DOE 28/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº099  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisca Luzineide Lima
Ag. Administrativa
510.1-2
II
04 a 07 e 11 a 14/06/2024
Itapipoca, Tejuçuoca e Pentecoste
7
131,43
 
 
Vanderlan Nobre Apolônio
Téc. em Agropecuária
366.1-7
II
04 a 07 e 11 a 14/06/2024
Itapipoca, Tejuçuoca e Pentecoste
7
131,43
 
 
Manoel Pinheiro de Oliveira
Téc. em Agropecuária
 315.1-8
II
04 a 07 e 11 a 14/06/2024
Itapipoca, Tejuçuoca e Pentecoste
7
131,43
 
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do MAPP218. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em 
Fortaleza-CE, 22 de maio de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Raimundo Brilhante de O. Júnior
Téc. em Agropecuária
208.1-8
II
04 a 07, 10 a 14, 18 a 
21 e 25 a 28/06/2024
Tarrafas, Crato e Salitre
15
131,43
 
 
Raimundo de Paulo Bezerra
Motorista
544.1-0
II
04 a 07, 10 a 14, 18 a 
21 e 25 a 28/06/2024
Tarrafas, Crato e Salitre
15
131,43
 
 
Raimundo Evandro Silva Araújo
Téc. em Agropecuária
416.1-0
II
04 a 07, 10 a 14, 18 a 
21 e 25 a 28/06/2024
Tarrafas, Crato e Salitre
15
131,43
 
 
Francisco José Pinto da França
Téc. em Agropecuária
 265.1-4
II
04 a 07, 10 a 14, 18 a 
21 e 25 a 28/06/2024
Tarrafas, Crato e Salitre
15
131,43
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021, de 16 de Outubro de 2012 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, JOSE LOURENCO MARTINS TORRES, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente Regional I, símbolo Ematerce III integrante da Estrutura Organizacional da EMPRESA DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0013/2024-EMATERCE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR JOSE LOURENCO MARTINS TORRES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional I, símbolo Ematerce III, para ter exercício no(a), Gerência Regional I - Sertões de 
Crateús, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: NUP 56032.000680/2024-24
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº19/2024 
CONVENENTES: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESA - SEBRAE CONCEDENTE e PARTÍCIPE EXECU-
TORA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; PARTÍCIPES INTERVENIENTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS,-
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPA,JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS 
DO DISTRITO FEDERAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO 
SUL, JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA.. OBJETO: 
O presente Convênio tem por objeto o PROJETO REDESIM CONECTADA – DESENVOLVE MPE – desenvolvendo soluções, sistemas e serviços para 
apoiar na manutenção e desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e intensificar a simplificação do ambiente de negócios, cujo objetivo é conceber, 
estruturar, desenvolver, implantar, operacionalizar, manter e implementar soluções tecnológicas, sistemas, serviços, estudos, ações, treinamentos e capacitações 
para apoiar na manutenção e desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e intensificar a simplificação do ambiente de negócios. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Este Convênio será regido, no que couber, pelo art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Instrução Normativa Sebrae nº 41/22, de 11 de maio 
de 2022, e pelas normas estaduais aplicáveis a espécie no âmbito de cada unidade da Federação em que se situar a Junta Comercial partícipe. FORO: Fica 
eleito o foro da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, para todos e quaisquer procedimentos judiciais e extrajudiciais oriundos deste Convênio, 
renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: Este Convênio terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, sendo o início de sua 
vigência a contar da data de sua assinatura por todos os membros, podendo ser prorrogado por interesse dos Partícipes, desde que devidamente fundamentado, 
mediante termo aditivo, limitando-se a 60 (sessenta) meses, considerando no período o prazo necessário para a apresentação da prestação de contas, conside-
rando-se portanto a data de vigência oficial de 07 de maio de 2024 a 06 de maio de 2028. VALOR GLOBAL: R$ 67.353.250,00 VALOR: R$ 67.353.250,00 
(sessenta e sete milhões, trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.91.40.00.2.88.89.1.20 DATA DA 
ASSINATURA: 03/05/2024 (assinatura JUCEC) e 07/05/2024 (última assinatura) SIGNATÁRIOS : SEBRAE: RODRIGO DE SOUSA SOARES, Chefe de 
Gabinete da Presidência, e ALESSANDRO VASCONCELOS MACHADO, Chefe de Gabinete da Diretoria Técnica. Pelo Partícipe Executor: CAROLINA 
PRICE EVANGELISTA MONTEIRO, PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC. Pelos Partícipes INTERVENIENTES: 
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS – JUCEA; NAYARA MARIA 
HONORATO DE SOUZA DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE - JUCEAC; ALBERT JONATAS 
LIMA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPA - JUCAP; RAQUEL OTÍLIA DE CARVALHO, 
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL – JUCIS-DF; MANOEL LOURENÇO DE AMORIM 
SILVA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – JUCEMAT; NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA, JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – JUCEMS; LAUREN DE VARGAS MOMBACK, JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO 
RIO GRANDE DO SUL – JUCIS-RS; VICENTE RICARTE BEZERRA NETO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUCERR.
Eduardo Jereissati de Azevedo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO