DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3469

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78

GABINETE DO PREFEITO
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) DE
FOMENTO À CULTURA DO MUNICÍPIO DO QUIXELÔ

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) DE
FOMENTO À CULTURA DO MUNICÍPIO DO QUIXELÔ

A elaboração do PAAR passou por um planejamento participativo,
por meio da realização de consultas ao Conselho Municipal de
Políticas Culturais de Quixelô e audiência pública, com a
participação de agentes culturais e da população local.

O PAAR é um instrumento previsto na Lei da PNAB (parágrafo único
do art. 3º da Lei 14.399/2022).

O diálogo com o setor cultural se deu por meio de uma reunião com
membros do CMPC, além da realização de uma audiência pública
com Sociedade Civil | Fazedores de Cultura. A escuta com o Conselho
foi realizada de maneira virtual, e a audiência pública de

META – AÇÕES GERAIS
Ação
Fomento Cultural.
Atividade
Publicação de Edital de chamamento público para seleção de
projetos artísticos de diversas linguagens.

Valor Estimado (R$)
75.681,48

Forma de Execução
Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais -
Projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto / Entrega
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado.
Quantidade
25
Atividade destina recursos para
áreas periféricas e/ou de povos
tradicionais?
Sim

META – AÇÕES GERAIS
Ação
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais
Atividade
Aquisição de equipamentos para o Teatro Municipal
Valor Estimado (R$)
34.400,66
Forma de Execução
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Produto / Entrega
Equipamento/Espaço Cultural reformado/modernizado
Quantidade
1
Atividade destina recursos para
áreas periféricas e/ou de povos
tradicionais?
Não

META – AÇÕES GERAIS
Ação
Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais
Atividade
Repasse de recursos, na forma de subsídio, para organizações |
coletivos, destinados a contribuir com a manutenção dos espaços
físicos e atividades em que a organização subsidiada desenvolve
suas atividades
Valor Estimado (R$)
20.640,39
Forma de Execução
Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais -
Projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto / Entrega
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado.
Quantidade
6
Atividade destina recursos para
áreas periféricas e/ou de povos
tradicionais?
Sim

META/AÇÃO – CUSTOS OPERACIONAIS (5%)
Atividade
Contratação de empresa especializada para assessoria técnica
Valor Estimado (R$)
6.880,13
Forma de Execução
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Produto / Entrega
Serviço ou profissional contratado
Quantidade
1

Quixelô/CE, 28 de maio de 2024

GUILHERME MACEDO SILVA
Secretário Municipal de Cultura
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:B48BA7FA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do Município
de Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação,
da licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0008/2024-SEDUC cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PNEUS E
ACESSÓRIOS
DESTINADOS
A
MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES DA FROTA VINCULADA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo como vencedora a empresa
A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR ME, inscrita no CNPJ sob o Nº
07.701.811/0002-40, com endereço à Rua José Estácio, Nº 2715,
Centro, Limoeiro do Norte/CE – CEP: 62.930-000, vencedora dos
itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 no valor global de R$
139.848,00 (cento e trinta e nove mil oitocentos e quarenta e oito
reais).

Quixeré – CE, 28 de maio de 2024

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Secretária de Educação
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:28F4F29F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC.
HIDRICOS E DES. RURAL da Prefeitura Municipal de Quixeré,
Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75,
Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº
0045/2024 a seguir:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
– CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob
o nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 –
Centro de Quixeré – CE – CEP 62.920-000, através da
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA,
PECUÁRIA,
REC.
HIDRICOS E DES. RURAL , representada neste ato pelo(a) Sr.(a).
JOSÉ
BATISTA
FREIRE
JUNIOR,
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES.
RURAL do município de Quixeré – CE.

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONTROLE DE ROTA DOS TRATORISTAS, CONTROLE DE
DISTRIBUIÇÃO DE HORAS DE TRATOR, SUPERVISÃO DA
ENTREGA DOS BOLETOS DO PROGRAMA GARANTIA
SAFRA, SUPORTE NA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA
ENTREGA DAS SEMENTES DO PROGRAMA HORA DE
PLANTAR,
CONTROLE
E
ENCAMINHAMENTO
DOS
CADASTROS
DE
PRODUTORES
A
CONAB
JUNTO
A
SECRETARIA DE AGRICULTURA

VENCEDOR(A): LAYLA SANTIAGO, inscrita no CPF sob o Nº
084.299.483-17, com endereço na Sítio Boqueirão, S/N, Zona Rural,
Quixeré/CE, CEP: 62.920-000.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0045/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0045/2024.

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0801.20.122.2001.2.066
–
GERENCIAMENTO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, REC.
HIDRICOS E DES. RURAL

ELEMENTO DE DESPESAS: Nº 3.3.90.36.35 - SERV. APOIO
ADM. TÉC. E OPERACIONAL

FONTE: 1500000000

VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).