DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3469 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de maio de 2024 
  
EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES 
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
C.I. RG N°: 95029158113, SSPDS/CE 
CPF N°: 810.932.923-34 
ENDEREÇO: Rua Manoel Romão de Lucena, Centro, Altaneira/CE. 
 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:0387AAA5 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 053/2024/SAF 
 
EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
E 
GESTORA DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 
DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, o Senhor ANTONIO CEZA CRISTOVÃO, 
ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE, 02 (duas) diárias para a cidade de FORTALEZA – 
CE, nos dias 06 e 07 de junho de 2024, para participar do Seminário 
Nordestino voltado para a pesquisa e exposição de novas tecnologias 
do agronegócio cearense, realizado pela Faec e Sebrae/CE no centro 
de Eventos do Ceará. 
  
§1°. O valor da diária é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 819/2022. 
§2°. §2°. Fica o Gestor autorizado a ordenar o pagamento do total de 
R$840,00 (oitocentos e quarenta reais) das Diárias. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 21 de maio de 2024 
  
EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES 
Secretária de Administração e Finanças 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG N°:2008010462704, SSPDS/CE 
CPF N°: 873.509.553-91 
ENDEREÇO: Rua Pio de Oliveira, 603, Altaneira/CE 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:A5F8F845 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2024.06.05.1 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, através do seu 
Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 12 de junho de 
2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
PREGÃO nº 2024.06.05.1. Objeto: Aquisição de aviamentos e 
armarinho, destinados aos atendimentos das necessidades das diversas 
Secretarias do Município de Altaneira-CE. O edital e seus anexos, 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
- 
https://www.altaneira.ce.gov.br/. Informações no endereço: Rua 
Deputado Furtado Leite, 287 - Centro. Altaneira/CE, 29 de maio de 
2024. 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:F0E2FC34 
 
SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO 
ATA DA REUNIÃO DE ESCUTA PÚBLICA DA PNAB PARA 
ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE 
RECURSOS DA PNAB. 
 
Aos 27 dias do mês de maio de 2024 aconteceu na sede da Secretaria 
Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude de Altaneira a 
Escuta Pública para elaboração do PAAR – Plano de Anual de 
Aplicação de Recursos da PNAB. O Secretario de Cultura Antonio 
Rodrigues Cosmo fez a abertura da reunião dando boas vindas aos 
participantes e falando da importância da esculta pública para os 
direcionamentos futuros sobre a Lei da PNAB e a participação de 
todos com a elaboração do PAAR e em seguida o secretário passou a 
palavra para o Assessor Vagner Góis, que explanou de forma técnica 
os pontos a serem abordados na reunião por meio da escuta pública 
com os fazedores de cultura local e os membros do Conselho 
Municipal de Cultura, tivemos a participação dos artistas, grupos de 
manifestação popular cultural altaneirenses e associações onde juntos 
discutimos as pautas primeiramente colocadas no cadastro do Plano 
de Trabalho de cadastrado do município de Altaneira na plataforma 
TransfereGov e agora na escuta foi lido todos os trabalhos colocados 
no Plano de Trabalho para ser confirmado, retirado ou acrescentado 
nas nos 04(quatro) pontos principais do Plano e do PAAR que foram: 
Fomento Cultural, Aquisição de Bens culturais e outros, Implementar 
a Política Nacional de Cultura Viva e o Custeio Operacional que 
resulta o valor geral da parcela da PNAB recebido que foi de R$: 
66.254,76 (sessenta e seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e 
setenta e seis centavos) e ficando decidido da seguinte forma: No 
Fomento Cultural foram discutidos em plenária todas as ações de 
direcionamentos colocadas no plano inicial, onde algumas foram 
retiradas ficando acordado por todos os presentes e acordado o 
percentual de 45% do valor montante recebido pela PNAB ficando as 
seguintes ações: Realização de programas, projetos e ações visando à 
difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções 
audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais. Festas 
populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais 
da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço 
educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de 
bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica bolsas 
monitoramento levando arte e cultura para escolas e instituições, 
pesquisa ou criação;proteção e preservação do patrimônio cultural 
imaterial e material, artesanato local. Já no item de obras, reformas e 
aquisições de bens culturais ficou a porcentagem de 40% do recurso 
total para essa rubrica e ficando acordado da seguinte forma: 
Aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis 
tombados parainstalação de equipamento cultural público, realização 
de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, 
cinematecas, teatros, territórios arqueológicos, paisagens culturais e 
outros espaços culturais públicos, nostermos do art. 5º, incisos VIII, 
IX, X e XII da Lei14.399/2022. No outro item do plano de 
Implementar a Política Nacional de Cultura Viva Lei Nº 13.018/2014 
ficou da acordado com os presentes da seguinte forma 10% do valor 
do montante do recurso recebido para desenvolvimento das seguintes 
ações: Fomentar as redes de Pontos de Cultura, por meio de Termos 
de Compromisso Cultural ePrêmios, e a concessão de bolsas para 
Agentesde Cultura Viva. E na última rubrica para o PAAR ficou 
acordado o valor de 5% do recurso total para o Custeio Operacional 
que conta com os serviços de Assessoria de elaboração, 
acompanhamento, elaboração de editais e prestação de contas. Depois 
de todas as discussões acordadas e firmadas com o presente na escuta 
pública não tendo mais nada a tratar o senhor Secretário Municipal de 
Cultura agradeceu a presença de todos e deu por encerrado a reunião 
da Escuta Publica Municipal de Altaneira para elaboração do PAAR – 
Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB. 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:CC069721 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº. 054/2024/SMS 
 
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE SAÚDE E GESTOR DE SAÚDE, NO USO DE SUAS