DOMCE 27/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3467

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº48/2024

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições
que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE,
no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX
da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na
Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 2023, que Cria e
Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba
do Norte/CE;
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. ANTONIO ISRAEL CARNEIRO OLIVEIRA,
para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Secretário de
Planejamento e Relações Institucionais.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 24 de
maio de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:EAB5B4E2

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE –
Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo:
Prorrogação de Prazo –
Espécie: 4ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 09.04.21-01/04 –
Processo
Originário: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº04/2021 SEPLAF –
Contratante:
Secretaria Municipal de Administração – Contratado: José Eudes
Marques de
Brito CPF nº 969.587.583-15 – Finalidade: Locação do Imóvel para
Funcionamento
dos Correios no Distrito de Mocambo, Município de Guaraciaba do
Norte–CE Nova
Vigência: 06/04/2024 à 06/04/2025 – Data da Assinatura do Termo de
Alteração Contratual: 06/04/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II
do art.
57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda na Quarta Cláusula
Contratual – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça.
(CONTRATANTE);
José
Eudes
Marques
de
Brito
(CONTRATADO).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:4A157AAD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE REVOGAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023-SEOB

O Município de Ibicuitinga-Ce, inscrito no CNPJ nº 12.461.646/0001-
55 através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, no uso de suas
atribuições legais e considerando a necessidade de readequação do
Edital da TP Nº 16/2023-SEOB, resolve REVOGAR todos os seus
termos e atos, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023-SEOB, e
consequentemente a licitação cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM
DIVERSAS
RUAS
NO
MUNICÍPIO
DE
IBICUITINGA,
CONFORME MAPP 5742. Declarando revogado o referido certame.
Ibicuitinga, Ceará, em 24 de maio de 2024.

JORDÉLIO COELHO DAMASCENO.
Gestor da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:C5D81A8E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
RESOLUÇÃO Nº 003/2024

RESOLUÇÃO Nº 003/2024
Concede Licença ao Vereador Emerson Hundemberk Medeiros da
Costa para tratar de interesse particular.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Conceder, a requerimento do interessado aprovado em
Plenário (Requerimento nº 006/2024), licença para tratar de interesse
particular ao Vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa,
pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 17 de maio de 2024, nos
termos do inciso III, do art. 27 da Lei Orgânica, combinado com o
inciso III do art. 13 do Regimento Interno da Câmara.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 17 de maio de 2024 e findando em 15
de julho de 2024.

Câmara Municipal de Icapuí, aos 17 de maio de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
- Presidente do Poder Legislativo -

Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:67F121C4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 13.008/2023 -
CP

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação de Ico Sra.
Patrícia Augusto Brasil Barbosa, no uso de suas atribuições legais e,
considerando a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências
do procedimento de licitação cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
LOCALIZADO NA MARGEM DA RODOVIA CE – 282 –
CONJUNTO GAMA, MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, CONFORME
PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO, do
edital parte integrante deste Processo vem homologar e adjudicar o
presente processo administrativo de licitação CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N° 13.008/2023 - CP, para que produza os efeitos legais e
jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente
processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da: A.A
LIMA LTDA, CNPJ: 12.373.455/0001-31, no valor total de R$
4.825.960,89 (quatro milhões oitocentos e vinte cinco mil,
novecentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos).
Icó/Ce 14 de Maio de 2024.