DOE 28/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2024
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°254/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002447/2024-23, foi iniciado em 23/04/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor CÍCERO RENAN
CARNEIRO RODRIGUES, matrícula: 300.205-1-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/ASSESSOR TÉCNICO DAS-1, lotado no Núcleo
de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Russas-CE, no dia 22 de abril de 2024, com a finalidade de Acompanhar o
serviço de manutenção dos ares-condicionados, de acordo com o artigo 1º; Classe II, § 2º do art. 4º; art. 12 e seu § 1º; art. 16; Classe II do anexo I do Decreto
nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230039 - ATA PEFOCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do NUP nº 10011.004706/2023-70; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20230039, e as
informações de folhas nº 824-826, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisição de Microtubos tipo Eppen-
dorf de 1,5mL, 2,0mL e 0,2mL, para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará- NUPDF/PEFOCE; CONSIDERANDO
que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº
134, de 7 de abril de 2014, Decreto nº 27.624, de 22 de novembro 2004, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto
Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, com suas alterações e do disposto no edital e seus anexos;
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20230039 – PEFOCE e
seus anexos; HOMOLOGOU-SE o resultado do Pregão Eletrônico nº20230039 – PEFOCE, nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV,
da Lei nº 14.133/21. Signatária: Manuela Chaves Loureiro Cândido PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 22
de maio de 2024.
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº020/2024
PROCESSO Nº04201540/2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo Nº: 04201540/2022, relativo ao pagamento de três meias diárias devida referente em realização de levantamentos periciais
do tipo vida e tipo patrimônio, nos dias 16 a 17, 20 e 21 a 22 de abril de 2022, nas cidades de Chaval-CE, São Benedito-CE e Tianguá-CE, pelo servidor
JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS, matrícula nº 000.130-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense
em Fortaleza-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do
Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte quatro centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no
exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.03.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº021/2024
PROCESSO NUP: 10011.007199/2023-26
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações
existentes no Processo NUP: 10011.000235/2022-40, relativo ao pagamento de sete meias diárias devida referente em realização de levantamentos periciais
do tipo vida e do tipo patrimônio, nos dias 23 e 24 de julho e 05, 06, 07, 12 e 13 de agosto de 2022, nas cidades de Tabuleiro do Norte-CE, Aracati-CE e
Jaguaribara-CE, pelo servidor FRANCISCO ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula nº 000.118-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado
no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei
nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de
outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), referente à diária
de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.14.339092.1.50091
00000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicado por incorreção.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº499/2024 – DG/AESP|CE NUP 10041.000475/2023-78 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010,
publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da
Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS,
e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará -
Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato,
a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado; CONSIDERANDO a Portaria nº 70/2023 – DG/AESP|CE publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE nº 080, de 28 de março de 2023,
que trata de matrícula dos candidatos no CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO - PERÍODO 07/03/2023 a
15/04/2023; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação do Curso, acostado à Folha de Informação e Despacho
n.º018/2023 - SEI - CPRAIO de 29 de junho de 2023, através do NUP N.º 10041.000475/2023-78, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa
nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Desligar, os 13 (treze) DISCENTES abaixo discriminados
do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO - PERÍODO 07/03/2023 a 15/04/2023, conforme exposto abaixo:
1. - Desligados conforme Art. 31, inciso II da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DATA DO DESLIGAMENTO
01
30905261
FRANCISCO DEYVE GOMES BEZERRA
08/03/2023
02
30004566
ANDRÉ SILVA PEREIRA
08/03/2023
03
84395714
FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA
14/03/2023
04
30903846
LUCAS RAFAEL DE SOUSA HOLANDA
21/03/2023
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