DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)
57.447
45.809
12.507
27,30
12.507
27,30
8.370,00
18,27 -
Despesas Correntes
56.693
45.055
12.507
27,76
12.507
27,76
8.370
18,58 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
56.693
45.055
12.507
27,76
12.507
27,76
8.370
18,58 -
Despesas de Capital
754
754
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
754
754
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
0
0
0
0
0
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)
522.257
415.052
160.102
38,57
160.082
38,57
160.082
38,57 -
Despesas Correntes
522.257
415.052
160.102
38,57
160.082
38,57
160.082
38,57 -
Demais Despesas
522.257
415.052
160.102
38,57
160.082
38,57
160.082
38,57 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)
60.000
60.000
14.867
24,78
9.953
16,59
9.922
16,54 -
Despesas Correntes
59.000
58.500
14.867
25,41
9.953
17,01
9.922
16,96 -
Demais Despesas
59.000
58.500
14.867
25,41
9.953
17,01
9.922
16,96 -
Despesas de Capital
1.000
1.500
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
1.000
1.500
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)
12.622.398
12.750.006
11.574.088
90,78
3.824.310
29,99
2.939.703
23,06 -
Despesas Correntes
12.506.076
12.632.222
11.564.233
91,55
3.821.310
30,25
2.936.717
23,25 -
Demais Despesas
12.506.076
12.632.222
11.564.233
91,55
3.821.310
30,25
2.936.717
23,25 -
Despesas de Capital
116.322
117.785
9.856
8,37
3.000
2,55
2.985,07
2,53 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
103.994
103.994
8.259
7,94
2.747
2,64
2.747
2,64 -
Demais Despesas
12.329
13.791
1.597
11,58
253
1,83
238
1,73 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
193.396
193.396
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX
+ XX + XXI + XXII + XXIII)
13.455.498
13.464.264
11.761.565
87,35
4.006.852
29,76
3.118.077
23,16 -
(2/3)
Continuação
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
AT U A L I Z A DA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x
100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x 100
Até o Mês (d)
%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)
51.201.715
51.153.145
18.491.473
36,15
10.890.469
21,29
10.604.017
20,73 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)
93.631.003
93.680.070
29.578.575
31,57
22.259.646
23,76
21.864.808
23,34 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)
28.109.660
28.002.455
9.577.310
34,20
3.210.454
11,46
2.641.259
9,43 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)
353.052
353.052
190.988
54,10
97.052
27,49
96.326
27,28 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)
13.092.291
13.088.804
5.584.462
42,67
2.467.694
18,85
2.306.689
17,62 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)
155.524
155.524
122
0,08
122
0,08
122
0,08 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)
45.093.133
45.312.726
25.397.266
56,05
12.059.371
26,61
9.624.705
21,24 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
418.465
418.465
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)
232.054.843
232.164.240
88.820.197
38,26
50.984.807
21,96
47.137.927
20,30 -
FONTE: SIAFI, elaboração
S T N / C CO N T / G E I N F
(3/3)
Notas:
1 Do valor total de R$ 46,98 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 36,35 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 10,63 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi
alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal
de Contas da União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem
comprometer o limite do respectivo ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os
valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os
exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
10 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural)
foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
11 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.
*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a
ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de
agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)
R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Até o Mês
R EC E I T A S
Previsão Inicial
5.414.919.493
Previsão Atualizada
5.414.919.493
Receitas Realizadas
1.810.796.605
Déficit Orçamentário
-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
380.401
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
Até o Mês
D ES P ES A S
Dotação Inicial
5.409.350.733
Dotação Atualizada
5.413.537.339
Despesas Empenhadas
2.799.142.578
Despesas Executadas
1.753.659.352
Despesas Pagas
1.640.186.783
Superávit Orçamentário
57.137.253