DOE 28/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº099  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 043, Serie 3, ANO XVI, de 4 de março de 2024, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO 
Nº58001000407202310. Onde se lê: Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamen-
tária: 58100001.04.122.421.20223.03.339092.1.5009100000.0. Leia-se: Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 58100001.04.122.421.20223.03.339093.1.5009100000.0. Fortaleza, 23 de maio de 2024.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 43001.002884/2024-15
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 104/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMOCIM; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 598.686,27 ( quinhentos e noventa e oito mil, 
seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de maio de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Elizabete Magalhaes, PREFEITA DE CAMOCIM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003508/2024-48
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 033/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TRAIRI; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 638.714,75 ( seiscentos e trinta e oito mil setecentos 
e quatorze reais e setenta cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de maio de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0271/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 43022.004646/2024-04, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso 
VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servi-
dora RAIMUNDA JACINTO BARRETO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Grupo Ocupacional ADO, Nível 26, matrícula nº 010036-15, 
lotada nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 30 (trinta) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder nos períodos de 
01/06/2024 a 10/06/204 (10 dias),01/07/2024 a 10/07/2024 (10 dias) e 22/08/2024 a 31/08/2024(10 dias). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PORTARIA Nº0272/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 43022.004733/2024-53, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso 
VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servi-
dora SANDRA MARIA FREIRES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Grupo Ocupacional ADO, Nível 26, matrícula nº 00987719, lotada nesta 
Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 10 (dez) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder no período de 20/05/2024 a 
29/05/2024 (10 dias). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº185/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor EDVALTER DA SILVA SENA FILHO, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300147-
1-5, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Belém-PA., no período de 28 a 31 de maio de 2024, a fim de participar e 
apresentar trabalho no II Encontro Norte Nordeste do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica-PARFOR, concedendo-lhe três 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), 
no valor total de R$ 1.676,61 (hum mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,45 (dois mil, trinta e um reais e quarenta e cinco centavo), de acordo com o artigo 
1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 22 de maio de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº187/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.000847/2024-45, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE JOSÉ VALMIR ARAÚJO, 
matrícula 000069-1-2, ocupante da função de Professor Assistente, Nível E, ocorrido em 28/04/2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Norões Milfont de Fortaleza/ CE, com fundamento no Art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 
11/06/1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, 23 de maio de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº072/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo nº 31012.001095/2023-78, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 
2008, disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora CÍCERA SINEIDE DANTAS RODRIGUES, matrícula