DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA TRT/DG/GP Nº 378, DE 24 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observado o disposto nos artigos
54, inciso III e Parágrafo Único, e 55, § 2º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o constante da Portaria STN/MF nº 699, de 07 de
julho de 2024, que aprovou a 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, resolve:
Publicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de maio/2023 a abril/2024, na forma do anexo:
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - RGF
ANEXO I
(LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
1_PJ_28_001
Anexos
1_PJ_28_002

                            

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