DOE 28/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024
LPN Nº 20210018/SPS/CCC,, homologado pela Autori- dade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre
o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
subsequentes e do Processo nº 47001.006928/2024-37. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº122/2021,
o qual tem como objeto a execução da obra de 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/
CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 04 de junho de 2024 e término
no dia 02 de setembro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de maio de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e MIELLI XIMENES
RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 22 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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11° ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2020 IG N°1319500
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130- 160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE – CEP: 60.823-100, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20190008/SPS/CCC – Lote II, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo
NUP 47001.006930/2024-14. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº057/2020, o qual tem como objeto
a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA -DISTRITO
DE MORRO BRANCO. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 07 de junho de
2024 e término no dia 06 de setembro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de maio de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
- SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
Fortaleza-CE, 24 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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CONTRATO N°031/2024 IG N°1310702
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, doravante denominada LOCATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com endereço na
Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP 60.130-160, nesta Capital, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A., doravante denominada LOCADORA, sediada à
Av. Engenheiro Antônio de Góes, nº 60, 20º andar , sala 2001, subunidade 25, Bairro Pina, na cidade de Recife/PE, inscrita no CNPJ nº 15.010.768/0001-13
e com filial inscrita no CNPJ/MF sob p nº 15.010.768/0002-02, situada na Av. Sargento Hermínio Sampaio, Nº 3100, sala A09, bairro Presidente Kennedy–
Fortaleza/CE, representada neste ato, por procuração, pelo Sr. PATRICK PHILIPPE GARCIA, e pelo Sr. ALEXANDRE GONÇALVES TAVARES, firmam
o presente Contrato, autorizado nos autos do NUP 47001.004263/2024-27, e regido pela Inexigibilidade de Licitação n° 001/2024 e pela Lei Federal n°
14.133/21 e suas modificações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir expressas. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato de Locação
fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação n°. 001/2024, respaldada no art. 74, V, da Lei n° 14.133/21, de 01° de abril de 2021, bem como no Código Civil
Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 (Lei do inquilinato), ficando assegurados à LOCADORA todos
os direitos e vantagens conferidos pela legislação que vier a ser promulgada durante a locação. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a locação das lojas
comerciais, piso L2, de número 2071, com área total de 187,14 m² (cento e oitenta e sete vírgula quatorze metros quadrados), do Shopping Riomar Kennedy,
imóvel situado na Av. Sgt. Hermínio Sampaio, 3100- 3001-Pres. Kennedy, Fortaleza-CE, 60320-504. VIGÊNCIA: O prazo convencionado neste Contrato
será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se de conveniência das partes, desde que não ultrapasse o
período máximo definido na Lei Federal n°14.133/21 e, mediante a celebração de Termo Aditivo contratual entre as partes, nos termos da legislação vigente.
VALOR: A LOCATÁRIA pagará em decorrência da locação em comento um ALUGUEL MENSAL no valor de R$ 18.947,38 (dezoito mil, novecentos
e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), importando o valor global para 12 (doze) meses em R$ 227.368,56 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e
sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), que deverá ser depositado em conta exclusivamente no Banco Bradesco S.A., a ser reajustado de acordo
com os Parágrafos Segundo, Terceiro e Quarto abaixo, bem como os Encargos e Despesas Comuns mensais previstas nas NORMAS GERAIS referentes ao
mês de pagamento, observando o valor do COEFICIENTE DE RATEIO DE DESPESAS (CRD) referido no subitem 12.3, letra “b” das NORMAS GERAIS,
ora fixado em 18,7. Os encargos e despesas comuns mencionados no caput desta cláusula, a despeito de ser estabelecido CRD para a presente locação, certo
é que o valor dos encargos e das despesas comuns da locação previstos nos Grupos II e III do item 12.2 das NORMAS GERAIS corresponderá ao valor de
R$ 2.208,25 (dois mil, duzentos e oito reais e vinte e cinco centavos), importando o valor global para 12 (doze) meses em R$ 26.499,00 (vinte e seis mil,
quatrocentos e noventa e nove reais) que deverá ser depositado em conta exclusivamente no Banco Bradesco S.A, a ser reajustado na forma prevista nos
Parágrafos Segundo, Terceiro e Quarto abaixo. Desse modo, o valor mensal da contratação será de R$ 21.155,63 (vinte e um mil, cento e cinquenta e cinco
reais e sessenta e três centavos) e o valor global, pelo período de 12 (doze) meses, terá a quantia de R$ 253.867,56 (duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos
e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão por conta
dos recursos orçamentários da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS), na seguinte classificação orçamentária: 637 47100011.14.422.165.11973.
03.339039.1.5009100000. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de maio de 2024; Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social - SPS, Patrick Philippe Garcia - Riomar Fortaleza Norte S.A e Alexandre Gonçalves Tavares
- Riomar Fortaleza Norte S.A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 23 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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CONTRATO Nº40/2024 IG Nº1304032
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001- 53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº
230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO
e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.922.543/0001-10, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 502 – Loteamento
Esplanada Castelão – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE; CEP nº 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA
CANILDES VIEIRA SALES, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - Licitação Pública Nacional - LPN nº 20240001/SPS/
CCC homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o ART. 1º, §3º DA LEI 14.133/21 e suas alterações subsequentes, e de acordo
com o Processo Administrativo nº 47001.007462/2024-97. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a conclusão da execução da obra de CONSTRUÇÃO DE
GALPÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, NA ARENA CASTELÃO. PREÇO DO CONTRATO E DOS RECURSOS: Pela execução
da obra pela Contratada, a Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de R$ 222.409,27 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e
nove reais e vinte e sete centavos), de acordo com as cláusulas constantes das Condições Gerais e dos Dados do Contrato. O pagamento correrá por conta das
seguintes dotações orçamentárias: 47100002.08.243.123.11675.03.449051.1.7543220059.1. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 120 (cento e vinte) dias,
contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, contemplando o prazo para entrega definitiva da obra. EXECUÇÃO: O prazo de
execução da obra são de 3 (três) meses conforme disposto no Cronograma Fisico-financeiro elaborado pela SOP, contados a partir do recebimento da Ordem
de Serviço (OS) pela Contratada. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de Maio de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social e Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 28 de maio de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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