DOMCE 27/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3467 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
1.3 – DO HORÁRIO: Início às 09:00 horas – GESTÃO FISCAL 
1.3 – DO HORÁRIO: Início às 10:00 horas – GESTÃO DO SUS 
  
2. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS: 
2.1 – A Audiência Pública convocada por este EDITAL, está em 
acordo com o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal) e terá na sua pauta o que segue: 
Apresentação pelo Poder Executivo, do Relatório de Avaliação do 
Cumprimento das Metas Fiscais, contendo informações sobre o 
desenvolvimento das atividades realizadas no 1º quadrimestre de 
2024, demonstrando as receitas e as despesas nas diversas formas de 
comportamento, a nível de previsão e execução, atendendo aos 
dispositivos insculpidos no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Nº 
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; 
Apresentação pela Secretária de Saúde, do Relatório Detalhado de 
Gestão da Saúde / SUS do 1º quadrimestre de 2024, contendo o 
montante e fonte dos recursos aplicados, auditorias realizadas ou em 
fase de execução, oferta e produção de serviços públicos na rede 
assistencial, os indicadores de saúde da população, atendendo ao que 
dispõe o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 
2012. 
  
2.2 – Poderão participar da Audiência Pública de que trata este Edital, 
toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de 
entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e 
domiciliados no território do município, e demais interessados. 
  
Prefeitura Municipal de Chaval, aos 16 de maio de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:6C21259B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2022.07.12.062 – TP – SETAS. 
  
O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de 
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o 
extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado, 
firmado entre o Município e a Empresa, LS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI 
- 
ME, 
cujo 
o 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO-CE, CONFORME MAPP Nº 5624, como a seguir 
discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de 
vigência e execução inicialmente pactuado por mais 150 (cento e 
cinquenta) dias, com início em 08 de fevereiro de 2024. 
  
CHOROZINHO-CE, 08 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO 
Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo) 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:ED3AC63F 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2023.01.02.001 – PE - SEDUC. 
  
O Secretário de Educação do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município 
e 
a 
Empresa, 
COLINAS 
CONSTRUÇÕES 
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, cujo o objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO/CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo 
inicialmente pactuado, por mais 12 (DOZE) meses, tendo início na 
data de sua assinatura. 
  
CHOROZINHO-CE, 01 DE MARÇO DE 2024. 
  
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO 
Secretário de Educação (respondendo) 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:00A002D5 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2023.01.02.001 – PE - SEDUC. 
  
O Secretário de Educação do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município 
e 
a 
Empresa, 
COLINAS 
CONSTRUÇÕES 
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, cujo o objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO/CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: O presente Aditivo tem como fundamento a 
alínea “b” do Inciso I e no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93e 
alterações posteriores, combinado com o disposto na Cláusula oitava 
do Contrato Inicial. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto a alteração das Rotas de 
Transporte Escolar e a quilometragem, bem como a inclusão de novas 
rotas, 
objeto 
da 
Cláusula 
Primeira 
do 
Contrato 
de 
nº 
001.2023.01.02.001-PE-SEDUC que serão cumpridos obedecendo as 
planilhas em anexo, que integram este Aditivo. 
  
CHOROZINHO-CE, 01 DE MARÇO DE 2024. 
  
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO 
Secretário de Educação (respondendo) 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:D2C2C6D1 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 002.2023.11.16.074 - PE – SMS proveniente da Licitação 
na Modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.11.16.074 - PE – SMS 
cujo 
objeto 
é 
AQUISIÇÃO 
DE 
MEDICAMENTOS 
DE 
CONTROLE 
ESPECIAL, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, 
conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. 
CONTRATADA: 
SHOPMED 
BRASIL 
COMERCIO 
DE 
MEDICAMENTOS LTDA ME.