DOE 28/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº099  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024
430925.1.0, lotada no Departamento de Educação, vinculado ao Centro de Educação - CE desta Fundação, da referência K da classe Adjunto para a refe-
rência L da mesma classe, com vigência a partir de 14 DE NOVEMBRO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 
em Crato(CE), aos 13 de março de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA N°085/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.001070/2023-74, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disci-
plinado pelo Art. 1º inciso VI, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, à professora MARIA CORINA AMARAL VIANA, ocupante do cargo de Professor, 
classe Adjunto, referência M, matrícula 430793.1.X, folha 6758, lotada no Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da 
Saúde – CCBS desta Fundação, da referência M da classe Adjunto para a referência N da classe Associado, com vigência a partir de 19 DE DEZEMBRO 
DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA aos 20 de março de 2024
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0644/2024 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.006847/2023-59, com fundamento no Art. 
20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 11/12/2023, o docente FLÁVIO ALEXANDRE FALCÃO NASCIMENTO, matrícula nº 0068391-4, lotado 
no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
PROCESSO Nº: 31032.000812/2024-97 FUNECE OBJETO: SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM ENGLOBANDO SERVIÇOS NAS MODA-
LIDADES DE IAAS, PAAS E SAAS, OFERTADOS SOB DEMANDA JUSTIFICATIVA: A Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, com 
o objetivo de expandir e otimizar os serviços prestados à comunidade acadêmica, apresenta esta proposta de contratação de serviços de computação em 
nuvem visando dar continuidade ao projeto de migrar todos os serviços online da FUNECE para a nuvem VALOR GLOBAL: R$ 915.718,68 ( Novecentos 
e quinze mil setecentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28192 - 31200001.12.126.421.20304.03.339140.1.5
009100000.0 - PF 3101018072024M IG nº. 1312147000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso IX e art 114 da Lei 14.133/2021 suas posteriores 
alterações. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-ETICE DISPENSA: Reconheço a 
Dispensa de Licitação N° 08/2024, referente ao SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da 
FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2024, para o SERVIÇO DE 
COMPUTAÇÃO EM NUVEM .Sandra Maria Nunes Monteiro/Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº64/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo NUP 27001.002638/2024-15, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 5º, inciso II, combinado com o art. 9º do Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, D.O.E. de 28 de fevereiro de 2023, a servidora, DÉBORA VARELA MAGALHÃES, matrícula n° 30009231, a partir 
da publicação desta Portaria, para exercer a função de Gestora de Unidade Contratante. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, data da assinatura digital. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 24 de maio de 2024. 
Luísa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ 
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PORTARIA Nº68/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições previstas no art. 209, caput e §1º da lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), no art. 50, inciso XIX da lei 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (dispõe sobre o Modelo 
de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Estadual) e tendo em vista o disposto nos arts. 25 e 26 do Decreto Estatual nº 34.597, de 
17 de março de 2022 (dispõe sobre o Sistema de Correição dos Agentes Públicos Civis no Âmbito do Poder Executivo Estadual) e, ainda, considerando o que 
consta no processo NUP 27001.000339/2024-38 – SUITE, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS: Rimena Alves Praciano, matrícula nº 1032481-5, 
Assistente de Administração e Enide Maria Chaves Vidal, matrícula nº 0897381-4, Orientadora de Célula, para sob a presidência da primeira, comporem a 
Comissão de Sindicância destinada a apurar possíveis irregularidades e/ou ilegalidades nos fatos descritos no processo mencionado. Parágrafo Único: Fica 
revogada a Portaria nº 035/2024, publicada no DOE do dia 10/05/2024. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 24 de maio de 2024. 
Luisa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA 
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE EDITAL - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESTADUAL DE INCENTIVO À 
CULTURA (CEIC) DO MECENATO ESTADUAL (LEI 18.012/2022)
FUNDAMENTO LEGAL: A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com o art. 98, § 1º da Lei 18.012/2022, vem por meio 
deste Edital tornar pública a abertura de procedimento da CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESTA-
DUAL DE INCENTIVO À CULTURA (CEIC) DO MECENATO ESTADUAL (LEI 18.012/2022), sendo este processo regido pela Lei n° 14.133/2021 
e o Decreto n° 11.878/2024. OBJETO: Constitui objeto desta Chamada Pública para a seleção de pessoas da Sociedade Civil de notório saber cultural e 
criativo, residentes do Estado do Ceará, para composição da Comissão Estadual de Incentivo à Cultura – CEIC e tem como finalidade a publicação da lista 
de selecionados e posterior nomeação dessa Comissão e seus respectivos suplentes. O mandato dos membros da CEIC será definido em regimento interno. 
DOS VALORES E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
TABELA DE REMUNERAÇÃO
Emissão de parecer técnico sobre projeto
Nível 1 - Projetos com valores até R$ 100.000,00
R$ 125,00
Nível 2 - Projetos com valores acima de R$ 100.000,00 até R$ 500.000,00
R$ 250,00
Nível 3 - Projetos com valores acima de R$ 500.000,00 até 1.000.000,00
R$ 375,00
Nível 4 - Projetos acima de R$ 1.000.000,00
R$ 500,00
Emissão de parecer técnico sobre recurso
30% referente ao valor do parecer inicial do projeto
Emissão de parecer técnico sobre readequações de projetos que sejam pertinentes a CEIC
30% referente ao valor do parecer inicial do projeto
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Programa de Trabalho: 
131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Elemento de Despesa: 339036 - OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Ação: 11355 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE 
APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL. MAPP: 954 - REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL QUE COMPÕEM A 
COMISSÃO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA - CEIC. PF: 2700010122024I - REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL 
QUE COMPÕEM A COMISSÃO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA - CEIC. Dotação: 892034 -27100012.13.392.131.11355.03.339047.1.500