DOE 28/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024
DECRETO Nº35.922, DE 27 DE MARÇO DE 2024
SERVIDOR(A)/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TERRESTRE
TOTAL
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR
TOTAL
KEORGEM RODRIGUES DE
SOUZA / 22200181288690
27/05/2024 A
31/05/2024
ICÓ/FORTALEZA/ICÓ
4,5
R$ 131,43
35%
R$ 798,43
R$ 208,42
R$ 1.006,85
*** *** ***
PORTARIA Nº0613/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta nos autos dos processos nº 02432065/2017/VIPROC e 03563751/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira
Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº282/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) VERIDIANO COSTA SOARES, Professor,
matrícula nº 1382441X, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) encerrou seu vínculo
que ocupava, através do pedido de exoneração, junto a Secretaria da Educação do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0667/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os
incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989, e alterações, com fundamento do disposto no Art. 8º, da Lei 12.509/95, Lei Orgâ-
nica do Tribunal de Contas do Estado, Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01, de 2005, resolve instaurar a Tomada de Contas
Especial para o Convênio nº312/2005, cujo objeto é a execução do Programa de Desenvolvimento da Educação Municipal – PRODEM, como parte do
Projeto Escola do Novo Milênio – Educação Básica de Qualidade no Ceará (reforma de escolas, equipamentos e capacitação de professor), celebrado entre a
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, em razão da não aprovação da prestação de contas/omissão de prestação de contas
final, designando a servidora Alessandra Maria Gomes Parente, matrícula nº 158.903-12, como Tomadora de Contas, ficando logo autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e Órgãos vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária que
lhes for requerida. Fica concedido um prazo de até 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos de relatório final, podendo ser prorrogada esta Portaria,
caso haja necessidade. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0668/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 22001.072582/2024-34, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes
da relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0668/2024 – GAB, DATADA EM 23 DE MAIO DE 2024
N° DO
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.072582/2024-34
MARIA DO PERPETUO
SOCORRO ROCHA
DO NASCIMENTO
Professor
47842115
Certidão de nascimento
com averbação de
substituição de nome
CAVALCANTI FILHO
REG. CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS
08/01/2024
MAYRA ROCHA
DO NASCIMENTO
22001.075839/2024-18 ANTONIA DE FATIMA
PEREIRA DA SILVA
Auxiliar de
Administração
03397815
Certidão de casamento
com averbação
de divórcio
BEZERRA 1º OFÍCIO-
REGISTRO CIVIL DE QUIXADÁ
10/06/2016
ANTONIA DE FATIMA
LIMA DA SILVA
22001.072382/2024-81 FATIMA SOLANGE
DO CARMO
Agente de
Administração
15322217
Certidão de casamento
CART. DE OF. DE NOTAS E
DE REG./VINC. ITAPIPOCA
24/10/1981
FATIMA SOLANGE
DO CARMO
ALBUQUERQUE
22001.076600/2024-57 GLAUCE MARIA
VIANA FEITOSA
Professor
48123317
Certidão de casamento
CART.REG.CIVIL
DIST. MONDUBIM
27/06/2006
GLAUCE MARIA
VIANA FEITOSA
CORREIA
*** *** ***
PORTARIA Nº0671/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que consta do processo Nº 22001.001539/2024-94, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora HELENICE NOGUEIRA
DE ARAUJO MENEZES, matrícula 48122817, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por
cento) para 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 09 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0672/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que consta do processo Nº 22001.070678/2024-68, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor MARCOS ANTONIO
RODRIGUES, matrícula 48064418, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) para
32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 08 de Maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°010/2022
NUP 22001.069702/2024-16
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, sediada no Centro Administrativo Governador Virgilio Távora, situado na Av. General
Afonso Albuquerque Lima, S/N, bairro Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60.822-325, inscrita na CNPJ n° 07.954.514/0001-25, doravante denominada simples-
mente SEDUC, neste representada pela sua Secretaria, Eliana Nunes Estrela, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de
sua Procuradoria-Geral de Justiça, inscrita no CNPJ sob o nº 06.928.790/0001-56, sediado no Centro Administrativo Governador Virgilio Távora, situado
na Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60.822-325, doravante denominado simplesmente MPCE, neste ato
representado por seu Procurador-Geral de Justiça, Haley de Carvalho Filho, com interveniência do CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO,
situado na Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, doravante denominado simplesmente CAOEDUC, neste ato represen-
tado por sua Coordenadora, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, com base no que consta no PGA/MPCE nº 09.2024.00007070-0, RESOLVEM celebrar o
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