DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3469

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deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz,
bem como as reservas de cargos previstas em outras normas
específicas.
O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento
jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir
dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos
na execução contratual.
Caso não hajam contrariedades mais gravosas, inscrever as menos
gravosas no cadastro geral da Empresa no Município, para fins de
orientação sobre a conduta da mesma no futuro, e comunicar a cada
final de exercício financeiro o Boletim de Conduta das empresas
contratadas sob a sua fiscalização para que a autoridade competente
tome as providencias devidas na inscrição no Cadastro Unificado das
empresas na Administração.
Assegurar, a cada prorrogação contratual (nos casos específicos), que
a empresa possua a documentação devida, bem como não esteja
inscrita no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
(Ceis).

RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR, a servidora Patrícia Maria Rebouças Silva,
inscrito(a) no CPF nº 377.990.963-49, para desempenhar a função de
FISCAL de Contrato, nos termos da Lei nº. 14.133/2021, art. 117:
CONTRATO
OBJETO
EMPRESA CONTRATADA
Processo:
2024.03.15.01
Contrato:
PE330/2024
Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de agenciamento de
viagens, compreendendo a emissão, reserva,
marcação, endosso, reembolso, cancelamento e
fornecimento de passagens aéreas nacional e
internacional e hospedagem para atender as
necessidades das secretarias e autarquia deste
município.
Inovve Turismo LTDA

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, 15 DE ABRIL DE
2024.

CARMEM JÚLIA DA COSTA
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:C29D24E3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 295/2024, PROCESSO Nº
010/2024, DISPENSA LICITAÇÃO Nº 2024.03.11.01, ART. nº 75,
INCISO II DA LEI nº 14.133/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE ICAPUI-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E
JUVENTUDE.
CONTRATADA:
BMK-AP
EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME, CNPJ Nº 41.566.886/0001-
12. OBJETO: aquisição de redes de proteção para atender as
demandas da Secretaria de Esporte e Juventude. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 11.02.27.812.0023.2.104. ELEMENTO DE
DESPESAS: 3.3.90.30.00. VALOR TOTAL: 42.500,00 (quarenta e
dois mil e quinhentos reais). PRAZO: 31 de dezembro 2024. Icapuí-
CE, 04 de abril de 2024.

JOSÉ WELLINGTON ROCHA DA SILVA –
Ordenador de Despesa da Secretaria de Esporte e Juventude.
Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:F86304EC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 318/2024, PROCESSO Nº
019/2024, DISPENSA LICITAÇÃO Nº 2024.05.02.01, ART. nº 75,
INCISO II DA LEI nº 14.133/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE ICAPUI-CE, ATRAVÉS DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO
MUNICIPAL DE ICAPUÍ - ATMI, CNPJ/MF Nº 31.472.481/0001-
61, CONTRATADA: RAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME,
CNPJ Nº 19.073.765/0001-80. OBJETO: Aquisição de material
gráfico para ser utilizado no passeio ciclístico em alusão ao maio
amarelo, através da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí –
ATMI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.01.06.122.0027.2.110.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. VALOR TOTAL: R$
15.652,00 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). PRAZO: 2
(dois) meses. Icapuí-CE, 15 de maio de 2024.

MARCOS JEFESSON DA COSTA –
Diretor da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí - ATMI.

Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:9823481A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 321/2024, PROCESSO Nº
020/2024, DISPENSA LICITAÇÃO Nº 2024.05.13.01, ART. nº 75,
INCISO II DA LEI nº 14.133/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE ICAPUI-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL. CONTRATADA: Comercial DMS Ltda., CNPJ Nº
40.498.101/0001-59. OBJETO: a aquisição de itens para concessão de
auxilio natalidade/kits bebê que serão doadas a famílias em situação
de pobreza e vulnerabilidade social, cadastradas pela coordenação de
benefícios eventuais na Secretaria de Assistência Social de Icapuí-CE.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
07.01.08.244.0015.2.062.
ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.32.00. VALOR TOTAL: R$
19.759,48 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e
quarenta e oito centavos). PRAZO: 31 de dezembro de 2024. Icapuí-
CE, 24 de maio de 2024.

MARIA APARECIDA DE ALCÂNTARA –
Secretária de Assistência Social.
Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:5D270EF7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 321/2024, PROCESSO Nº
021/2024, DISPENSA LICITAÇÃO Nº 2024.05.14.01, ART. nº 75,
INCISO II DA LEI nº 14.133/2021, CONTRATANTE: Município de
Icapui-CE, através da Secretaria de Administração e Finanças do
Município de Icapuí. CONTRATADA: Jefferson Pereira Barreto,
inscrita no CPF sob o nº. 040.382.533-41 e RG: 2002098072843 –
SSP-CE. OBJETO: contratação de pessoa física ou jurídica para
manutenção preventiva e corretiva do servidor de acesso remoto do
município
de
Icapuí-CE.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
04.01.04.122.0002.2.010.
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.36.00. VALOR: R$ 10.200,00 (dez mil, duzentos reais).
PRAZO: 12 (doze) meses. Icapuí-CE, 27 de maio de 2024.
CARMEM JÚLIA DA COSTA –
Secretária de Administração e Finanças.

Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:5477A891

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação –
Pregão Eletrônico Nº. 15.002/2024 - PERP. O Município de Icó - CE
– torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia
29 de maio de 2024 às 08h (horário de Brasília), através do site:
www.bllcompras.org.br – ―Acesso Identificado no link específico‖,
em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os