DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3469

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, DE ACORDO COM AS
QUANTIDADES
E
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
10.01
13.392.1303.2.068.000.
PROGRAMAS
DE
APOIO
AS
FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO. ELEMENTO
DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS
PESSOA
JURÍDICA;
SUB
ELEMENTO
DE
DESPESA: 3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS;
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS., consignado no orçamento de 2024.
LICITANTE VENCEDOR: A. F. OLIVEIRA DA SILVA-ME,
sob CNPJ nº: 22.805.799/0001-26, com sede à Rua Benício Diógenes,
Nº 1060, Bairro Américo Bezerra, Jaguaribe/CE, representada por
Adiel Felipe Oliveira da Silva, portador do CPF: 034.059.253-20.
VALOR: R$ 1.600,00 (-MIL E SEISCENTOS REAIS-). DATA DA
ASSINATURA: 21 DE MAIO DE 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA:
31/12/2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: LEONARDO
ALMEIDA PAULO - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO.
ASSINA PELA CONTRATADA: ADIEL FELIPE OLIVEIRA DA
SILVA, PORTADOR DO CPF: 034.059.253-20.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:2CC376C6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
614 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº. 614/2024 DE 27 DE MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE
FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO:
CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição
Federal em favor dos Municípios, que podem editar normas de
interesse local;
CONSIDERANDO que o dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira) é
data consagrada às comemorações de Corpus Christi, ponto
facultativo em todo o território nacional e diante da necessidade de
organizar o funcionamento das atividades administrativas nesta data;
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia
31 de maio de 2024 – sexta-feira, data que sucede as comemorações
de Corpus Christi, em sua normalidade seria contraproducente;
DECRETA:
Art.1º - Fica decretado ponto facultativo Municipal o dia 30 de maio
de 2024, em razão da comemoração religiosa referente ao dia de
Corpus Christi, bem como, o expediente do dia 31 de maio nas
repartições Públicas Municipais.
Parágrafo Único: Ficam excluídos da regra do caput deste artigo, os
serviços públicos de urgência e emergência no âmbito deste
Município.
Art. 2° - Na data prevista no artigo 1° deste Decreto será
normalmente assegurado o Transporte gratuito aos Universitários.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 27 DE MAIO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:F95C01D5

GABINETE DO PREFEITO
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO

Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e
quatro), às 09h15min (nove horas e quinze minutos), reuniram-se no
Auditório do Centro Cultural Maria Marieta Pereira Gomes, na sede
do município de Farias Brito – CE, os membros deste conselho para
discutir a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos –
PAAR, uma etapa importante para a aplicação da Política Nacional
Aldir Blanc – PNAB no município. A secretária Valéria Rodrigues,
em conjunto com a presidente do Conselho, abriu a reunião dando as
boas-vindas aos presentes. Em seguida, falou sobre o objetivo da
reunião e passou a palavra para a assessora técnica Antônia Pereira,
que conduziu o momento de explanação sobre a PNAB e o PAAR.
Antônia iniciou sua fala explicando a importância do momento para o
cenário cultural da cidade e sobre a aplicação dos recursos a serem
destinados, informando que Farias Brito seria beneficiado com o valor
de R$ 159.960,86 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e
sessenta reais e oitenta e seis centavos). O objetivo da PNAB,
segundo ela, é fomentar a cultura local através da seleção de projetos
por meio de editais, como ocorreu com a Lei Paulo Gustavo – LPG.
Outras questões respondidas durante sua fala incluíram: Durante
quanto tempo o município receberá os recursos da PNAB? Quem
poderá receber os recursos e desenvolver projetos? Como será
realizado o repasse para os fazedores de cultura? Prosseguindo, a
assessora técnica detalhou quais ações poderiam ser apoiadas pela
Política Nacional Aldir Blanc e a inserção de ações afirmativas que
devem estar presentes nos editais lançados pelo município. Em
seguida, de posse da palavraa presidenta do Conselho, Maria Zildene
Rodrigues Costa, saudando todos os membros presentes, destacou a
importância do momento de escuta pública, onde o conselho teria o
papel de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos,
contribuindo com a gestão para que a aplicabilidade do recurso tenha
como foco principal o fazedor de cultura de Farias Brito. Seguindo, a
presidenta convidou a todos a se engajarem e contribuir na pactuação
de ações para cada meta do PAAR. No usa da palavra, a senhora
Israele Liberalino, apontou problemas relacionados ao entendimento,
por parte dos agentes culturais, das condições da lei e sugeriu que o
município poderia investir em cursos de capacitação, em formação de
equipe para atender os fazedores de cultura, tendo em vista que muitos
não têm conhecimento suficiente para concorrer aos editais.
Complementado sua fala, destacou que o município está totalmente
equipado para receber os fazedores de cultura, tirar suas dúvidas e
auxiliar no processo de inscrição dos projetos. Durante o momento de
escuta, a maioria dos presentes destacou a necessidade de fomentar,
com os recursos da lei, artistas, especialmente músicos, promovendo
festivais nos quais eles teriam mais espaço para mostrar seu talento.
Outra sugestão mencionada foi a necessidade de promover oficinas
formativas que venham a beneficiar várias modalidades do setor
cultural, como artesanato, desenho, teatro e dança. Ainda durante o
momento de escuta, foi destacada a necessidade de editais de
premiação
para
quadrilhas
do
município,
como
forma
de
reconhecimento aos grupos ainda ativos e de promoção e manutenção
das quadrilhas. Ficou pactuado que os recursos recebidos pela PNAB
não seriam aplicados em obras e reformas de equipamentos culturais,
mas sim, em editais de fomento, premiações e subsídio mensal, para
beneficiar um maior número de trabalhadores e trabalhadoras da
cultura, assim como também aos espaços culturais, respeitando ainda
a destinação dos 5% do recurso para custos operacionais. Após
discussão, pactuação das ações, nada mais havendo a declarar, eu,
Maria de Alcântara Seabra Pinheiro, secretária do CMPC, lavrei a
presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos os
presentes.

MARIA DE ALCÂNTARA SEABRA PINHEIRO

MARIA ZILDENE RODRIGUES COSTA

ANTÔNIA EDILÂNIA SILVA ARAUJO