DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/DG-18ª Nº 1.496, DE 23 DE MAIO DE 2024
Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2024.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 10.411/2023, resolve:
Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2024, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de maio/2023 a abril/2024, nos
termos do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
JA N / 2 0 2 4
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
41.783.024,57
42.585.114,55
41.709.729,73
41.495.421,88
41.916.818,64
43.034.931,10
43.713.947,73
79.933.856,45
60.429.189,84
47.244.730,75
47.356.619,90
46.788.731,83
577.992.116,97
357.496,97
.
Pessoal Ativo
35.386.417,74
36.182.259,01
35.110.213,62
35.083.243,20
35.483.395,16
36.321.800,03
36.122.136,63
70.065.227,13
50.620.346,58
40.270.782,56
40.247.181,31
39.859.973,17
490.752.976,14
318.889,42
.
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
30.086.353,94
30.885.326,81
29.823.207,61
29.795.722,75
30.099.242,40
30.913.090,05
30.716.463,35
59.306.435,40
45.200.577,69
34.550.400,50
34.536.049,20
34.141.452,45
420.054.322,15
16.080,98
.
Obrigações Patronais
5.300.063,80
5.296.932,20
5.287.006,01
5.287.520,45
5.384.152,76
5.408.709,98
5.405.673,28
10.758.791,73
5.419.768,89
5.720.382,06
5.711.132,11
5.718.520,72
70.698.653,99
302.808,44
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
6.396.606,83
6.402.855,54
6.599.516,11
6.412.178,68
6.433.423,48
6.713.131,07
7.591.811,10
9.868.629,32
9.808.843,26
6.973.948,19
7.109.438,59
6.928.758,66
87.239.140,83
38.607,55
.
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
5.697.456,19
5.703.556,23
5.876.866,44
5.702.199,55
5.723.077,83
6.010.019,18
6.879.667,72
8.785.513,71
8.708.047,30
6.226.896,00
6.282.266,19
6.161.464,59
77.757.030,93
38.607,55
.
Pensões
699.150,64
699.299,31
722.649,67
709.979,13
710.345,65
703.111,89
712.143,38
1.083.115,61
1.100.795,96
747.052,19
827.172,40
767.294,07
9.482.109,90
.
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
. Despesas com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
6.408.300,33
6.318.864,72
6.515.100,58
6.327.763,15
6.196.793,27
6.926.744,19
8.464.745,19
7.369.291,80
9.678.493,59
6.871.679,60
7.055.808,25
6.812.073,73
84.945.658,40
0,00
.
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
22.636,10
22.636,10
.
Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
0,00
.
Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
11.693,50
21.084,74
6.729,82
542.101,21
1.766.604,44
70.342,58
5.067,62
0,00
67.345,11
188,84
2.491.157,86
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
6.396.606,83
6.297.779,98
6.515.100,58
6.327.763,15
6.190.063,45
6.384.642,98
6.675.504,65
7.298.949,22
9.673.425,97
6.871.679,60
6.988.463,14
6.811.884,89
82.431.864,44
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
35.374.724,24
36.266.249,83
35.194.629,15
35.167.658,73
35.720.025,37
36.108.186,91
35.249.202,54
72.564.564,65
50.750.696,25
40.373.051,15
40.300.811,65
39.976.658,10
493.046.458,57
357.496,97
. APURAÇÃO 
DO 
CUMPRIMENTO 
DO
LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP (V)
= (IIIa)+(IIIb)
493.403.955,54
0,038238%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art.
20 da LRF)
995.817.287,40
0,077174%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
946.026.423,03
0,073315%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
896.235.558,66
0,069457%
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/maio/2024, 10h e 30m
N OT A ( S ) :
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;
2) Com base nos dados extraídos do sistema FolhaWeb, não foram consideradas as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no período de apuração, no montante de R$ 2.164.061,13, conforme detalhado a seguir:
a. R$ 1.776.455,05 liquidado em janeiro/2024, referente às seguintes competências: maio/2023 (R$ 497,33); junho/2023 (R$ 493,26); julho/2023 (R$ 489,37); agosto/2023 (R$ 636,14); setembro/2023 (R$ 1.312,90); outubro/2023 (R$ 2.270,09); novembro/2023 (R$ 1.724,61); e dezembro/2023
(R$ 1.769.031,35).
b. R$ 335.682,72 liquidado em fevereiro/2024, referente às seguintes competências: outubro/2023 (R$ 35,00); novembro/2023 (R$ 649,13); e dezembro/2023 (R$ 334.998,59).
c. R$ 47.492,44 liquidado em março/2024, referente às seguintes competências: maio/2023 (R$ 4.231,21); junho/2023 (R$ 4.192,90); julho/2023 (R$ 4.165,31); agosto/2023 (R$ 4.128,71); setembro/2023 (R$ 4.089,73); outubro/2023 (R$ 4.056,55); novembro/2023 (R$ 4.024,04); e
dezembro/2023 (R$ 18.603,99).
d. R$ 4.430,92 liquidado em abril/2024, referente às seguintes competências: junho/2023 (R$ 41,19); julho/2023 (R$ 82,37); agosto/2023 (R$ 82,37); setembro/2023 (R$ 82,37); outubro/2023 (R$ 82,37); novembro/2023 (R$ 82,37); e dezembro/2023 (R$ 3.977,88).
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.097.207,74.
b. As despesas com Precatórios executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 9.080.541,41
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 317/GP/TRT19ª, 23 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 24 do Regimento
Interno, e considerando o disposto no inciso III do artigo 54 e §2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei nº 14.791/2023, de 29 de dezembro de 2023
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024) c/c o art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2024, que compreende o período de maio/2023 a abril/2024, conforme documentação
em anexo.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO