DOE 28/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024
por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; em conjunto denominadas “PARTES”
e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 6ª (sexta) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº149/2022, celebrado em 05
de maio de 2022, doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Por este TERMO
ADITIVO PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o
atual ciclo da vigência corresponde ao período de 05/05/2024 a 04/05/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: Ficam
formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias referentes aos novos valores estimados do serviço de fornecimento
de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº 8 das
Condições Especiais: 8.DADOS ORÇAMENTÁRIOS OUTROS DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06/2022 DOTAÇÃOORÇAMEN-
TÁRIANº47100001.08.122.20826.03.339009.1.5009100000.047100001.08.122.211.20826.03.339009.10100.0 47100001.12.242.442.20611.03.339009.
10000.0 VALOR ESTIMADO MENSAL R$125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais) VALOR ESTIMADO GLOBAL R$1.500.000,00(um milhão e
quinhentos mil reais). VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anterior-
mente praticados. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a
qual prevalecerá nos casos omissos ou eventuais divergências. Quaisquer Modificações Supervenientes Na referida legislação/regulamentação, que venham
repercutir no CONTRATO, considerar-se-ão automática imediatamente aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de maio
de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL e ELOA DA SILVEIRA SANTANDER - COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 23 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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6° ADITIVO AO CONTRATO N°149/2022 IG N°1319093 - CUSD
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE,Concessionária Federal De Serviços
Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150,nesta cidade, inscrita no CNPJ n.º07.047.251/0001-70, e no CGF
n.º 06.105.848- 3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”, e,
de outro lado, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, com sede na Avenida Soriano Albuquerque, 230, Joaquim
Távora, na Cidade de Fortaleza,Estado CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos,
por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; em conjunto denominadas “PARTES” e
individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 6ª (sexta) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº149/2022 , celebrado em 05
de maio de 2022, doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Por este TERMO
ADITIVO PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que
o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 05/05/2024 a 04/05/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO VALOR DO CONTRATO: Ficam
formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias referentes aos novos valores estimados do serviço de fornecimento
de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº14 das
Condições Especiais: 14. DADOS ORÇAMENTÁRIOS OUTROS DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06/2022 DOTAÇÃOORÇAMEN-
TÁRIANº47100001.08.122.20826.03.339009.1.5009100000.047100001.08.122.211.20826.03.339009.10100.0 47100001.12.242.442.20611.03.339009.1
0000.0 VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais) VALOR ESTIMADO GLOBAL R$1.500.000,00(um milhão
e quinhentos mil reais). VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anterior-
mente praticados. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a
qual prevalecerá nos casos omissos ou eventuais divergências. Quaisquer Modificações Supervenientes Na referida legislação/regulamentação, que venham
repercutir no CONTRATO, considerar-se-ão automática imediatamente aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de maio
de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL e ELOA DA SILVEIRA SANTANDER - COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 23 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2021 IG Nº1319392
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Concorrência
Pública Nacional (LPN) – LPN nº 20190015/SPS/CCC , homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e do Processo Administrativo nº
47001.006708/2024-11. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº072/2021, o qual tem como objeto a
execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CORE-
AÚ-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 27 de julho de 2024 e
término no dia 22 de janeiro de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 23 de Maio de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS
e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza/CE, 23 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2021 IG Nº1319384
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Termo de Aditivo Contrato, decorrente
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº
47001.006705/2024-70. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº025/2021, o qual tem como objeto a
execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE PORANGA - BURITIZAL. PRAZO
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 09 de agosto de 2024 e término
no dia 05 de fevereiro de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 22 de Maio de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL HUMANOS -
SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza/CE, 23 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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8° ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2021 IG N°1319379
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.585.979/0001-02,
estabelecida na Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE; CEP nº 60.823-100, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional -
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