DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3469 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:B2ACBB3F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 026/2024 
 
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE 
ALTANEIRA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO 
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,  
CONSIDERANDO que cabe ao poder Público Municipal, baixar os 
Atos Administrativos pertinentes aos interesses do município. 
CONSIDERANDO que dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira) é 
Feriado Nacional de Corpus Christi; 
  
DECRETA. 
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 31 de maio 
de 2024 (sexta-feira) em todos os órgãos e repartições vinculadas ao 
município. 
§1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à 
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de 
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato 
específico do respectivo titular. 
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 28 de 
maio de 2024. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
  
  
  
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:F4797EC3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 050/2024/SAF 
 
EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
E 
GESTORA DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 
DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei 
N°829/2021, 
o 
Senhor 
EVANUILTON 
MARCOS 
FERNANDES, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
ASSISTENTE 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
RELAÇÕES 
PÚBLICAS 
E 
INSTITUCIONAIS, 02 (duas) diárias para 
a cidade de 
FORTALEZA- CE, nos dias 15 e 16 de maio de 2024, onde estará a 
serviço da Secretaria Municipal de Governo na confecção de Carteiras 
de Identidade em Fortaleza no Instituto de Identificação Antônio 
Bezerra / Vapt Vupt. 
  
§1°. O valor da diária é de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 819/2022. 
§2°. §2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o 
pagamento do total de R$700,00 (setecentos reais) das Diárias. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 14 de maio de 2024 
  
EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES 
Secretária de Administração e Finanças 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG N°: 2005029045268, SSPDS/CE 
CPF N°: 873.702.393-49 
ENDEREÇO: Rua Manoel Romão de Lucena, 534, Altaneira/CE 
 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:780AD2AE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 051/2024/SAF 
 
EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
E 
GESTORA DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 
DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° 
da Lei N°829/2021, o Senhor FRANCISCO DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES, ocupante do cargo de PREFEITO 
MUNICIPAL, 02 (duas) diárias para a Cidade de FORTALEZA-
CE, nos dias 21 e 22 de maio de 2024, onde irá tratar de assuntos 
sobre o Município na ARCE - Agência Reguladora do Estado do 
Ceará (21 de maio). E no dia (22 de maio) irá na Superintendência 
de Obras Públicas – SOP e na Casa Civil do Governo do Estado 
do Ceará, R. Silva Paulet, 400 - Meireles, Fortaleza – CE. 
  
§1°. O valor da diária é de R$600,00 (seiscentos reais) conforme 
disposto no Anexo I da lei 829/2021 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento 
do total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) das diárias. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de maio de 2024 
  
EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES 
Secretária de Administração e Finanças 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG N°: 2006029102707 SSPDS/CE 
CPF N°: 170.745.808-13 
ENDEREÇO: Rua Joaquim Soares da Silva, 237, Centro – 
Altaneira/CE 
  
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:4ADD38CA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 052/2024/SAF 
 
EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
E 
GESTORA DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 
DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, a Senhora LEOCADIA RODRIGUES SOARES, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA, 3 (três) diárias para a cidade de FORTALEZA-
CE, nos dias 22,23 e 24 de maio de 2024, a serviço desta secretaria, 
para a eventual participação do 11º Fórum Estadual Extraordinário da 
UNDIME/CE. 
§1°. O valor da diária é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte 
reais) conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021 
  
§2°. Fica o Gestor autorizado a ordenar o pagamento do total de 
R$1.260,00 (um mil e duzentos e sessenta reais) das Diárias.