DOE 28/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº099  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024
de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de setembro de 2024, podendo ser alterada através de Termo 
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo 
inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 13 de Maio de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Adélia Nunes da Rocha - Associação Casa de Afonso e Maria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
Fortaleza/CE, 24 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO 02º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADOS - SOCIOEDUCADORES
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços 
dos admitidos destina-se à execução das atividades de socioeducador necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos 
Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento 
Socioeducativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro 
de 2016; Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 
169; Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; e Constituição Estadual. FORO: Comarca de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 02 de maio 
de 2024. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo 
(SEAS). DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS 
ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. 
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO 
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTE-
RADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2020
2º ADITIVO AO CONTRATO - SOCIOEDUCADOR - FORTALEZA
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
ADRIANO FERREIRA DE SOUSA 
672.056.233-91 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
ALCIR SANTANA DA COSTA 
359.885.333-53 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA RODRIGUES 
069.190.833-88 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
ALEXANDRE FRANCA FONTOURA 
770.584.873-87 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
ALLAN DIEGO MAGALHAES ALVES 
063.154.873-43 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
ALUISIO KENNEDY DE SOUSA 
232.026.883-91 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
ANDRE VICTOR LIVIO SILVEIRA REIS 
613.394.823-04 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
ANTHONY THYAGO ARAUJO DO NASCIMENTO 
000.435.573-33 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
ARNOLDO DE ALMEIDA SILVA 
734.544.353-15 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
ARTUR SHELDON MENDES PINHEIRO 
046.687.023-07 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
ATAIDE CARNEIRO DA SILVA 
560.855.243-15 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
BRAITNER RILMAR SANTOS COSTA 
048.266.543-24 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
BRENO DA PAZ SILVA 
038.889.873-93 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
BRENO HARLLEY PEDROSA DE ANDRADE 
042.333.133-74 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
CARLOS ALBERTO DE PAULA 
266.440.703-10 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
CARLOS ALBERTO FARIAS TIMBO 
431.494.723-34 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA FILHO 
048.906.853-75 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
CARLOS SERGIO PINHEIRO DA COSTA 
318.670.303-49 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
CLAUDIO HENRIQUE DIAS PEREIRA 
668.147.073-49 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
CLAUDIO VENANCIO TAVARES 
775.598.003-00 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
DANIARLEY GOMES PEREIRA 
059.378.423-59 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
DANIEL SILVESTRE FERREIRA 
069.129.843-20 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
DANILO PEREIRA ALFERES 
021.135.063-00 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
DANILO SILVERIO BEZERRA LEITE 
018.332.623-79 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
DANYEL PALACIO CALADO 
008.838.213-38 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
DAVI OLIVEIRA GAMA DA COSTA 
049.506.503-00 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
DENIS RODRIGUES DA SILVA 
408.462.613-91 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA 
507.561.503-10 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
ELANO COSTA MOTA 
785.350.003-30 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
ELY ROGER NASCIMENTO DA CRUZ 
007.497.573-02 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
ERASMO DE SOUSA LIMA JUNIOR 
017.840.253-21 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
ERIK MENDONCA DE ASSUNCAO 
007.438.183-00 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
EVERTON FLAVIO SILVA PONTE 
930.945.073-87 
Socioeducador-Masculino
02/05/2024 até 01/05/2025 
EYMARD MARTINS DAMASCENO FILHO 
659.283.003-44 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FABIANO ALBANO DE SOUZA JUNIOR 
641.647.303-82 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FABIO LUIZ BRAGA 
752.454.853-20 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FABIO SA SIQUEIRA 
063.078.943-69 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FELIPE BENICIO SILVA ANDRADE 
051.547.043-04 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FELIPE RODRIGUES AGUIAR 
038.650.543-82 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO SOUSA 
735.561.903-97 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FRANCISCO EVALDO SAMPAIO DO NASCIMENTO 
801.760.623-00 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FRANCISCO FABIO FREITAS DE SOUZA 
856.156.843-72 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA PIMENTEL 
882.934.593-87 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FRANCISCO JOSE MENDES DA SILVA VIEIRA 
710.459.883-91 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FRANCISCO JUSCILANO BENIGNO SOUZA 
659.485.643-04 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FRANCISCO RANULFO FREITAS MARTINS 
480.078.623-15 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FRANCISCO SILVA DOS ANJOS 
798.288.093-20 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FRANCISCO THIAGO PEREIRA ROCHA 
035.027.313-81 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FRANCISCO VALTEMIO MAGALHAES FILHO 
686.110.723-91 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FRANCISCO WAGNER FREITAS MATOS 
005.000.283-03 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FRANCISCO WILLIAM VIANA ALVES 
041.749.313-48 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
GABRIEL LUCAS PORTACIO DE QUEIROZ 
057.192.373-99 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
GEORGE HENRIQUE BEZERRA ALVES 
050.225.883-74 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
GILBERTO AGOSTINHO DA SILVA 
732.861.093-04 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
GILEADE DA SILVA LIMA 
048.398.663-17 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
GUILHERME SOUZA BARRETO 
032.996.483-65 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
HEDLEY MARIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA 
046.179.863-83 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
HERCULES MARTINS SILVA 
025.320.523-92 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
ISAC BRAGA DE SALES 
605.926.083-79 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
ISRAEL REGIS BARRETO MARTINS 
020.036.413-86 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
ITALO YSALO FERREIRA AZEVEDO 
025.569.763-57 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
IULIX BENTO MATOS 
756.519.633-91 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
JAILSON TAVARES FREITAS LIMA 
002.413.083-48 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
JARBSON DA SILVA COSTA 
035.186.353-28 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
JASOBEAN SOUZA DE ARAUJO 
021.029.743-32 
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025 
JESSE DA GUIA MOREIRA
966.262.323-04
Socioeducador Masculino 
02/05/2024 até 01/05/2025