DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3469 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
TRANSFEREGOV.BR Nº. (954574/2023), CELEBRADO ENTRE 
A 
UNIÃO, 
POR 
INTERMÉDIO 
DO 
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O 
MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, CONFORME DETALHADO 
NO PLANO DE TRABALHO E NO PROJETO BÁSICO, 
CONVERTIDO 
EM 
ANEXO 
DO 
EDITAL. 
EXECUÇÃO: 
INDIRETA. REGIME: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. 
TIPO: MENOR PREÇO (GLOBAL). MODO DE DISPUTA: 
ABERTO. 
A 
EQUIPE 
DE 
PLANEJAMENTO 
DE 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO, COMUNICA 
AOS INTERESSADOS, QUE O AGENTE DE CONTRATAÇÃO 
INICIARÁ A CONDUÇÃO DA DISPUTA A PARTIR DAS 
08h:00m. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO DIA 14 DE JUNHO 
DE 2024, EM SESSÃO PÚBLICA, QUE OCORRERÁ ATRAVÉS 
DO 
SEGUINTEENDEREÇO 
ELETRÔNICO:(WWW.BLL.ORG.BR). 
MAIORES 
INFORMAÇÕES OU AQUISIÇÃO DO EDITAL NO ENDEREÇO 
ELETRÔNICO ACIMA, NO SETOR DE PLANEJAMENTO DE 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SITUADA NA RUA JOSÉ 
MATIAS SAMPAIO, Nº. 234, CENTRO, BREJO SANTO, CEARÁ, 
ATRAVÉS DO FONE (88) 3531-1042, DAS 08H:00M ÀS 12H:00M 
E, 
AINDA, 
ATRAVÉS 
DO 
ENDEREÇO 
ELETRÔNICO: 
(WWW.TCE.CE.GOV.BR). MARIA DE FÁTIMA MELO – 
COORDENADORA DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BREJO 
SANTO-CE. 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:5F47B267 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
PORTARIA Nº 126 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM 
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA, 
OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO, PARA DESLOCA-
SE À CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE(CE), NO PERÍODO DE 
29/05/2024 À 29/05/2024, PARA RECEBER, JUNTO AO 
DESPACHANTE DA FIAT/JUAZEIRO DO NORTE, 01 (UM) 
VEÍCULO 0KM, DESTINADO AO MUNICÍPIO DE CAMPOS 
SALES(CE), DOADO PELO MINISTÉRIO DOS DIREITOS 
HUMANOS E DA CIDADANIA, FICANDO ATRIBUÍDO AO(A) 
SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 
180,000 (CENTO E OITENTA REAIS), PERFAZENDO UM 
TOTAL DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS), DEVENDO 
AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO 
VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 27 DE MAIO DE 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:0A601B62 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
PORTARIA Nº 129 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM 
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA, 
OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO, PARA DESLOCA-
SE À CIDADE DE FORTALEZA(CE), NO PERÍODO DE 
02/06/2024 À 03/06/2024, PARA PARTICPAR DO EVENTO DE 
ENTREGA DO KIT EQUIPAGEM DO SINAPIR DO MINISTÉRIO 
DA IGUALDADE RACIAL, FICANDO ATRIBUÍDO AO(A) 
SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 
270,000 (DUZENTOS E SETENTA REAIS), PERFAZENDO UM 
TOTAL DE R$ 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), 
DEVENDO 
AS 
DESPESAS 
CORRER 
A 
CONTA 
DO 
ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 28 DE MAIO DE 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:5F017AAA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 24.05.28.0001/2024-SEADM 
 
NOMEIA O FISCAL DE CONTRATOS QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. Diego 
Dodson Santos Batista, usando de suas atribuições legais, com 
fundamento combinado com a Lei Nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021 
e o Decreto Municipal Nº 024/2023 de 28 de dezembro de 2023, 
consoantes com as normas gerais de direito público, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, como Fiscal de 
Contratos da Secretaria de Administração e Finanças e demais 
Secretarias vinculadas ao Fundo Geral: 
  
JOSÉ RICARDO FERRAZ LUNA 
Matrícula nº 01204505 
  
Art. 2º Compete ao Fiscal de Contratos, no âmbito de suas 
atribuições: 
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro 
documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e 
administrativos, conforme o que determina a Lei nº 14.133/21 e o 
Decreto Municipal nº 024/23; 
  
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; 
  
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Campos Sales, Estado do Ceará, aos 28 de maio de 2024. 
  
DIEGO DODSON SANTOS BATISTA 
Secretário de Administração e Finanças  
Publicado por: 
Diego Dodson Santos Batista 
Código Identificador:18544727 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
CONCESSÃO DE DIÁRIA