DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3469 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
ACOPIARA/CE, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
de Acopiara, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos constantes 
nos autos do processo. Favorecido: ANTONIO GASPAR DO 
VALE, inscrita no CPF sob nº 005.704.353-15, no valor de R$ 
14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Declaração em 
24/05/2024 pela comissão de contratação. Ratifico em 24/05/2024, a 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e autorizo a contratação na 
forma da Lei N.º 14.133/21 – Acopiara/CE, 24 de maio de 2024. 
  
ALMIR SEVERINO ISIDORIO JÚNIOR.  
Secretário da Educação. 
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:31048A26 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO. 
 
Termo 
de 
Autorização 
e 
Ratificação. 
Modalidade: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.05.20.09. Objeto: 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NA RUA MANOEL JOSÉ, 328, 
DESTINADO À ACOMODAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA/CE, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
de Acopiara, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos constantes 
nos autos do processo. Favorecido: ANTONIO GASPAR DO 
VALE, inscrita no CPF sob nº 005.704.353-15, no valor de R$ 
27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Declaração em 
24/05/2024 pela comissão de contratação. Ratifico em 22/05/2024, a 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e autorizo a contratação na 
forma da Lei N.º 14.133/21 – Acopiara/CE, 24 de Maio de 2024. 
  
ALMIR SEVERINO ISIDORIO JÚNIOR. 
Secretário da Educação. 
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:BEED81E8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO TERMO DE 
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO. 
 
Termo 
de 
Autorização 
e 
Ratificação. 
Modalidade: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.05.20.10. Objeto: a 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
PARA 
INSTALAÇÃO 
E 
FUNCIONAMENTO DO ALUGUEL SOCIAL LOCALIZADO 
NA RUA DR. TIBÚRCIO SOARES, 76, CENTRO, DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, 
NO 
ÂMBITO 
DO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, no Estado do Ceará, conforme 
detalhamentos constantes nos autos do processo. Favorecida: F.F 
SPORT LTDA - MICROEMPRESA, inscrita no CNPJ sob nº 
63.454.854/0001-68, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos 
reais). Declaração em 22/05/2024 pela comissão de contratação. 
Ratifico em 24/05/2024, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e 
autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 – Acopiara/CE, 
24 de Maio de 2024.  
  
ROSMARI HOLANDA GURGEL ALMEIDA.  
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:0E1272C8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 11/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024 
 
DECRETO Nº 11/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024 
  
Decreta ponto facultativo, em todos osórgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 30 e 31 
de maio de 2024, na forma que indica. 
  
O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE AIUABA, estado do Ceará, em 
exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela a Lei 
Orgânica do Município de Aiuaba. 
  
CONSIDERANDOque no próximo dia 30 de maio, quinta-feira, 
serácelebrado o dia de Corpus Christi, dedicadoàmemória e 
celebração da eucaristia; 
  
CONSIDERANDOainda, 
a 
necessidade 
de 
disciplinar 
o 
funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período 
dos pontos facultativos. 
  
DECRETA: 
  
ART 1° Ficam decretados pontos facultativos, os expedientes dos dias 
30 e 31 de maio de 2024, quinta-feira e sexta-feira, em todos osórgãos 
e entidades da Administração Pública Municipal. 
  
ART 2°. Nas datas previstas no art. 1ºdeste Decreto, serão 
normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e 
indispensáveisàpopulação, como asegurança, controle e fiscalização 
do trânsito, limpeza, serviços de saúde, abastecimento d’água.  
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, em 28 de maio de 
2024. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:047F5C0D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 016/2024/SME 
 
ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTORA DO 
FUNDO DA EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, a Senhora RAIMUNDA REGIGLEIDE SOARES 
MENEZES, ocupante do cargo de SECRETÁRIA ADJUNTA, 3 
(três) diárias para a cidade de FORTALEZA-CE, nos dias 22, 23 e 
24 de maio de 2024, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de 
Educação para participar do 11º Fórum Estadual Extraordinário da 
UNDIME-CE com o tema: ―Desafios, Contribuições e Inovações, 
Rumo à Garantia da Aprendizagem e Transformação Social‖. O 
evento acontecerá no auditório Brasil, do Hotel Oasis Atlântico, 
localizado na Av. Beira Mar, 2500 – Meireles - Fortaleza 
§1°. O valor da diária é de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021. 
§2°. Fica o Gestor do Fundo Municipal de Educação autorizado a 
ordenar o pagamento do total de R$1.260,00 (um mil e duzentos e 
sessenta reais) das Diárias. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de maio de 2024 
  
ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 
Secretária Municipal de Educação