DOE 28/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº099  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.067133/2024-74/PRÉ-RESERVA: 1319376
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 07/2023; II - CONTRATANTE: 
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL MÉDIO 
MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA - CREDE 07 - SANTA QUITÉRIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0092-62, neste ato representada por seu (sua) 
Diretor (a) Geral, Sr.(a) Rozeni Lira Alves; III - ENDEREÇO: SANTA QUITÉRIA/CE; IV - CONTRATADA: M&M ANDRADE COMERCIO VARE-
JISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.368.126/0001-90, neste ato representada pelo Sr. Francisco Luís dos Santos 
Almeida; V - ENDEREÇO: SANTA QUITÉRIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta 
Convite de nº 003/2023 publicado no DOE de 06/06/2023 e de acordo com o processo nº 22001.067133/2024-74 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II 
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: SANTA QUITÉRIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - SERVIÇO DE 
TRANSLADO DE PASSAGEIROS, da EEMTI MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA – 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 05 
de junho de 2024 até 02 de setembro de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 05 de junho de 2024 até 02 de setembro 
de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Rozeni Lira Alves - CONTRATANTE – Francisco Luís dos Santos Almeida – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01- JEHOTTON EMANOEL ADRIAO 
DA SILVA, 02- ANA PAULA DOS SANTOS COSTA. Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.065419/2024-15/PRÉ-RESERVA: 1319276
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DO CABEÇALHO DO CONTRATO Nº 01/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP MARIA MÔSA DA SILVA - CREDE 08 - OCARA/CE, inscrita no 
CNPJ 07.954.514/0801-37, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) TÉCIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: OCARA/
CE; IV - CONTRATADA: PINDOGAS COMERCIAL DE GAS GLP LTDA, CNPJ n.º 20.278.930/0001-19, neste ato representada pela Sra. STEFANIA 
DE OLIVEIRA HOLANDA SIQUEIRA; V - ENDEREÇO: CASCAVEL/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato 01/2023, publicado no DOE de 22/03/2024, oriundo da modalidade licitatória n.º 20240002 , de acordo com a justificativa exarada no 
Processo nº 22001.065419/2024-15, regulamentado na Lei nº 14.133 e suas alterações; VII- FORO: OCARA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade corrigir O CABEÇALHO, que trata do ANO do contrato, que tem como objetivo a AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA – P45, em 
favor da escola EEEP MARIA MÔSA DA SILVA. DA ALTERAÇÃO DO TITULO DO CONTRATO Em conformidade com a justificativa do Diretor/
Gestor da Escola, datada em 26/04/2024, para corrigir o CABEÇALHO do CONTRATO, que trata da AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA – P45. Onde se 
lê: “01/2023” Leia-se: “01/2024”; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 13 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: TÉCIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 
- CONTRATANTE – STEFANIA DE OLIVEIRA HOLANDA SIQUEIRA – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01- RENATO SALVIANO DA SILVA, 
02- ISRAEL PAULO BARROS. Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.063992/2024-94/PRÉ-RESERVA: 1319423
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 07/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVOR - CREDE 
18 - CRATO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0627-40, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) José Roberto de Oliveira; III - ENDEREÇO: 
CRATO/CE; IV - CONTRATADA: ZUMA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.181.703/0001-52, neste ato representada pela Sra. Cicera 
Barbosa Mendonça; V - ENDEREÇO: CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de Execução de acordo 
com a Carta Convite de nº 03/2023 publicado no DOE de 09/11/2023 e de acordo com o processo nº 22001.063992/2024-94 e regulamentado nos Art. 57, 
§1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os 
prazos de execução do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA CIVIL, ELÉTRICA DA ILUMINAÇÃO EXTERNA, 
DAS TOMADAS DO NÚCLEO GESTOR E DAS INSTALAÇÕES LÓGICAS, da Escola Estadual de Educação Profissional Governador Virgílio Távora, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X 
- DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 90 (noventa) dias, a partir de 02/04/2024 até 01/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; 
XII - DATA: 15 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: José Roberto de Oliveira - CONTRATANTE – Cicera Barbosa Mendonça – CONTRATADA 
TESTEMUNHAS: 01- VALDENIA ALENCAR DE SOUZA AGUIAR, 02- MELISSA FIGUEIREDO DE ALENCAR. Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.063020/2024-08/PRÉ-RESERVA: 1319426
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 14/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI WALDIR LEOPERCIO - CREDE 06 - VARJOTA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0754-
86, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Airles Maria Melo Sales; III - ENDEREÇO: VARJOTA/CE; IV - CONTRATADA: JVW 
CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.182.452/0001-80, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Jhonathan Holanda Oliveira Rodrigues; 
V - ENDEREÇO: VARJOTA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº14/2023, oriundo do Convite 
nº06/2023, publicado no DOE de 01/02/2024, de acordo com o processo nº 22001.063020/2024-08, regulamentado no art. 57 § 1º inciso II combinado com 
o art. 65, I, b §1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: VARJOTA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finali-
dade acrescentar valor, prorrogar vigência e execução ao Contrato nº14/2023, que tem por objetivo REFORMA CIVIL E ELETRICA DAS SALAS DE 
AULA, da EEMTI WALDIR LEOPÉRCIO, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto 
aos quantitativos e percentuais de itens; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor 
de R$ 70.661,26 (setenta mil, seiscentos e senta e um reais e vinte e seis centavos), que representa 32,71% (trinta e dois inteiros e setenta e um centésimos 
por cento), e será pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 30 de julho de 2024 até 27 de setembro de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 21 de maio de 2024 até 19 
de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 15 de maio de 2024; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Airles Maria Melo Sales - CONTRATANTE – Jhonathan Holanda Oliveira Rodrigues – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01- JOILTON DE 
MESQUITA SOUSA, 02- GLEICE ALIXANDRA SOUSA XAVIER. Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***