DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Cidades
1.959.738
620.323
691.774
33.573
1.854.714
5.707.622
7.679.656
1.079.746
754.785
75.289
12.557.204
14.411.918
Advocacia-Geral da União
2.505
254.178
253.934
3
2.746
49.823
175.074
74.320
73.820
12.686
138.391
141.137
Ministério das Mulheres
4.044
3.066
1.141
0
5.969
63.124
87.755
16.693
15.168
1.369
134.341
140.310
Ministério da Igualdade Racial
0
1.251
1.247
0
5
1.709
3.443
2.480
593
35
4.524
4.528
Ministério de Portos e Aeroportos
547
234.733
229.134
0
6.146
69.506
218.999
24.878
24.182
2.976
261.347
267.492
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa
0
704
704
0
0
0
13.845
5.411
5.411
0
8.434
8.434
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
0
33.131
3.793
6
29.332
113.744
158.974
78.405
70.479
30.573
171.665
200.997
Ministério dos Povos Indígenas
688
44.361
43.688
27
1.334
16.543
189.347
45.498
41.278
7.067
157.545
158.879
Ministério da Pesca e Aquicultura
7.569
4.233
3.307
0
8.494
24.359
67.791
14.778
14.596
200
77.354
85.849
L EG I S L AT I V O
7.945
190.747
187.827
107
10.758
87.453
411.852
216.023
201.480
34.408
263.417
274.175
Câmara dos Deputados
1.624
136.375
136.134
34
1.831
46.124
186.124
110.410
105.157
3.458
123.633
125.464
Senado Federal
5.781
52.881
51.028
73
7.561
27.206
155.861
72.069
63.019
23.967
96.081
103.642
Tribunal de Contas da União
540
1.491
665
0
1.366
14.123
69.867
33.545
33.304
6.983
43.703
45.069
JUDICIÁRIO
126.757
600.411
573.912
421
152.836
604.126
4.069.742
3.019.192
2.969.371
220.118
1.484.380
1.637.216
Supremo Tribunal Federal
25
7.881
7.871
0
35
17.490
88.868
43.371
40.580
235
65.543
65.578
Superior Tribunal de Justiça
81.690
29.676
32.202
0
79.165
5.576
126.565
87.033
85.559
757
45.826
124.990
Justiça Federal
5.294
171.204
146.124
23
30.351
163.773
2.503.154
1.884.089
1.878.699
159.641
628.587
658.939
Justiça Militar
0
945
942
0
3
2.164
44.843
24.481
23.962
177
22.869
22.872
Justiça Eleitoral
28.658
125.475
122.289
60
31.784
370.820
887.991
771.809
738.053
34.289
486.469
518.253
Justiça do Trabalho
10.742
230.758
230.304
337
10.858
17.525
361.263
167.909
162.807
17.190
198.791
209.649
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
347
31.448
31.222
0
574
26.590
52.407
37.101
36.315
7.243
35.439
36.013
Conselho Nacional de Justiça
0
3.025
2.958
0
67
188
4.651
3.400
3.396
587
856
922
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
94
5.207
4.852
265
183
22.138
90.907
52.054
51.396
12.875
48.775
48.958
Ministério Público da União
94
4.523
4.168
265
183
22.138
90.174
51.744
51.149
12.873
48.291
48.474
Conselho Nacional do Ministério Público
0
684
684
0
0
0
733
309
247
3
483
483
DEFENSORIA PÚBLICA
14
40.476
40.476
0
14
41.268
67.491
23.187
22.941
3.258
82.559
82.573
Defensoria Pública da União
14
40.476
40.476
0
14
41.268
67.491
23.187
22.941
3.258
82.559
82.573
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
9.755
218.173
208.680
4.566
14.682
358.082
1.617.203
814.385
811.299
46.967
1.117.018
1.131.700
TOTAL (I + II)
4.920.755
84.112.450
83.521.938
283.505
5.227.754
49.412.847
146.545.203
90.460.239
87.163.734
4.312.586
104.481.738
109.709.492
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ milhares
P O D E R / Ó R G ÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Saldo Total (a +
b)
Inscritos
