DOMCE 27/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3467 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
ELETRÔNICA Nº 2024.04.11.01 
O Ilmo. Sr. Paulo Márcio Sampaio Filgueira, Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são 
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 2024.04.11.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a 
contratação da empresa PRINT & JET, INDUSTRIA, COMERCIO E 
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.151.779/0001-72, para a 
aquisição de fardamento para os Agentes Comunitários de Saúde 
através da Secretaria de Saúde de Barbalha/CE, pelo valor global de 
R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), com vigência 
contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, Inciso II 
da Lei Federal nº. 14.133/2021. Barbalha/CE, 24 de maio de 2024. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:4B4D91CA 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
MARIA SOCORRO DOS SANTOS 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para CORTE E COSTURA - 
DISPENSA, localizada no município de Barbalha, no (a) SÍTIO 
BAIXIO DOS CORDAS, BARRO VERMELHO. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da AMASBAR.  
Publicado por: 
Italo Rodrigues Saraiva Cordeiro 
Código Identificador:52D54E92 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
ADITIVO DE EDITAL 
 
2º ADITIVO AO EDITAL DE EDITAL DE CHAMAMENTO 
PUBLICO Nº 002/2024 – CMDI/BARBALHA  
Alteração dos prazos das etapas do Edital de Chamamento Público. 
CONSIDERANDO as datas inicialmente veiculadas no EDITAL DE 
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2024 – CMDI/BARBALHA; 
CONSIDERANDO o número de propostas apresentadas sob os 
critérios desse Edital, e visando a melhor prestação da análise das 
propostas apresentadas pelas Organizações Governamentais (OGs) e 
da Sociedade Civil (OSCs); 
CONSIDERANDO, por fim, a existência de circunstâncias de 
natureza técnica e tecnológica que impõem a necessidade de 
aditamento ao prazo máximo estipulado no edital em questão, relativa 
à complexidade intrínseca das tarefas a serem realizadas pela 
Comissão, que demandam tempo adicional para a completa e 
adequada execução da análise dos projetos apresentados, que requer 
uma abordagem meticulosa e detalhada, que não pode ser 
comprometida por restrições temporais excessivamente rígidas; 
A comissão de análise e aprovação RESOLVE alterar as datas 
veiculadas inicialmente no Edital, item 16, conforme a tabela abaixo: 
  
Cronograma 
FASE 1 – LANÇAMENTO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 
Publicação e divulgação do Edital de Chamamento 
16/04/2024 
Apresentação e entrega de propostas 
17/04/2024 
a 
20/05/2024 
Publicação da relação de propostas apresentadas 
23/05/2024 
FASE 2 – SELEÇÃO 
Análise das propostas habilitadas 
24/05/2024 
a 
29/05/2024 
Publicação do resultado preliminar da fase seleção – propostas selecionadas e não 
selecionadas 
03/06/2024 
Interposição de recursos contra o resultado preliminar da fase de seleção 
04/06/2024 
Análise dos recursos interpostos pela Comissão Seleção 
05/06/2024 
Publicação do resultado final da fase de seleção 
12/06/2024 
FASE 3 – CLASSIFICAÇÃO 
Interposição de recursos contra o resultado final da fase de classificação 
13/06/2024 
Análise dos recursos interpostos pela Comissão Seleção 
14/06/2024 
Homologação do resultado final da fase de classificação 
17/06/2024 
  
Todas 
as 
demais 
disposições 
do 
Edital 
nº 
002/2024 
– 
CMDI/BARBALHA permanecem inalteradas. 
  
Barbalha – CE, 10 de maio de 2024. 
  
(Original Assinado) 
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR 
Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos do 
Idoso 
Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos 
Portaria n.º 03.01.023/2022 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:9FAD2BE0 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 14.05.002/2024 14 de maio de 2024. 
  
O Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e 
Direitos Humanos do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Francisco Sandoval Barreto de Alencar, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sr. Francisco Rogênio Gomes de Araújo, 
Coordenador da Vigilância Socioassistencial, portador do CPF: 
839.698.293-72, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado 
do Ceará, nos dias 07 e 08 de maio de 2024, no valor de R$ 220,00 
(duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 (quatrocentos e 
quarenta reais), com o objetivo de participar do Programa de 
Transferência 
de 
renda, 
condicionalidades, 
atendimento/ 
acompanhamento familiar e ferramentas de gestão. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
14 de maio de 2024. 
  
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR 
Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos 
Humanos 
  
Portaria N° 03.01.023/2022  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:131C77F2 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 14.05.003/2024 14 de maio de 2024. 
  
O Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e 
Direitos Humanos do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Francisco Sandoval Barreto de Alencar, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sra. Andrea Maria Façanha Venancio, 
Assistente Social, portador do CPF: 839.698.293-72, 02 (duas) diárias 
para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 07 e 08 de maio 
de 2024, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando 
R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de participar