
543.015.758
451.717.835
59.088.798
34.552.116
33.400.962
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)
163.990.281
50.710.630
13.582.641
13.228.772
1.427.227
12.184.470
10.168.971
Investimentos
77.346.674
15.599.402
2.487.416
2.177.438
1.416.299
10.774.047
8.760.101
Inversões Financeiras
86.643.607
35.111.228
11.095.225
11.051.333
10.928
1.410.423
1.408.870
Inversões Financeiras Primárias
86.643.607
35.111.228
11.095.225
11.051.333
10.928
1.410.423
1.408.870
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)
81.705.491
0
0
0
0
0
0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)
2.844.311.708
1.607.584.633
822.299.464
709.057.102
83.136.082
78.508.293
75.328.270
Ajuste Metodológico do Resultado Primário1
-856.248
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)
29.145.039
Até Abril/2024
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)
150.865.819
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)
375.191.841
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)
-195.180.984
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Dezembro/2023
Até Abril/2024
(a)
(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X)
9.032.745.110
9.262.160.910
DEDUÇÕES (XI)
2.931.457.768
2.702.341.864
Disponibilidade de Caixa
1.538.610.553
1.425.129.991
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.650.728.231
1.568.570.264
(-) Restos a Pagar Processados (XII)
112.117.678
143.440.273
Demais Haveres Financeiros
1.392.847.215
1.277.211.874
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)
6.101.287.342
6.559.819.046
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)
-458.531.704
Até Abril/2024
AJUSTE METODOLÓGICO
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)
31.322.595
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)
0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)
-10.491
OUTROS AJUSTES (XVIII)
232.894.864
(+) Discrepância
144.616.236
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)
-194.324.736
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E
NOMINAL
Até Abril/2024
OUTROS AJUSTES (XXI)
232.894.864
Demais ajustes
100.253.576
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida
102.439.030
(+) Variação de Precatórios
-515.012
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado
-98.759.550
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos
4.194.491
Outros
-2.185.454
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário
2.185.454
Discrepância
144.616.236
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ milhares
P O D E R / Ó R G ÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos
Pagos
Cancelados
Saldo a Pagar
(a)
Inscritos
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo a Pagar
(b)
Saldo Total
(a + b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro
de 2023
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro
de 2023
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
4.911.000
83.894.277
83.313.257
278.939
5.213.072
49.054.766
144.928.000
89.645.853
86.352.435
4.265.619
103.364.719
108.577.791
E X EC U T I V O
4.776.190
83.057.436
82.506.191
278.146
5.049.281
48.299.781
140.288.007
86.335.397
83.107.248
3.994.959
101.485.589
106.534.870
Presidência da República
9.758
120.007
119.268
6
10.490
85.625
553.103
299.186
264.882
3.640
370.206
380.696
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
152.618
814.774
646.007
13.524
307.861
3.289.357
2.220.838
938.008
727.176
85.297
4.697.721
5.005.582
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
46.757
504.782
457.494
1.932
92.113
484.914
1.911.058
1.126.748
1.014.278
18.483
1.363.210
1.455.323
Ministério da Fazenda
16.102
1.490.478
1.488.443
447
17.690
3.578.511
37.839.273
29.096.581
29.024.398
1.606.558
10.786.829
10.804.519
Banco Central do Brasil
0
132.541
132.541
0
0
1.681
54.469
38.143
38.111
344
17.695
17.695
Ministério da Educação
138.416
8.456.995
8.359.842
7.655
227.915
7.610.421
18.278.954
13.862.942
13.491.239
324.554
12.073.582
12.301.496
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
4.230
90.530
89.908
0
4.852
19.043
43.156
20.785
20.597
1.159
40.444
45.296
Ministério da Justiça e Segurança Pública
27.457
992.131
953.428
254
65.906
1.400.300
2.187.855
904.315
781.848
66.526
2.739.781
2.805.687
Ministério de Minas e Energia
1.443
149.209
147.127
472
3.053
33.069
7.671.162
7.495.285
7.484.264
82.741
137.226
140.279
Ministério da Previdência Social
6.162
57.344.043
57.341.939
3.319
4.947
151.613
2.831.112
1.034.920
996.746
623.959
1.362.019
1.366.967
Ministério das Relações Exteriores
4.607
55.654
55.298
194
4.769
25.273
174.066
85.070
84.757
2.007
112.575
117.344
Ministério da Saúde
663.874
1.821.695
1.806.513
28.876
650.180
7.584.380
21.632.957
14.757.365
14.398.734
473.768
14.344.835
14.995.015
Controladoria-Geral da União
19
98.217
98.157
60
20
2.034
52.111
16.815
15.167
524
38.453
38.473
Ministério dos Transportes
45.155
228.834
222.935
4.079
46.975
1.269.676
6.265.660
3.084.145
2.932.108
195.463
4.407.765
4.454.740
Ministério do Trabalho e Emprego
118
123.967
123.487
24
575
589.792
2.549.655
2.336.832
2.299.245
5.521
834.681
835.256
Ministério das Comunicações
1.151
62.106
61.969
39
1.249
44.911
178.932
68.237
57.707
22.047
144.088
145.337
Ministério da Cultura
45.703
75.550
73.384
5.438
42.430
207.037
1.310.716
945.742
902.864
17.653
597.236
639.667
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
11.670
167.345
166.236
1.229
11.551
60.441
288.690
120.734
107.935
2.946
238.251
249.801
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
2.774
1.884.577
1.882.506
73
4.772
537.654
1.327.334
548.101
477.268
9.249
1.378.472
1.383.244
Ministério do Planejamento e Orçamento
20
269.901
268.928
851
142
110.342
81.262
35.086
28.828
3.293
159.482
159.625
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
23.924
217.172
196.676
721
43.700
276.872
1.345.683
541.658
495.919
20.187
1.106.448
1.150.148
Ministério do Esporte
42.302
27.217
22.526
2.215
44.779
633.823
611.257
251.108
223.931
20.611
1.000.537
1.045.316
Ministério da Defesa
24.612
6.135.584
6.128.173
363
31.659
2.896.452
7.561.769
3.599.129
3.296.052
59.979
7.102.191
7.133.850
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
1.372.191
475.136
358.651
165.496
1.323.171
9.863.238
11.944.398
2.759.025
2.007.066
167.143
19.633.435
20.956.606
Ministério do Turismo
135.612
44.805
11.176
6.573
162.667
782.983
730.610
121.835
59.634
24.007
1.429.952
1.592.619
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome
24.426
78.207
64.859
698
37.075
713.909
2.047.042
905.392
876.180
27.102
1.857.670
1.894.745

                            

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