DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3469

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FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -
Presidente

Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:37C9D133

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 010/2024, DE 28 DE MAIO DE
2024.

DECRETO MUNICIPAL N° 010/2024, DE 28 DE MAIO DE
2024.
“DISPÕE ACERCA DO
PONTO
FACULTATIVO
NOS
EXPEDIENTES DE TRABALHO DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO
E 04 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do
Ceará.
Dra.
FRANCISCA
PRISCILLA
DUARTE
DE
FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei, resolve;
CONSIDERANDO que o Governo Federal através da Portaria nº
8.617/2023, declarou como ponto facultativo a data de 30 de maio de
2024 (quinta-feira), em virtude das comemorações de CORPUS
CHRISTI;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das
atividades da Administração Pública Municipal nos dias 30 e 31 de
maio de 2024 (quinta e sexta-feira);
CONSIDERANDO que no dia 01° de junho de 2024 se iniciam as
comemorações da semana do município;
CONSIDERANDO que no dia 04 de junho de 2024 é aniversário de
37 anos de Emancipação Política de Quiterianópolis – Ceará;
CONSIDERANDO que na data de 03 de junho de 2024 (segunda-
feira), irá ocorrer ―show artístico‖ em praça pública, em virtude das
comemorações do 37º aniversário da cidade de Quiterianópolis;
CONSIDERANDO que o ―show artístico‖ será realizado em frente
ao paço Municipal, o que ocasionará grande aparato de estruturas e
bloqueio de vias públicas.

DECRETAR:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas
municipais, os expedientes de trabalho dos dias 30 e 31 de maio e 04
de junho de 2024.
Parágrafo Único - Não serão atingidos por este Decreto, os serviços
essenciais de saúde ou sujeitos a escala.
Art. 2° Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o
funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas
áreas de competências nas datas acima citadas.
Art. 3° Nas datas previstas no art. 1°, serão assegurados normalmente
os serviços de limpeza pública.
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 28 de maio de 2024.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:89AEC1EF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E HAB.
POPULAR
LICENÇA AMBIENTAL PARA PARCELAMENTO DO SOLO.

FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E
HABITAÇÃO POPULAR
CNPJ: 04.399.061/0001-24

Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio Ambiente
– AMMA, a Licença Ambiental para parcelamento do solo de 73
(setenta e três) lotes, localizados no Assentamento Boa Esperança,
bairro Putiú, no município de Quixadá, Ceará. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de
licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é parte
integrante.
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:05398501

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 018 DE 28 DE MAIO DE 2024.

DECRETO N° 018 DE 28 DE MAIO DE 2024.

―DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO –
CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições
legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionando dos
órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no âmbito da
Administração Pública nos dias 30/05/2024 e 31/05/2024 , Corpus
Christi;
CONSIDERANDO que trata-se de data religiosa, merecendo a
atenção do Poder Público;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado feriado municipal no dia 30 de maio de 2024,
Corpus Christi, conforme prevê art.1º. alínea I da Lei Municipal nº
3.018/2020.

Art. 2º. Fica decretado, em todos os órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal, ponto facultativo no expediente da
sexta-feira, 31 de maio de 2024.

Art. 3º.Nas datas acima mencionadas serão assegurados os serviços
da Guarda Municipal, do Trânsito, da UPA e do Hospital Eudásio
Barroso, por serem serviços essenciais, funcionando em forma de
escala e plantão.

Art. 4º. O Serviço de Limpeza Pública por ser igualmente essencial
ficará assegurado, cabendo a secretaria responsável elaborar escala de
funcionamento da coleta de lixo.

Art. 5º. -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 28 de maio de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:6928A816

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 2024.05.14.2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