DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82
R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*
Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Dotação
Dotação
Despesas
Despesas
Despesas Inscritas em
Despesas Pagas
Restos a Pagar Pagos
Inicial
At u a l i z a d a
Empenhadas
Liquidadas
Restos a Pagar Não-Processados
do Exercício
(Processados e Não-Processados)
Presidência da República
31.539
30.446
0
0
0
0 5.186
Ministério da Agricultura e Pecuária
135.294
135.851
69.873
176
0
10 25.348
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
68.517
67.117
19.900
15.625
0
15.625 6.417
Ministério da Fazenda
8.151.617
8.191.888
0
0
0
0 -
Ministério da Educação
628.672
638.569
28.470
5.070
0
2.831 105.385
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
15.450
14.450
0
0
0
0 10
Ministério da Justiça e da Segurança Pública
277.535
272.839
47.907
0
0
0 27.835
Ministério da Previdência Social
11.708
11.308
0
0
0
0 -
Ministério das Relações Exteriores
5.250
5.250
800
285
0
285 519
Ministério da Saude
13.030.326
13.043.917
9.731.363
150
0
0 427.508
Ministério dos Transportes
1.700
1.700
0
0
0
0 2.262
Ministério do Trabalho e Emprego
71.870
80.410
0
0
0
0 6.351
Ministério das Comunicações
13.271
17.933
0
0
0
0 3.368
Ministério da Cultura
303.056
301.046
0
0
0
0 62.292
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
68.122
67.259
0
0
0
0 9.285
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
119.798
103.748
1.300
0
0
0 18.678
Ministério do Esporte
495.198
506.372
75.001
0
0
0 106.181
Ministério da Defesa
182.651
181.251
24.429
1.073
0
2 34.649
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
355.919
327.408
36.371
420
0
309 47.657
Ministério do Turismo
58.083
57.761
16.676
0
0
0 32.118
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome
657.430
639.357
342.162
0
0
0 38.300
Ministério das Cidades
106.623
104.823
5.693
0
0
0 71.672
Ministério da Pesca e Aquicultura
29.612
27.262
0
0
0
0 11.417
Ministério das Mulheres
100.038
94.088
0
0
0
0 10.513
Ministério da Igualdade Racial
25.789
25.789
0
0
0
0 250
Ministério de Portos e Aeroportos
300
300
300
5
0
0 -
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
104.382
101.809
0
0
0
0 21.717
Ministério dos Povos Indígenas
18.787
18.587
0
0
0
0 692
T OT A L
25.068.535
25.068.535
10.400.245
22.804
0
19.062
1.075.610
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2023)
1.233.714.885
% em relação à RCL do ano anterior
2,03%
2,03%
0,84%
0,00%
0,00%
0,00%
0,09%
Participação preliminar da Saúde no total
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-
0,00%
0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina
que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste
percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2023
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
F LU X O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR N ÃO
P R O C ES S A D O S
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras1
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) - (c) - (d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL
DE 
RECURSOS
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
163.532.295.608
254.250.145.011
187.274.836.539
-160.226.419
230.667.830.499
5.279.528.627
45.703.608.556
-24.438.157.016
204.122.850.332
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.595.638.802.746
1.556.546.460.275
1.623.597.618.850
1.578.763.785
1.527.008.880.386
3.244.729.522
55.481.624.835
-154.878.139.127
1.623.160.665.155