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (a)
Inscritos
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de 2023
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de 2023
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
9.755
218.173
208.680
4.566
14.682
358.082
1.617.203
814.385
811.299
46.967
1.117.018
1.131.700
E X EC U T I V O
6.907
197.168
189.863
4.346
9.866
313.595
652.784
368.890
365.839
20.961
579.578
589.443
Presidência da República
47
4.740
1.554
1.846
1.387
15.783
40.001
28.739
28.731
1
27.053
28.440
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
50.921
50.919
0
2
477
17.063
8.230
8.223
19
9.298
9.300
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
56
24
0
32
2.821
6.869
1.193
1.191
1.959
6.541
6.573
Ministério da Fazenda
0
17.530
17.496
34
0
3.073
5.758
1.028
1.024
5
7.801
7.801
Banco Central do Brasil
2
12.762
12.762
0
2
0
434
133
133
0
301
303
Ministério da Educação
5.963
65.997
65.383
501
6.076
228.861
291.504
219.790
219.533
5.116
295.715
301.792
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
0
141
134
0
7
2
716
640
640
51
27
33
Ministério da Justiça e Segurança Pública
152
88
88
82
71
6.487
7.183
1.580
1.567
131
11.972
12.043
Ministério de Minas e Energia
11
181
176
4
11
3.517
12.298
4.979
4.813
1.169
9.832
9.843
Ministério da Previdência Social
0
1.112
751
362
0
12
34.114
33.252
32.392
856
879
879
Ministério das Relações Exteriores
170
28
28
0
170
752
1.091
75
75
0
1.767
1.937
Ministério da Saúde
138
139
74
195
8
910
13.026
1.259
1.190
3.812
8.935
8.943
Controladoria-Geral da União
0
19
19
0
0
30
19.856
42
42
0
19.844
19.844
Ministério dos Transportes
0
1.072
35
1.036
1
2.307
4.112
1.613
1.462
30
4.928
4.928
Ministério do Trabalho e Emprego
0
252
23
0
229
3.415
11.668
8.752
8.752
3.287
3.044
3.273
Ministério das Comunicações
0
11
11
0
0
7.398
60.012
27.053
26.562
707
40.141
40.141
Ministério da Cultura
193
744
634
11
293
179
1.000
302
246
11
922
1.216
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
0
196
193
0
3
595
2.088
1.044
951
1
1.730
1.733
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
25
4.928
4.922
0
31
912
1.405
257
253
108
1.956
1.987
Ministério do Planejamento e Orçamento
1
3.251
3.249
2
1
3
362
63
59
3
303
304
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
113
10.507
10.507
0
113
87
1.218
481
474
507
325
438
Ministério do Esporte
0
24
24
0
0
0
561
49
35
0
527
527
Ministério da Defesa
51
8.852
8.759
1
143
17.916
27.824
25.361
24.530
1.913
19.297
19.440
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
29
7.700
7.591
74
64
1.333
4.717
357
346
892
4.812
4.875
Ministério do Turismo
0
0
0
0
0
37
100
22
22
7
108
108
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
0
0
0
0
0
5.102
4.954
1.225
1.225
300
8.531
8.531
Ministério das Cidades
11
5.114
4.281
0
844
8.984
60
21
21
19
9.005
9.849
Advocacia-Geral da União
0
0
0
0
0
1.565
77.935
339
337
0
79.163
79.163
Ministério das Mulheres
0
0
0
0
0
0
300
136
136
0
164
164
Ministério da Igualdade Racial
0
0
0
0
0
0
300
144
144
0
156
156
Ministério de Portos e Aeroportos
0
385
7
0
378
3
126
70
70
0
60
438
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa
0
84
84
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
0
0
0
0
0
428
554
217
217
60
705
705

                            

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