DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1. Educação
27.104.871.605
6.952.943.984
2.676.580.683
67.685.018
31.313.549.888
59.936.537
2.032.744.594
-346.164.814
29.567.033.571
2. Seguridade Social (exceto Previdência)
96.485.129.266
233.723.550.771
198.948.740.814
-36.515.921
131.296.455.144
778.224.643
10.864.385.917
-3.983.244.473
123.637.089.057
3. Previdência Social (RPPS)
1.476.324.585
13.257.180.318
11.959.889.393
4.370.749
2.769.244.761
1.212.630
38.144.918
-436.621.704
3.166.508.917
4. Previdência Social (RGPS)
42.090.873.021
201.578.383.670
273.940.646.050
0
-30.271.389.359
8.456
46
5.106.275.907
-35.377.673.768
5. Dívida Pública
1.013.560.726.378
846.686.479.433
931.885.746.473
-1.379.049.304
929.740.508.641
1.753.226.352
28.009.663.871
-152.509.366.569
1.052.486.984.986
6. Transferências a Estados, DF, Municípios
36.905.101.039
191.553.828.994
174.519.992.759
200.264.608
53.738.672.665
0
1.287.377.566
-140.057.548
52.591.352.647
7. Fundos, Órgãos e Programas
354.462.655.508
62.793.693.034
29.666.022.677
1.194.811.178
386.395.514.686
652.120.904
13.249.307.922
-20.383.483.554
392.877.569.414
8. Recursos Extraorçamentários
23.436.713.310
0
0
1.530.128.561
21.906.584.749
0
0
17.821.027.270
4.085.557.479
9. Recursos Não Classificados
116.408.035
400.071
0
-2.931.104
119.739.210
0
0
-6.503.641
126.242.851
TOTAL (III) = (I + II)
1.759.171.098.354
1.810.796.605.286
1.810.872.455.389
1.418.537.366
1.757.676.710.885
8.524.258.149
101.185.233.390
-179.316.296.143
1.827.283.515.488
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(1/2)
Notas:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações
da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h)
Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das
informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2023
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR N ÃO
P R O C ES S A D O S
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) - (c) - (d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL
DE 
RECURSOS
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
149.497.612.062
254.250.145.011
134.061.169.777
53.580.660.886
216.105.926.410
5.116.009.882
43.584.665.114
-25.329.123.132
192.734.374.545
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.587.641.817.106
1.555.561.868.912
1.609.898.315.378
15.879.974.729
1.517.425.395.911
3.174.598.358
55.377.855.540
-155.130.803.443
1.614.003.745.456
1. Educação
27.104.871.605
6.952.942.490
2.676.580.683
67.683.524
31.313.549.888
59.936.537
2.032.744.594
-346.164.814
29.567.033.571
2. Seguridade Social (exceto Previdência)
96.141.354.479
233.721.999.347
189.039.026.861
10.045.626.669
130.778.700.297
778.061.512
10.856.706.098
-4.020.982.667
123.164.915.354
3. Previdência Social (RPPS)
1.330.396.280
13.257.180.318
8.468.971.200
4.154.685.413
1.963.919.985
1.166.432
10.992.309
-501.481.842
2.453.243.086
4. Previdência Social (RGPS)
42.090.873.021
201.578.383.670
273.940.646.050
0
-30.271.389.359
8.456
46
5.106.275.907
-35.377.673.768
5. Dívida Pública
1.013.489.304.096
846.686.479.433
931.883.312.638
-1.380.263.725
929.672.734.616
1.685.452.327
28.009.663.871
-152.509.366.569
1.052.486.984.986
6. Transferências a Estados, DF, Municípios
36.905.101.039
191.553.828.994
174.519.992.759
200.264.608
53.738.672.665
0
1.287.377.566
-140.057.548
52.591.352.647
7. Fundos, Órgãos e Programas
347.112.400.809
61.810.654.088
29.369.785.187
1.224.982.385
378.328.287.325
649.973.093
13.180.371.055
-20.408.146.073
384.906.089.249
8. Recursos Extraorçamentários
23.351.108.244
0
0
1.569.926.960
21.781.181.284
0
0
17.695.623.805
4.085.557.479
9. Recursos Não Classificados
116.407.534
400.572
0
-2.931.104
119.739.210
0
0
-6.503.641
126.242.851
TOTAL (III) = (I + II)
1.737.139.429.168
1.809.812.013.923
1.743.959.485.155
69.460.635.616
1.733.531.322.321
8.290.608.240
98.962.520.655
-180.459.926.575
1.806.738.120.001
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública
(CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para
liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.
III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO
JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional
informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.
JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.
As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não
administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.
- Justificativas para a frustração de receitas
1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 20,6 bilhões abaixo das estimativas constantes do Decreto 11.969/24 referentes ao 2º bimestre/2024. Esse resultado se deve à
arrecadação do IRPJ/CSLL, especialmente, do ajuste recolhido no mês de março, em valores inferiores ao previsto. Além disso, os valores arrecadados em decorrência de instrumentos de
regularização tributária, como as transações e o CARF, vieram abaixo dos valores estimados, o que contribuiu para o resultado negativo observado em outras receitas administradas. Em termos
relativos, a diferença ficou 3,36% abaixo do previsto pelo Decreto nº 11.969/24.
2 - As receitas previdenciárias apresentaram 1,59% acima dos valores previstos no Decreto 11.969/24 referentes ao 2º bimestre/2024. Contribuiu para esse resultado o desempenho da
massa salarial.
- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização
Procedimentos Fiscais Executados até abril de 2024
. Consolidado
Quantidade
Crédito (R$)
. Auditorias Externas
1.921
R$38.287.499.484,00
. Revisão de Declarações
112.323
R$2.300.542.687,00
. Total
114.244
R$40.588.042.171,00
- Ações de cobrança
Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para
pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir:
Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
. Crédito Tributário-Origem
Período de Referência
Qtd. Cobrança/IP
Valor Cobrado (R$)
. IRPF (1)
janeiro a abril/2024
501.339
4.030.432.715,34
. ITR (2)
janeiro a abril/2024
18.524
6.913.477,88
. SIEF-FISCEL (3)
janeiro a abril/2024
5.824.518
39.547.594.922,77
. GFIP (4)
janeiro a abril/2024
40.062
524.186.124,71
. SIEF-Processo (5)
janeiro a abril/2024
98.465
49.322.899.811,27
. T OT A L
-
6.482.908
93.432.027.051,97
Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.
Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;
GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.