DOE 28/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal n.º
195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal n.º 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal n.º 195/2022), no Decreto Federal
n.º 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) de forma subsidiária, na Lei Estadual n.º 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema
Estadual da Cultura) e no Decreto Estadual 35.635/2023. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 21 de maio de 2024. Signatários: RAFAEL
CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E KAUAN VICTOR DE SOUZA CARNEIRO - AGENTE CULTURAL
FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº85/2024
NUP: 27001.002410/2024-17
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA SECRETARIA DA CULTURA -
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
CNPJ n.° 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6° andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT,
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n. 30000137, residente
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Coletivo Cultural (se for o caso)
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTA LUZIA-ASMOSAL, CNPJ 28.782.501/0001-96
Endereço
LAGOINHA, PARAIPABA/CE
Nome e CPF do representante legal:
IRIS OLIVEIRA DIAS, CPF ***.647.643-**
Conta Bancária
BRADESCO, AGÊNCIA 05446, CONTA **15037-*, CONTA CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TPC, o reconhecimento e valorização às iniciativas culturais dos Pontos de Cultura certificados, conforme Lei
n. 16.602/2018, em nível estadual, por meio de premiação da iniciativa selecionada no Edital Prêmio Cultura Viva, conforme processo administrativo nº
27001.002410/2024-17. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
183048 - 27200004.13.392.131.11388.03.339031.2.7169200000.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula 30000153
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
tendo por fundamento art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal
N° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal N°. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal N° 195/2022), no Decreto
Federal N° 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual N° 18.012/2022
(Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo
a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 22 de maio de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTA LUZIA-ASMOSAL - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº167/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RESOLVE DESIGNAR JOSÉ ARILO LANDIM JÚNIOR,
EUDES GADELHA DE ABREU e GRACE HELEN JONES, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE
AVALIAÇÃO das propostas apresentadas pelos licitantes alusivas ao processo de contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com forne-
cimento de peças, remoção e/ou instalação de aparelhos de ar-condicionado e análise de qualidade do ar (conforme a necessidade da contratante), de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência do edital. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. A referida Comissão Especial terá
vigência até que seja finalizado o processo de contratação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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2ª PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024 – SDA / PDRS - PSJ III –
2ª FASE – SELEÇÃO DE MULHERES RURAIS
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste comunicar a prorrogação do prazo de
inscrições do Edital por mais 05 (cinco) dias e estabelecer o novo calendário do Edital de Chamada Pública n.º 01/2024, em razão do elevado número de
mulheres proponentes que somente iniciaram o cadastro das inscrições, contudo não finalizaram o envio e reconhecendo as limitações que as proponentes
enfrentam quanto ao acesso à internet em comunidades rurais. O novo calendário do Edital passará a seguir as seguintes datas: 1. Período de Inscrição /
Apresentação das Propostas: 18/04/2024 a 27/05/2024 2. Divulgação da Lista de todas as mulheres Rurais inscritas: 28/05/2024 3. Análise da documentação
e das propostas de negócios: 29/05/2024 a 28/06/2024 4. Prazo para Divulgação do Resultado Preliminar da Seleção: 01/07/2024 5. Prazo para Interposição
de Recursos: 02/07/2024 a 08/07/2024 6. Prazo para Análise de Recursos: 09/07/2024 a 15/07/2024 7. Prazo para Divulgação do Resultado Definitivo da
Seleção: 17/07/2024 Fortaleza/CE, 23 de maio de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/11798
PROCESSO Nº03978265/2022 OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de botijões
criogênicos de sêmen de bovinos que compõem kits para inseminação artificial, com a finalidade de atender demandas de grupos de produtores organizados
em territórios cearenses, cuja especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº
20230016 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar,
conforme consta nos autos do Processo nº 03978265/2022. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie
aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. JUSTIFICATIVA: Aos 20 dias do mês de maio de
2024, na sede da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da
Ata do Pregão Eletrônico nº 20230016 do respectivo resultado homologado, publicado no Diário Oficial do Estado em 28/02/2024, às fls. 169, do Processo
nº 03978265/2022, que vai assinada pelo titular da SDA, gestor do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de preços,
todos qualificados e relacionados ao final. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a
partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. PARTICIPANTE: ALTA GENETICS DO
BRASIL LTDA, com valor unitário de R$ 3.500,00 e quantidade 200,00 para o item 01, PARTICIPANTE: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, com
valor unitário de R$ 10,61 e quantidade 1.000,00 para o item 02, PARTICIPANTE: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, com valor unitário de R$ 9,76 e
quantidade 2.000,00 para o item 03, PARTICIPANTE: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, com valor unitário de R$ 8,22 e quantidade 4.000,00 para o
item 04, PARTICIPANTE: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, com valor unitário de R$ 10,60 e quantidade 4.000,00 para o item 05, PARTICIPANTE:
ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, com valor unitário de R$ 92,20 e quantidade 3.000,00 para o item 06, PARTICIPANTE: ALTA GENETICS DO
BRASIL LTDA, com valor unitário de R$ 119,00 e quantidade 500,00 para o item 07, PARTICIPANTE: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, com valor
unitário de R$ 119,00 e quantidade 1.500,00 para o item 08, PARTICIPANTE: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, com valor unitário de R$ 93,00 e
quantidade 2.000,00 para o item 09, PARTICIPANTE: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, com valor unitário de R$ 8,20 e quantidade 4.000,00 para o
item 10, PARTICIPANTE: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, com valor unitário de R$ 93,00 e quantidade 2.000,00 para o item 11, RATIFICAÇÃO:
MOISÉS BRAZ RICARDO – Secretário do Desenvolvimento Agrário; GIOVANNI GONÇALVES ARAUJO – Representante Legal da ALTA GENETICS
DO BRASIL LTDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – SDA, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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