DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3469 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Fundo Municipal de Saúde do Município de Arneiroz, torna público o extrato do contrato n° 2024.05.22.03, resultante do Chamamento Público 
Nº 03/2024. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Fundo Municipal de Saúde 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0171.2.011.0000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. 
  
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO 
REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E CIRURGIAS, COM FORNECIMENTO DE MÉDICO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DOS 
PROCEDIMENTOS DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE ASSISTENCIAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE 
ARNEIROZ-CE. 
  
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS 
UND 
SECRETARIA/FUNDO 
QUAT 
VR. UNT 
VR. TOTAL 
2 
CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS 
UND 
Fundo Municipal De Saúde 
800 
R$ 150,00 
R$ 120.000,00 
  
PRAZO DE VIRGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 
  
CONTRATADO(A): RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO LTDA - ME 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA - Ordenador 
  
Arneiroz-CE, 22 de Maio de 2024 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Fundo Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:DCC77983 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) 
 
Plano Anual de Aplicação dos Recursos  
(PAAR) 
  
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: 
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõea realização de consultas e audiências 
públicas, com a participação de agentes culturais e a populaçãolocal, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de 
Cultura. 
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3° da Lei14.399/2022). 
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mailpnab@cultura.gov.br. 
  
Dados do Plano de Ação 
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-018437 
UF Ente Recebedor: CE 
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE IBICUITINGA 
CNPJ Ente Recebedor: 12.461.646/0001-55 
Valor Total do Plano de Ação: R$ 103.492,09 
Masked Input 103 492.09 
  
DADOS PARA CONTATO  
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR 
Nome José Enio Falcão Rabelo 
Cargo Secretário de Cultura Telefone (88) 99405-2699 
E-mail ibisecult@gmail.com 
Sou o gestor responsável pela pasta de Cultura SIM 
  
Dados do (a) Gestor (a): 
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
  
Processo de Participação Social