DOMCE 27/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3467 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA 
  
Ordenadora de Despesas da Secretária de Educação  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:69581E04 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO EXTRATO DO CONTRATO CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 13.008/2023 - CP 
 
A Secretaria de Educação, do município de Icó/CE, comunica aos 
interessados, o Extrato de Contrato decorrente da Concorrência 
Pública nº 13.008/2023-CP, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
LOCALIZADO NA MARGEM DA RODOVIA CE – 282 – 
CONJUNTO GAMA, MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. CONTRATANTE: 
Secretaria de Educação. CONTRATADA: A.A LIMA LTDA (NEW 
SERVICE. VALOR: R$ 4.825.960,89 (quatro milhões oitocentos e 
vinte cinco mil, novecentos e sessenta reais e oitenta nove 
centavos).Prazo de execução: 02 (dois) anos. Prazo de Duração: 02 
(dois) anos. Assina Pela Contratante: PATRÍCIA AUGUSTO 
BRASIL BARBOSA. Assina Pelo Contratado: Aldenira Alves de 
Lima. 
Icó-Ce, 14 de Maio de 2024. 
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:880D1991 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13.007/2023 - CP 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação de ICÓ/CE, 
Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa, no uso de suas atribuições legais 
e, considerando a Comissão de Licitação cumprido todas as 
exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL 
COM 
13 
SALAS 
PADRÃO 
FNDE, 
LOCALIZADA DO DISTRITO DE ICOZINHO, MUNICÍPIO DE 
ICÓ, conforme anexos do edital integrante deste Processo vem 
homologar e adjudicar o presente processo administrativo de licitação 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 13.007/2023- CP, para que produza 
os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, 
fica o presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em 
favor da: GN BOTÃO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 
11.385.744/0001-98, no valor global de R$ 8.541.555,46 (oito 
milhões quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e 
cinco reais e quarenta e seis centavos). 
Icó, 23 de Abril de 2024. 
  
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA  
Ordenador de despesas da Secretária de Saúde 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:62FE5ED0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO EXTRATO DO CONTRATO CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 13.007/2023 - CP 
 
A Secretaria de Educação, do município de Icó/CE, comunica aos 
interessados, o Extrato de Contrato decorrente da CONCORRÊNCIA 
PUBLICA nº 13.007/2023-TP, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE 
UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL COM 
13 SALAS PADRÃO FNDE, LOCALIZADA DO DISTRITO DE 
ICOZINHO, MUNICÍPIO DE ICÓ. CONTRATANTE: Secretaria de 
Educação; CONTRATADA: GN BOTÃO LTDA. VALOR: R$ 
8.541.555,46 (oito milhões quinhentos e quarenta e um mil, 
quinhentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).Prazo 
de execução: 02 (dois) anos.Prazo de Duração: 02 (dois) anos. Assina 
Pela Contratante: PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA. 
Assina Pelo Contratado: Gustavo Nogueira Botão.Icó-Ce, 23 de Abril 
de 2024. 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:2CA57DD0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
OFÍCIO Nº 30/GABPRES/2024 
 
OFÍCIO Nº 30/GABPRES/2024 
  
Iguatu, 24 de maio de 2024 
  
Ao Excelentíssimo Senhor 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu-CE 
  
C/C 
  
Ilmo. Sr. Chefe de Gabinete 
ARQUENIO BRAGA COSTA 
  
Gabinete do Prefeito 
Prefeitura Municipal de Iguatu 
  
Assunto: Julgamento das Contas do Governo da Prefeitura 
Municipal de Iguatu do exercício de 2019. 
  
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, informo a Vossa Excelência que, 
em cumprimento a Portaria n.º 12/2024- GABPRES, esta Câmara 
Municipal realizará o julgamento político das contas do Governo da 
Prefeitura Municipal de Iguatu, relativa ao exercício de 2019, 
conforme os detalhes abaixo: 
  
• Data: 11 de junho de 2024; 
• Horário: 17h30min 
• Local: Plenário da Câmara Municipal de Iguatu 
• Contas do Governo Exercício de 2019: Processo n.º 08808/2020-3, 
conforme Parecer Prévio n.º 312/2024, emitido pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará. 
  
Em observância ao princípio constitucional da ampla defesa e do 
contraditório, será aberto espaço durante a sessão para que Vossa 
Excelência possa apresentar sua defesa quanto às contas relativas ao 
exercício mencionado. Esta oportunidade é fundamental para 
assegurar que todos os aspectos e justificativas sejam devidamente 
considerados pelo plenário desta Casa Legislativa. 
  
Para garantir total transparência e acesso à informação, todos os 
documentos pertinentes aos processos estão disponíveis para consulta 
na Secretaria da Câmara Municipal de Iguatu e também através dos 
links a seguir:< https://www.tce.ce.gov.br/contexto/> 
  
Todos os vereadores foram devidamente convocados para participar 
desta sessão, que será aberta ao público e amplamente divulgada nos 
meios de comunicação oficiais da Câmara Municipal de Iguatu. 
  
Contamos com a presença de Vossa Excelência na sessão e reiteramos 
nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a 
democracia na gestão dos recursos públicos municipais. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Presidente da Câmara