DOE 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de n° 6059230/2018 - V1PROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5°, 6°, II
e 8° da Lei Complementar nu 21, de 29 de junho de 2000, art. 5°, §1° I,
incluído pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016, e art.
I° da Lei Complementar n° 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPEN-
DENTE(S) do ex-militar reformado FRANCISCO DE ASSIS CASTRO,
CPF: 144.086.003-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO
ESPADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO,
percebendo o soldo de 3° Sargento, matrícula n° 018784-1-7, com óbito em
15/05/2018, pensão mensal no valor de R$ 1.334,47 (mil trezentos e trinta e
quatro reais e quarenta e sete centavos), correspondente a 50% (cinquenta por
cento) dos 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido,
nos termos do processo n° 97.02.23152-3, da 11° Vara de Família de Forta-
leza conforme descrição abaixo e vigência a partir de 15/05/2018:NOME:
MARIA GERARDA DA SILVA CASTRO PARENTESCO: CÔNJUGE
PENSIONADA JUDICIALMENTE CPF: 220 531 823-34 VALOR: R$
1.334,47;Tornando sem efeito o ato publicado no Diário Oficial do Estado
datado de 26/10/2018.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
José Flavia Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no processo administrativo nº2136485/2018-VIPROC, RESOLVE REIN-
TEGRAR ao Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará -
SUPSEC, a partir de 03/08/2017, em cumprimento à decisão judicial datada de
30/03/2010, oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza,
referendada na Ação Ordinária nº67686-91.2005.8.06.0001/0, a Sra. MARIA
DAS GRAÇAS CAMPELO DE HOLANDA, titular do Cartório do 1º Ofício
de Notas e Registros da Comarca de Potiretama – CE, com o recolhimento
das suas contribuições previdenciárias vencidas e vincendas, mantendo-a
na condição de segurada obrigatória com todos os direitos e prerrogativas
inerentes. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
21 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA N°039/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no
D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019 e, tendo em vista o que consta do processo
nº 01298300/2019 do Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 9 de janeiro de 2019, da
Portaria nº 337/2018, datada de 15 de junho de 2018 e publicada no Diário
Oficial do Estado de 27 de junho de 2018, que designou como Gestor do
Contrato n° 049/2014, celebrado entre esta Secretaria e a empresa LUCY
GRACE DE SOUZA BARROS, o servidor JOSÉ ZELÍZIO DE ALENCAR
LIBÓRIO, exonerado do cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO, em 31 de dezembro de 2018 e, DESIGNAR como represen-
tante desta Secretaria, a partir de 9 de janeiro de 2019, o servidor OTÁVIO
NUNES DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de COORDENADOR,
matricula nº 600736.1.9, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº
8.666/93, doravante denominado simplesmente de novo GESTOR deste
contrato.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°040/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada
no D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019 e, tendo em vista o que consta do
processo nº 01298512/2019 do Sistema de Virtualização de Processos -
VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 9 de janeiro de
2019, da Portaria nº 337/2018, datada de 15 de junho de 2018 e publicada
no Diário Oficial do Estado de 27 de junho de 2018, que designou como
Gestor do Contrato n° 033/2014, celebrado entre esta Secretaria e a empresa
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, o servidor
JOSÉ ZELÍZIO DE ALENCAR LIBÓRIO, exonerado do cargo de COOR-
DENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, em 31 de dezembro de
2018 e, DESIGNAR como representante desta Secretaria, a partir de 9 de
janeiro de 2019, o servidor OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS, ocupante
do cargo de COORDENADOR, matricula nº 600736.1.9, de acordo com o
estabelecido no art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente
de novo GESTOR deste contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº007/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o inciso III, do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08
de Abril de 2009, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº 086/2018, datada de
28/12/2018, publicada no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2019, a estagiária
VITÓRIA ELLEN RIBEIRO DE OLIVEIRA, a partir de 14 de fevereiro
de 2019. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
- Etice, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°004/2018 IG N°995196
PROCESSO Nº10375557/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o
n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230,
Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO
SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE - SERVIÇOS E CONSUL-
TORIA, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.410.424/0001-24, com sede na Rua
Barão de Aratanha, n° 1555, Sala 101, Bairro José Bonifácio, Fortaleza/Ceará,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016,
da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018),
Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de
Chamamento Público n° 007/2018 e subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º
31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através
do Processo Administrativo n.º 10375557/2018. OBJETO: O presente Aditivo
visa a redução de valor do Termo de Colaboração nº 004/2018, o qual
tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Lote 15,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor
do instrumento, que atualmente é R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta
mil reais), será reduzido em R$ 283.900,00 (duzentos e oitenta e três mil e
novecentos reais) ficando o valor de R$ 566.100,00 (quinhentos e sessenta e
seis mil e cem reais) a ser repassado conforme estabelecido no Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de dezembro de 2018;
Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social e Espedito Marcos de Sousa - Instituto Sementes da Sustentabilidade
– Serviços e Consultoria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE,
15 de fevereiro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°015/2018 IG N°995193
PROCESSO Nº10456700/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO MARIA
DA HORA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua
Coronel Matos Dourado, n° 397, Henrique Jorge, Fortaleza/Ceará, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos
termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º
13.019/2014, alterada e consolidada, na Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei
Orçamentária Anual de 2018), da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º
10456700/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a redução de valor do
Termo de Colaboração nº 016/2018, o qual tem como objeto a execução
do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profissional do
Trabalhador Cearense – Lote 12, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: Para a execução do
presente aditamento, o valor do instrumento, que atualmente é R$ 940.000,00
(novecentos e quarenta mil reais), será reduzido em R$ 313.960,00 (trezentos
e treze mil novecentos e sessenta reais), ficando o valor de R$ 626.040,00
(seiscentos e vinte e seis mil e quarenta reais) a ser repassado conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 28 de dezembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria da Glória Paiva de Figueirêdo
- Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE,
15 de fevereiro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°016/2018 IG N°995190
PROCESSO Nº10457596/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO MARIA
DA HORA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº039 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019
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