DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ milhares
R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x
100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x 100
Até o Mês (d)
%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
51.144.268
51.107.335
18.478.966
36,16
10.877.962
21,28
10.595.647
20,73 -
Despesas Correntes
48.624.683
48.590.129
18.422.846
37,91
10.877.122
22,39
10.594.807
21,80 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
42.641.466
42.609.173
16.551.199
38,84
9.751.124
22,89
9.743.719
22,87 -
Demais Despesas
5.983.217
5.980.956
1.871.647
31,29
1.125.998
18,83
851.088
14,23 -
Despesas de Capital
2.519.585
2.517.207
56.120
2,23
840
0,03
840
0,03 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
2.404.875
2.421.349
56.120
2,32
840
0,03
840
0,03 -
Demais Despesas
114.710
95.857
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
93.631.003
93.680.070
29.578.575
31,57
22.259.646
23,76
21.864.808
23,34 -
Despesas Correntes
86.801.718
86.861.573
29.127.383
33,53
22.238.976
25,60
21.847.407
25,15 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
76.857.756
76.872.588
26.526.488
34,51
20.486.127
26,65
20.323.243
26,44 -
Demais Despesas
9.943.961
9.988.985
2.600.894
26,04
1.752.849
17,55
1.524.164
15,26 -
Despesas de Capital
6.829.286
6.818.497
451.192
6,62
20.670
0,30
17.401
0,26 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
5.411.715
5.411.982
110.860
2,05
4.660
0,09
4.660
0,09 -
Demais Despesas
1.417.571
1.406.514
340.333
24,20
16.010
1,14
12.741
0,91 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
27.587.403
27.587.403
9.417.208
34,14
3.050.371
11,06
2.481.177
8,99 -
Despesas Correntes
27.499.831
27.497.961
9.417.208
34,25
3.050.371
11,09
2.481.177
9,02 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
2.562.788
2.875.727
1.031.884
35,88
1.031.884
35,88
1.031.884
35,88 -
Demais Despesas
24.937.043
24.622.234
8.385.324
34,06
2.018.487
8,20
1.449.293
5,89 -
Despesas de Capital
87.572
89.442
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
87.252
87.252
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
320
2.190
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
293.052
293.052
176.121
60,10
87.099
29,72
86.404
29,48 -
Despesas Correntes
292.033
292.033
175.951
60,25
87.060
29,81
86.365
29,57 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
273.000
273.000
168.319
61,66
81.958
30,02
81.958
30,02 -
Demais Despesas
19.033
19.033
7.632
40,10
5.102
26,81
4.407
23,15 -
Despesas de Capital
1.019
1.019
170
16,72
39
3,82
39
3,82 -
Demais Despesas
1.019
1.019
170
16,72
39
3,82
39
3,82 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
13.092.291
13.088.804
5.584.462
42,67
2.467.694
18,85
2.306.689
17,62 -
Despesas Correntes
12.952.730
12.950.593
5.583.563
43,11
2.467.694
19,05
2.306.689
17,81 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
4.529.931
4.529.931
1.656.146
36,56
1.452.712
32,07
1.451.547
32,04 -
Demais Despesas
8.422.799
8.420.662
3.927.418
46,64
1.014.982
12,05
855.141
10,16 -
Despesas de Capital
139.561
138.211
898
0,65
0
0,00
0
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
17.044
17.044
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
122.516
121.166
898
0,74
0
0,00
0
0,00 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
155.524
155.524
122
0,08
122
0,08
122
0,08 -
Despesas Correntes
155.524
155.524
122
0,08
122
0,08
122
0,08 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
142.036
142.036
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
13.488
13.488
122
0,90
122
0,90
122
0,90 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
32.470.734
32.562.719
13.823.178
42,45
8.235.061
25,29
6.685.003
20,53 -
Despesas Correntes
29.636.985
29.644.927
13.729.369
46,31
8.225.914
27,75
6.678.560
22,53 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
