DOMCE 29/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3469 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               96 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – 
PNAB EXERCÍCIO 2013/2024 
 
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – 
PNAB 
EXERCÍCIO 2013/2024 
  
DADOS DO PLANO DE AÇÃO 
ENTE 
FEDERATIVO: 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA CNPJ: 07.442.825/0001-05 
FUNDO/ÓRGÃO VINCULADO: FUNDO MUNICIPAL DE 
CULTURA DE JAGUARETAMA CNPJ: 37.642.440/0001-52 
CÓDIGO 
DO 
PLANO 
DE 
AÇÃO: 
30882120230005-018458 
VALOR DO PLANO DE 
AÇÃO: R$ 
154.149,62 
DADOS DO(A) RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR E DO(A) GESTOR(A) RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO ENTE FEDERATIVO: BÁRBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO 
TELEFONE DE CONTATO: (88) 98110-0663 
EMAIL: CULTURA@JAGUARETAMA.CE.GOV.BR 
  
  
  
  
  
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 
  
Seguindo as orientações do Ministério da Cultura, o processo de participação social no município de Jaguaretama/CE se deu através de 02 (duas) 
escutas públicas de forma presencial. A primeira aconteceu no dia 13 de maio de 2024, no auditório da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, às 
19h00, com a presença de diversos representantes das linguagens culturais tais como: representantes de coletivos culturais, agentes culturais, 
conselheiros municipais de políticas culturais e trabalhadores da cultura, produtores culturais e artistas locais, somando o total de 12 pessoas onde foi 
apresentado o guia de execução da PNAB, os valores a serem recebidos pelo município e as possibilidades de aplicação de recursos para serem 
discutidas as necessidades das categorias para elaboração do PAAR. A segunda escuta foi realizada no dia 20 de abril de 2024 as 19h00 no auditório 
da Prefeitura de Jaguaretama, com a participação de diversos representantes das linguagens culturais tais como: representantes de coletivos culturais, 
agentes culturais, conselheiros municipais de políticas culturais e trabalhadores da cultura, produtores culturais e artistas locais, somando o total de 
15 pessoas. Nessa reunião foram apresentadas as propostas de quantidades de projetos por área e valores, atendendo o que foi pré-estabelecido na 
primeira escuta, e consolidado o resultado do PAAR por unanimidade pelos presentes para seguir para publicação nos meios de transparência (site e 
diário oficial do município de Jaguaretama/CE. 
Publicação da consulta pública/audiência pública: 
  
METAS E AÇÕES 
META 
AÇÕES GEARIS 
ATIVIDADE 
VALOR 
FORMA 
DE 
EXECUÇÃO 
PRODUTO/ 
ENTREGA 
QUANTIDADE 
A 
ATNIDADE 
DESTINA 
RECURSOSA 
ÅREAS 
PERIFERICAS 
E/OU 
DE 
POVOS 
E 
COMUNIDADES 
TRADICIONAIS? 
1.Ações Gerais 
1.1 Fomento Cultural 
Ex.: 1.1.1 Publicação de 
Edital de apoio a projetos 
nas diversas linguagens 
culturais 
R$ 66.442,14 
Chamament o público - 
Fomento a execução de 
ações culturais - Projeto 
(Decreto 11.453/202 3) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/ 
Projeto 
cultural fomentado 
07 
SIM 
Ex.: 1.1.2 Publicação de 
Edital de apoio a projetos 
nas diversas linguagens 
culturais 
R$ 70.000,00 
Chamament o público - 
Fomento a execução de 
ações culturais - Projeto 
(Decreto 11.453/ 2023) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/ 
Projeto 
cultural fomentado 
18 
SIM 
1.2 Custo operacional 
Ex.: 1.2.1 Contratação de 
empresa 
especializada 
para prestação de serviço 
de seleção de editais 
R$ 7.707,48 
Licitações e Contratos 
(Lei n 14.133/2021) 
Serviço ou profissional 
contratado 
1 
NÃO 
1.3 
Subsídio 
e 
manutençã 
o 
de 
espaços 
e 
organizaçõe 
s 
culturais 
Ex.: 
1.3.1 
Subsidio 
Mensal 
R$ 10.000,00 
Parceria MROSC (Lei 
13.019/201 4) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/ 
Projeto 
cultural fomentado 
  
SIM 
  
Será destinado o valor de R$136.442,14, correspondente a 88,51% do recurso recebido pelo MINC, para editais de apoio aos projetos nas diversas 
áreas culturais, de forma exclusiva, para a implementação de ações afirmativas em áreas periféricas urbanas e comunidades rurais, destinados da 
seguinte forma: - Edital para Produções Culturais no valor de R$ 66.442,14, sendo 4 (quatro) categorias: I - Documentário (Que abordem aspectos 
históricos e/ou culturais de Jaguaretama de até 25 minutos duração), com 2 vagas no valor de R$ 15.000,00 cada uma; II – Formação (cursos, 
workshops, oficinas e outros nas mais diversas áreas artísticas da cultura, com carga de no mínimo 40 horas) com 1 vaga no valor de R$ 15.000,00; 
III – Espetáculo cultural (musical, peça teatral, Dança, show de bonecos e outros) com 2 vagas no valor de R$ 4.000,00, cada, e; IV – Feira 
(Artesanato, culinária e/ou outros nas mais diversas áreas da cultura jaguaretamense), com 1 vaga no valor de R$ 13.442,14. Já para o Edital para 
apresentações Musicais, será destinado um valor de R$ 70.000,00, e será subdivididos em 3 (três) categorias, sendo elas: I - Apresentação Musical – 
Banda (coletivo que contenha, no mínimo de 6 (seis) participantes ativos, músicos/cantores), com 12 vagas no valor de R$ 4.500,00, cada; II – 
Apresentação Musical Solo, com 5 vagas no valor de R$ 1.400,00, cada, e; III – Apresentação Cultural (Teatro, reisados, dança e outras áreas 
culturais de Jaguaretama), com 3 vagas no valor de R$ 3.000,00, cada. Além disso, em cada edital será exigida a aplicação de 20% do valor total de 
dos projetos para a execução de medidas de acessibilidade. 5% do total recurso recebido, no valor de R$ 7.707,48, será destinado para contratação de 
empresa especializada para elaboração prestação de serviços de seleção de editais e 6,59%, no valor de 10.000,00, será destinado para ser acessado 
pelo Ponto de Cultural do município de Jaguaretama, em cumprimento da Política Nacional de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014). 
O município de Jaguaretama adotara a política de cotas de 25% para pessoas pretas ou pardas, 10% para vagas pessoas indígenas e 5% para pessoas 
com deficiência, além de adotar bonificação na pontuação dos editais para mulheres, pessoas pretas ou pardas, LGBTQIA+, moradores de áreas 
periféricas, assentamentos e comunidades rurais, territórios tradicionais, indígenas ou quilombolas, políticas de acessibilidade, procedimentos 
simples de inscrição. 
Possui Conselho de Cultura? (X) Sim ( ) Não 
Possui Plano de Cultura? ( ) Sim ( ) Não (X) Em elaboraçäo 
  
Possui Fundo de CuItura? (X) Sim ( ) Não 
Jaguaretama-CE, 28 de maio de 2024 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:20BF78CA