DOE 28/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº160//2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no
art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa T S COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro:
Messejana, CEP: 60.842-090, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.043284/2023-81, quanto ao fornecimento
do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE003218, emitida em 09 de outubro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 18364/2022,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 1525/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº826/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “a” da Subcláusula 14.1.1 do Contrato nº 14/2023, RESOLVE: aplicar a sanção
de MULTA, no valor de : R$ 120,71 (cento e vinte reais e setenta e um centavos), à empresa RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.654.814/0001-82, Rua Pascoal Bevilacqua, Nº 3885, Bairro: Jardim Alto Rio Preto, CEP: 15.020-280, São José do
Rio Preto/SP, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo NUP 24001.043448/2023-71, quanto ao fornecimento dos Instrumentais
Cirúrgicos especificados na Nota de Empenho 2023NE016981, emitida em 06 de setembro de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº901/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20190044,
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 68,40 (sessenta e oito reais e quarenta centavos), à empresa ANDRE V S MORAIS, inscrita no
CNPJ sob o nº 27.487.710/0001-44, estabelecida na Rua A, nº 200, APT 104, BL 39 (Conjunto Residencial Marcos Freire), Bairro: Mondubim, CEP: 60.762-
591, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.004141/2023-54, quanto ao fornecimento do material especificado
na Nota de Empenho 47793/2021, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/07210, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº975/2024.
DESIGNA DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO PARA
A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual,
o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº 35.599/2023 e
CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das
funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº 16.710/2018, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, CPF nº 393.438.123-53, Secretário Executivo Administrativo Financeiro, para
responder pela função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a partir do dia 16 de maio de 2024, até ulterior deliberação.
Art. 2º Com a superveniência do término da designação assumida interinamente pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, cessa de
imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva Administrativa Financeira.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos administrativos referentes às funções designadas, a partir de 16 de maio
de 2024.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº105/2024 AO CONTRATO Nº973/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos
no Processo NUP 24001.015978/2024-18, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento
ao Contrato nº973/2023, firmado com a empresa SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
08.675.394/0001-90, para nele alterar a dotação orçamentária, conforme documento, em anexo à fl. 037 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200014.10.302.171.10893.03.449052.2.634.3220059.1.4.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 06 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
considerando os autos do processo NUP 24001.036069/2023-24, notifica a empresa SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 37.438.274/0001-77, estabelecida na Avenida Caxangá, nº 205, Sala 201, Bairro: Madalena, CEP: 50.720-000, Recife – PE, para
tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$: 350,80 (trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos), nos termos do art. 87, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20230365,
através da Portaria nº 214/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de março de 2024, em virtude do inadimplemento na entrega do material
hospitalar objeto da Nota de Empenho nº 2023NE003213, emitida em 22/09/2023. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital,
para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que
os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza/CE, 24 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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