11.080.925
11.080.925
3.542.230
31,97
3.542.230
31,97
2.717.717
24,53 -
Demais Despesas
18.556.060
18.564.002
10.187.139
54,88
4.683.684
25,23
3.960.843
21,34 -
Despesas de Capital
2.833.749
2.917.792
93.809
3,22
9.147
0,31
6.442
0,22 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
173.267
173.267
1.286
0,74
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
2.660.482
2.744.525
92.524
3,37
9.147
0,33
6.442
0,23 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
225.069
225.069
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1
218.599.345
218.699.976
77.058.632
35,23
46.977.955
21,48
44.019.850
20,13 -
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)
77.058.632
46.977.955
44.019.850
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)
0
0
0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)
77.058.632
46.977.955
44.019.850
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
S AÚ D E
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
ATÉ O
MÊS/2024 (i)
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
ATÉ O
MÊS/2024 (j)
VALOR MÍNIMO A SER
APLICADO ATÉ O MÊS
(15% da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO*
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)
77.058.632
46.977.955
79.275.556
(1/3)
Continuação
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4
Exercício de Inscrição em Restos a
Pagar5,6
Mínimo para
Aplicação com
Saúde (n)
Valor
Executado em
ASPS no Ano
(o)
RP Inscritos
(Processados e
Não-Processados)
RP
Considerado
no Limite7
RP Pagos
Valor que Falta
Pagar para
Garantir o
Mínimo
RP a
Pagar
RP
Cancelados
até o
presente (p)
Saldo de
Cumprimento do
Mínimo (q) = (o
- n - p)
Compensações
Legais8
(r)
Saldo Final9
(s) = (q + r)
Empenhos de 2023
147.907.944
179.813.697
22.991.261
0
15.149.456
7.776.940
64.865
31.840.888
31.840.888
Empenhos de 2022
139.812.784
151.858.378
17.518.761
5.473.166
14.415.206
2.098.677
1.004.879
11.040.716
11.040.716
Empenhos de 2021
127.033.240
179.077.635
20.281.396
0
15.939.771
941.872
3.399.752
48.644.643
48.644.643
Empenhos de 2020
121.246.221
161.536.763
13.600.852
0
11.994.341
585.979
1.025.386
39.265.156
39.265.156
Empenhos de 2019
117.293.432
122.269.918
11.017.404
6.040.918
9.918.446
537.319
561.750
4.414.736
4.414.736
Empenhos de 2018
112.360.793
116.820.887
11.768.360
7.308.266
10.517.844
403.894
846.621
3.613.472
3.613.472
Empenhos de 2017
109.088.149
114.700.610
14.124.981
8.512.519
12.477.497
500.783
1.146.703
4.465.759
4.465.759
Empenhos de 2016
93.710.704
106.235.537
7.786.502
0
6.654.567
412.948
718.995
11.805.838
11.805.838
Empenhos de 2015
98.308.994
100.054.862
7.880.322
6.134.454
7.166.824
116.516
596.982
1.148.886
1.148.886
Empenhos de 2014
91.614.082
91.898.531
7.136.587
6.852.138
6.041.874
810.264
94.176
1.000.538
-716.089
1.616.431
900.342
Empenhos de 2013
82.912.830
83.053.256
7.642.873
7.502.447
6.564.514
937.933
71.797
1.006.562
-866.136
1.616.431
750.295
Empenhos de 2012
79.512.720
80.073.777
8.534.459
7.973.402
7.038.636
934.766
113.449
1.382.374
-821.317
1.616.431
795.114
Empenhos de 2011
72.128.481
72.356.648
8.415.641
8.187.474
7.027.130
1.160.344
103.834
1.284.677
-1.056.510
1.616.431
559.921
Empenhos de 2010
61.230.118
61.976.698
6.280.781
5.534.201
5.047.083
487.118
101.423
1.132.277
-385.697
1.616.431
1.230.734
Empenhos de 2009
54.963.099
58.281.095
8.568.041
5.250.045
6.769.802
57.143
1.741.113
1.576.884
1.576.884
Empenhos de 2008
48.561.056
48.678.681
5.685.001
5.567.376
4.494.823
1.072.554
16.817
1.173.427
-1.055.803
1.616.431
560.628
TOTAL (XV)
1.557.684.646
1.728.686.973
179.233.222
80.336.408
147.217.815
5.402.980
13.933.566
18.086.900
152.915.427
9.698.586 162.614.013
-
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x
100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x 100
Até o Mês (d)
%
(d/a) x 100