DOE 28/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº099  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.010736/2024-20, notifica a empresa SYS4WEB BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.349.666/0001-39, estabelecida na Rua: Paulo Salvador, nº 572, Sala 03, Piso Superior, Bairro: Jardim Torrezan, CEP: 
13.440-086, Saltinho – SP , para fazer o recolhimento do equipamento CRU Eusébio, objeto do Contrato nº 865/2023, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do edital, bem como fornecer IMEDIATAMENTE o histórico de informações registradas durante o período contratual para o SAMU 192 
CEARÁ, conforme previsto no item 11.21 do referido contrato. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo 
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 24 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 362/2024
NUP 24001.011493/2024-47
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: CM HOSPI-
TALAR S.A. (MAFRA HOSPITALAR); OBJETO: A aquisição de medicamentos, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, 
por um período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação 
nº 33/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 33/2024 e seus anexos, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 
14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 280.984,16 (duzentos e oitenta mil, novecentos e 
oitenta e quatro reais e dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA 
ASSINATURA: 17/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e LORRAYNE MERHY ZANCANELLA ARIEDE.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 363/2024
NUP 24001.011493/2024-47
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: PTC FARMA-
CÊUTICA DO BRASIL LTDA.; OBJETO: A aquisição de medicamentos, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 33/2024; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 33/2024 e seus anexos, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas 
alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 
(cento e oitenta) dias, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 5.488.596,54 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos 
e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; 
DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e ANDERSON LUIZ MACHADO FREITAS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 454/2024
PROCESSO Nº24001.026562/2024-17
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ; OBJETO: Aquisição de Serviços de em horas/ano, nas Áreas de NUTRICIONISTA, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação; VALOR GLOBAL: R$ 519.796,00 (quinhentos e dezenove mil e setecentos e noventa e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
214.10.302.171.20578.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 21/05/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E 
ANTONIA CARLA ALVES LIMA CANDIDO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.028939/2024-72
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 
600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, 
§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 623,18:- ( SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS 
) referente ao mês de ABRIL/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto é fornecimento de água 
tratada e esgoto para o Prédio da SRNOR/SOBRAL.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE -SRNOR
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº537/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento Técnico 
Operacional - DTO, a viajarem para Alto Santo/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar no cumprimento de 18 (dezoito) Mandados de Busca 
e Apreensão no Interior do Estado; conforme processo nº 10051.011919/2024-62, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso 
II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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