DOMCE 28/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3468 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
decorrer no decorrer do ano e para o ano seguinte, garantindo o 
processo 
democrático, 
através 
de 
discussões 
com 
entidade 
representativa das quadrilhas juninas, a UNIÃO JUNINA DO 
CEARÁ. 
12.5. Ao se inscreverem, todos os participantes aceitarão 
automaticamente as condições previstas no presente regulamento. 
12.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do 
Festival. Campos Sales, Ceará. 
  
Campos Sales/CE, 23 de maio de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal de Campos Sales 
  
HERÁCLITO WILKER LEITE ALENCAR 
Secretário de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer e Turismo 
  
Portaria nº 23.09.06.0001/2023. 
  
ANEXO I – TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE 
IMAGENS E ÁUDIO 
  
Eu, (NOME), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador da carteira 
de 
identidade 
nº 
(NÚMERO), 
expedida 
pelo 
(ÓRGÃO 
EXPEDIDOR), inscrito(a) no CPF sob o n° (NÚMERO), residente e 
domiciliado(a) no (ENDEREÇO COMPLETO), na qualidade de 
representante legal do(a) (NOME DO GRUPO/COLETIVO), 
autorizo, de forma expressa, o uso e a reprodução de som e imagem 
(fotografias, ilustrações, áudio e vídeo) sem qualquer ônus, em favor 
da 
SECRETARIA 
DE 
ASSUNTOS 
PARA 
JUVENTUDE, 
CULTURA, LAZER E TURISMO DE CAMPOS SALES, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n° 07.416.704/0001 – 99, com sede na Rua Bárbara 
Pereira de Alencar, nº 520, Bairro Centro, para que a mesma os 
disponibilize da forma como achar necessário dentro dos limites da 
Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), sem custos para a Secretaria, por 
prazo indeterminado após a assinatura do referido instrumento 
contratual pelas partes que se fizerem necessárias. 
  
Por esta ser a expressãqo da minha vontade, declaro que autorizo o 
uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a qualquer 
título que seja sobre direitos à minha imagem, conexos ou a qualquer 
outro. 
  
Campos/CE,_______de__________________ de 2024. 
  
______ 
PROPONENTE 
  
TESTEMUNHAS: 
  
1) NOME: 
ASSINATURA: 
CPF: 
  
2) NOME: 
ASSINATURA: 
CPF: 
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO 
  
NOME DA AGREMIAÇÃO______ 
CIDADE______ESTADO_____________ 
PRESIDENTE______ 
CPF_______________RG______ 
QUANTIDADE DE MEMBROS DA AGREMIAÇÃO_______ 
QUANTIDADE DE BRINCANTES______ 
  
CATEGORIA INDIVIDUAL 
  
MARCADOR_______ 
NOIVA__________ 
NOIVO_________ 
RAINHA________ 
TEMA____________ 
  
SONOPLASTIA 
  
( ) REGIONAL ( ) CD 
CASO 
A 
QUADRILHA 
USE 
REGIONAL, 
QUAL 
A 
QUANTIDADE DE MÚSICOS E INSTRUMENTOS A SEREM 
USADOS: 
_______________________. 
  
LISTA DOS BRINCANTES OU MEMBROS DA AGREMIAÇÃO 
MENORES DE IDADE: 
_________________________. 
  
PRESIDENTE OU RESPONSÁVEL PELA AGREMIAÇÃO 
A Secretaria Municipal de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer e 
Turismo de Campos Sales, não disponibilizará nem um tipo de 
instrumento a nenhuma das agremiações juninas participantes. 
²Caso a quadrilha não encaminhe os nomes de todos os brincantes 
menores de idade acompanhado do termo de responsabilidade emitido 
pelo Conselho Tutelar ou Secretaria Municipal de Ação Social da 
cidade de origem, a agremiação será desclassificada no ato da 
inscrição ou a posteriori. 
  
ANEXO - III DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
  
Declaramos para devidos fins que______ 
foi eleito por consentimento de todos os membros da agremiação 
como responsável para receber o prêmio em dinheiro. 
  
DADOS DO REPRESENTANTE ELEITO 
  
RG: ____________ CPF: ___________ 
ENDEREÇO:______ 
BANCO:________ 
AGÊNCIA:_______ 
Nº CONTA:______ 
  
Obs: Anexar a esta declaração à assinatura de todos os membros da 
agremiação, bem como cópia de todos os documentos acima 
solicitados e comprovante de residência. 
  
ANEXO - IV TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS 
MENORES 
  
Eu, _______, portador do RG sob o nº__________________ e 
CPF__________________________, responsável legal pelo (a) 
menor______, Autorizo a participação do(a) mesmo(a) no 35º 
Festival de quadrilhas da Cidade de Campos Sales no ano de 2024, 
sob a responsabilidade de _______________, brincante/membro da 
(NOME DA AGREMIAÇÃO), inscrito no RG sob o nº______e 
CPF___________________________. 
Afirmo que o(a) mesmo(a) será responsável pelo menor durante toda a 
realização do festival de quadrilhas de Campos Sales na minha 
ausência. 
  
______ 
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL DO(A) MENOR 
  
__________ 
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO(A) MENOR NO 
EVENTO 
  
ANEXO V TERMO DE COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO 
  
Eu, ______, representante legal eleito da agremiação junina ______, 
inscrito no Cpf de Nº _______, COMPROMETO – ME, por este 
termo, a usar de todos os meios possíveis para garantir a participação 
desta agremiação no 34º festival de quadrilhas da Cidade de Campos 
Sales respeitando a ordem de apresentação e horário determinado por 
sorteio da Secretaria de Cultura. DECLARO que estou ciente que o 
não comparecimento por conta de problemas no transporte ou saúde 
dos membros, sem respeitar o sub ítem 5.6 deste edital, resultará na 
eliminação da Quadrilha Junina na competição do ano seguinte.