DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 131, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região, referente ao 1º Quadrimestre de 2024, na forma
do anexo, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Ente: 1 - União
Poder: J - Judiciário
Instituição: 69 - Tribunal Regional Federal - 5ª Região
Exercício: 2024
Periodicidade: QUADRIMESTRAL
Período: 1º quadrimestre
Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: Despesa com Pessoal
. Despesa com Pessoal (Últimos
12 Meses)
mai/23
jun/23
jul/23
ago/23
set/23
out/23
nov/23
dez/23
jan/24
fev/24
mar/24
abr/24
TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
INSCRITAS 
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
.
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
113.163.701,68 115.284.047,70 113.706.337,92 113.894.170,46 111.518.674,74 113.962.651,60 178.302.981,49 126.429.683,45 159.965.165,72 121.746.962,50 126.266.273,32 123.341.659,83
1.517.582.310,41
4.998.787,34
.
Pessoal Ativo
93.369.008,73
95.891.368,63
93.790.838,08
93.865.425,52
92.134.973,98
94.331.854,03
148.368.152,60 106.805.579,35 130.728.791,73 101.077.339,82 105.435.858,42 102.288.156,17
1.258.087.347,06
3.909.795,59
.
Vencimentos, Vantagens
e
Outras Despesas Variáveis
79.574.564,58
82.050.567,39
79.944.824,42
80.034.225,57
78.271.579,21
80.453.728,69
120.858.440,21
92.998.612,63
116.752.004,21
86.356.262,68
90.762.124,80
87.690.282,50
1.075.747.216,89
3.470.586,34
.
Obrigações Patronais
13.794.444,15
13.840.801,24
13.846.013,66
13.831.199,95
13.863.394,77
13.878.125,34
27.509.712,39
13.806.966,72
13.976.787,52
14.721.077,14
14.673.733,62
14.597.873,67
182.340.130,17
439.209,25
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
19.794.692,95
19.392.679,07
19.915.499,84
20.028.744,94
19.383.700,76
19.630.797,57
29.934.828,89
19.624.104,10
29.236.373,99
20.669.622,68
20.830.414,90
21.053.503,66
259.494.963,35
1.088.991,75
.
Aposentadorias, Reserva
e
Reformas
16.531.108,47
16.110.754,45
16.766.211,72
16.686.981,44
16.189.469,06
16.360.490,54
24.911.634,99
16.328.225,31
24.233.203,29
17.154.848,52
17.329.412,90
17.572.584,89
216.174.925,58
1.076.706,31
.
Pensões
3.263.584,48
3.281.924,62
3.149.288,12
3.341.763,50
3.194.231,70
3.270.307,03
5.023.193,90
3.295.878,79
5.003.170,70
3.514.774,16
3.501.002,00
3.480.918,77
43.320.037,77
12.285,44
.
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
contratação de forma indireta (§
1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesa com
Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
20.148.270,63
18.256.327,38
18.668.595,01
18.473.371,95
18.020.337,04
6.176.830,92
27.523.928,91
19.305.972,57
28.240.973,14
19.890.181,60
20.053.122,92
20.155.872,24
234.913.784,31
1.149.407,05
.
Indenizações por Demissão e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial
de Período Anterior
ao da
Apuração
8.388,40
8.388,40
8.388,40
8.388,40
8.718,00
8.568,22
17.136,44
8.568,22
18.302,82
9.914,06
15.206,28
9.599,96
129.567,60
0,00
.
Despesas 
de
Exercícios
Anteriores de Período Anterior
ao da Apuração
883.561,28
397.431,15
343.864,68
84.727,76
332.763,37
66.429,59
813.048,97
486.919,91
0,00
0,00
0,00
0,00
3.408.746,71
86.292,27
.
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
19.256.320,95
17.850.507,83
18.316.341,93
18.380.255,79
17.678.855,67
6.101.833,11
26.693.743,50
18.810.484,44
28.222.670,32
19.880.267,54
20.037.916,64
20.146.272,28
231.375.470,00
1.063.114,78
.
DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
93.015.431,05
97.027.720,32
95.037.742,91
95.420.798,51
93.498.337,70
107.785.820,68 150.779.052,58 107.123.710,88 131.724.192,58 101.856.780,90 106.213.150,40 103.185.787,59
1.282.668.526,10
3.849.380,29
.
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
.
Valor
% sobre a RCL
. Apuração do Cumprimento do Limite Legal
.
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.000,00
.
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)
1.286.517.906,39
0,099703
.
LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF)
2.943.926,06
0,228829
.
LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
2.796.729,76
0,217388
.
LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
2.649.533,45
0,205946
.
Notas Explicativas
Valores
.
30/04/2024
.
Notas Explicativas
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 17/05/24, hora de emissão 14:00 h. NOTA: 1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013,
com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal; 2) Valor da Receita Corrente Líquida publicado na Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de
20/05/2024, Seção 1, página 35.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Presidente do Tribunal
SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO
Diretor de Orçamento e Finanças
SÍDIA MARIA PORTO LIMA
Diretor de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA TRE-DF Nº 141, DE 24 DE MAIO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao primeiro quadrimestre de 2024,
período de maio de 2023 a abril de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54
e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024, nos termos do anexo
a esta Portaria.
Des. JAIR OLIVEIRA SOARES
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM
.
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 0 2 4
Mar/24
Abr/24
T OT A L
RESTOS A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S 1
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
7.772.370,37
7.428.803,51
7.258.798,91
7.256.583,02
7.401.204,29
7.373.676,39
11.287.857,30
8.212.971,27
10.445.892,77 7.722.801,28
8.000.540,00
7.730.019,70
97.891.518,81
2.805.202,69
. Pessoal Ativo
5.301.912,30
5.268.616,98
5.093.166,70
5.111.193,81
5.189.685,94
5.199.914,82
7.974.123,75
6.053.635,32
7.184.011,19
5.455.546,87
5.731.284,99
5.459.825,24
69.022.917,91
2.257.448,20
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
4.567.353,72
4.528.958,42
4.366.720,23
4.389.288,95
4.454.484,32
4.478.081,08
6.538.407,23
5.336.093,54
6.464.128,28
4.691.838,07
4.968.486,12
4.694.197,08
59.478.037,04
963.433,30
. Obrigações Patronais
734.558,58
739.658,56
726.446,47
721.904,86
735.201,62
721.833,74
1.435.716,52
717.541,78
719.882,91
763.708,80
762.798,87
765.628,16
9.544.880,87
1.294.014,90