DOMCE 27/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3467 
 
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do Programa de Transferência de renda, condicionalidades, 
atendimento/ acompanhamento familiar e ferramentas de gestão. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
14 de maio de 2024. 
  
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR 
Secretário Do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres E 
Direitos Humanos 
Portaria N° 03.01.023/2022 
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:AFA597AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 05/2024 
 
NOMEIA O FISCAL DE CONTRATOS QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, SRA. 
FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento combinado com a Lei Nº 
14.133/21 de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal Nº 024/2023 
de 28 de dezembro de 2023, consoantes com as normas gerais de 
direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada, como Fiscal de 
Contratos da Secretaria de Políticas para a Educação. 
  
Rosemeire de Oliveira Rodovalho – Matrícula Nº 1204351. 
  
Art. 2º Compete ao Fiscal de Contratos, no âmbito de suas 
atribuições: 
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro 
documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e 
administrativos, conforme o que determina a Lei Nº 14.133/21 e o 
Decreto Municipal Nº 024/23; 
  
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; 
  
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
COMUNIQUE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA-SE 
  
Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, aos 23 (vinte e 
três) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
  
FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE 
Secretária Municipal de Políticas Para a Educação 
Portaria Nº 23.05.23.0003/2023  
Publicado por: 
Francisca Roberta Oliveira Andrade 
Código Identificador:B763C146 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO 
 
EXTRATO 
DO 
2° 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
nº 
01.2022.02.15.18.PR.FMS, ORIUNDO DO Pregão Eletrônico nº 
2022.02.15.18.PE.FMS. A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A 
SAÚDE, torna público o Extrato 2° Aditivo de prorrogação de prazo 
descrito 
acima, 
cujo OBJETO: é 
a CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE DE 01 (UM) 
VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO CARROCERIA ABERTA COM 
CAPACIDADE MÍNIMA DE 720KG PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CAMPOS 
SALES 
- 
CE, CONTRATADA GOMES E GONZAGA ALTO PEÇAS 
LTDA, 
CNPJ: 
N° 
33.539.598/0001-40 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, nos termos do Pregão Eletrônico nº 
2022.02.15.18.PE.FMS, no contrato entre as partes. Assina 
pelo CONTRATANTE: REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA 
SANTOS, SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE, assina 
pela CONTRATADA: Evandro da Silva Gomes portador do CPF nº 
788.913.293-04, Campos Sales-Ceará, 27 de MARÇO de 2024. 
  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:94D8D21F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
 
OBJETO: Audiência Pública relativa à criação da Unidade de 
Conservação “Granito Chaval“, categoria Monumento Natural. 
  
A Prefeitura Municipal de Chaval, através da secretaria de 
Desenvolvimento Urbano/ Meio Ambiente, Câmara de Vereadores e o 
ICMBIO 
– 
Instituto 
Chico 
Mendes 
de 
Conservação 
da 
Biodiversidade, convidam os cidadãos e as instituições públicas e 
privadas, representativas da sociedade, para Audiência Pública que 
debaterá políticas públicas para a criação da Unidade de Conservação 
“GRANITO CHAVAL”, categoria monumento natural. 
Data: 05 de junho de 2024 (quarta-feira) 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Chaval – Ce. 
Horario: 9h 
Pauta:  
· Abertura Oficial 
· O que é a Unidade de Conservação “Granito Chaval” 
· Apresentação das propostas e área de afetação da unidade de 
conservação Granito Chaval 
· Debates. 
· Encaminhamentos 
Chaval – Ce, 20 de maio de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:4D55B09E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 001/2024 DE 16 DE MAIO DE 2024 
 
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS 
CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTAO DA 
SAUDE / SUS DO MUNICÍPIO DE CHAVAL DO 1º 
QUADRIMESTRE DE 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, Estado do Ceará, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a 
quem interessar, pelo presente EDITAL, A CONVOCAÇÃO DE 
AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL concernente à Prestação das 
Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto na Lei 
Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão da Saúde / 
SUS, em atendimento ao que dispõe o art. 36, § 5º da Lei 
Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, relativos ao 1º 
QUADRIMESTRE DE 2024, conforme segue: 
  
1. DO ACESSO, DA DATA E HORÁRIO: 
1.1 – DO ACESSO: https://meet.google.com/mrc-kort-xyu 
1.2 – DA DATA: 27 de maio de 2024.