DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE PESQUISA E ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS
EDITAL Nº 37, DE 27 DE MAIO DE 2024
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) comunica a abertura de
processo de escolha do(a) novo(a) Diretor(a) para o Centro de Tecnologias Estratégicas do
Nordeste (CETENE), a ser realizado por uma Comissão de especialistas, nomeada pela Senhora
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, conforme a Portaria
MCTI nº 8.150, de 29 de abril de 2024, nos termos estabelecidos no artigo 44, Anexo I, do
Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, bem como na Portaria MCTI nº 6.628, de 8 de
dezembro de 2022, além da Portaria nº 7.052, de 24 de maio de 2023.
A escolha de novo(a) Diretor(a) terá origem em uma lista tríplice, encaminhada à
Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação pelo presidente da Comissão de
Busca, que buscará procurará identificar, na comunidade científica, tecnológica e/ou
empresarial do País, nomes que se identifiquem com as diretrizes técnicas e político-
administrativas estabelecidas para aquela instituição.
A Comissão de Busca para seleção de novo(a) Diretor(a) do Centro de Tecnologias
Estratégicas do Nordeste (CETENE) é composta pelos seguintes membros: Florival Rodrigues de
Carvalho, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que presidirá: Antonio Souza de
Araújo, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Ênio Pontes de Deus, da
Universidade Federal do Ceará (UFC); Edilberto Rocha Silveira, da Universidade Federal do
Ceará (UFC); e Rodrigo Barbosa Capaz, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
(CNPEM).
Podem se
inscrever para o
cargo quaisquer cidadãs(ãos)
com notório
conhecimento e experiência profissional nas áreas de atuação do Centro de Tecnologias
Estratégicas do Nordeste (CETENE), portadores(as) de diploma de doutorado emitido por
instituição de ensino superior credenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior (CAPES), ou revalidado/reconhecido no Brasil, e que atendam aos requisitos
básicos explicitados no processo de seleção.
Requisitos básicos exigidos dos(as) interessados(as):
1) Formação acadêmica, no mínimo em nível de Doutorado, experiência técnico-
científica e competência profissional na área de atuação do CETENE, demonstrada no Currículo
Lattes;
2) Experiência gerencial e administrativa, incluindo atividades de relacionamento
com organizações de fomento, do Governo e entidades da sociedade em geral;
3) Notoriedade junto à comunidade científica ou tecnológica;
4) Entendimento e comprometimento com a execução do Plano Diretor do CETENE
com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
5) Visão de futuro voltada para o crescimento científico e tecnológico do CETENE;
6) Capacidade de liderança para motivar o corpo técnico e científico e os demais
colaboradores do CETENE; e
7) Competência para propor soluções, capacidade para enfrentar desafios e
superar obstáculos com o objetivo de fortalecer a atuação do CETENE.
O processo de seleção é composto pela análise dos currículos e memoriais
descritivos dos candidatos, bem como de um projeto de gestão, a a sua exposição oral pública,
além de entrevista individual perante a Comissão de Busca. As diferentes etapas desse
processo poderão ser realizadas por meio de ferramentas de comunicação eletrônica, a critério
da referida Comissão.
O fluxo do processo é o que segue:
1) Inscrições e envio do Currículo Lattes, de um projeto de gestão e de um
memorial descritivo;
2) Análise da documentação e homologação das Inscrições pela Comissão de
Busca;
3) Exposição oral pública de cada candidato e entrevistas com a Comissão de
Busca;
4) Apresentação da lista tríplice pela Comissão de Busca à Ministra de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovação; e
5) Nomeação do candidato escolhido pela Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via formulário MCTI, no link a
seguir: https://formularios.mcti.gov.br/index.php/683593?lang=pt-BR
Para inscrição, devem ser enviados os seguintes documentos, em arquivo PDF:
1) Carta ao Presidente da Comissão de Busca solicitando a inscrição no processo de
seleção para o cargo de Diretor(a) do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
(CETENE);
2) Currículo Lattes atualizado, no máximo três meses do ato de encerramento das
inscrições;
3) Projeto de gestão com até cinco páginas, em formato A4, caracteres Times New
Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo sua visão de futuro
para o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE), alinhado ao Plano Diretor
atual da Unidade;
4) Memorial do candidato com até dez páginas, em formato A4, caracteres Times
New Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo suas principais
atuações, produção técnico-científica, experiência científica, tecnológica e administrativa,
formação de recursos humanos, além de quaisquer outras informações adicionais que possam
ser utilizadas para sua candidatura.
5) Documentos pessoais que demonstrem:
- Ser residente no país ou que se comprometa a fixar residência no Brasil;
- Autodeclaração de não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado,
em processo criminal nos últimos cinco anos; e
- Não ter sido julgado culpado, nos últimos cinco anos, em inquérito administrativo
ou sindicância no âmbito da administração pública, cujo objeto seja a prática de ato de
improbidade administrativa.
Ponderação dos itens a serem avaliados para todos os candidatos no processo de
seleção, de acordo com o parágrafo anterior:
1) Análise do Currículo Lattes e documentos conexos (N1) - 25 pontos;
2) Proposta escrita, descrevendo a visão do candidato para o futuro do Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE) e seu projeto de gestão, alinhado ao Plano
Diretor do CETENE 2022 - 2030 (N2) - 20 pontos;
3) Exposição oral do projeto do candidato, segundo o item anterior (N3) - 25
pontos;
4) Entrevista individual perante a Comissão de Busca (N4) - 30 pontos;
Fórmula de cálculo da pontuação, para cada candidato(a), por membro da
Comissão de Busca:
NF = Soma das pontuações obtidas em cada critério (N1 + N2 + N3 + N4)
Nota final do(a) candidato(a), (NFC):
NFC = Soma de todas as notas (NF) dos membros da Comissão / 5 (membros da
Comissão).
A partir dos critérios fixados pela Comissão de Busca e com base na documentação
apresentada no ato de inscrição, a(o) candidata(o) que não alcançar 60% no fator N1 não terá
sua candidatura homologada.
O resultado da homologação será enviado por e-mail ao(à) interessado(a),
contendo as orientações para as apresentações públicas e entrevistas. Ficam os(as)
interessados(as) responsáveis pelo acompanhamento dos informes acerca do processo de
escolha no e-mail fornecido.
Os candidatos poderão interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar
da divulgação da homologação das inscrições.
Os recursos serão interpostos por meio de formulário MCTI específico para a fase
recursal, no link: http://formularios.mcti.gov.br/index.php/364346?lang=pt-BR
Os recursos interpostos fora do prazo consignado neste Edital não serão
acolhidos.
O resultado da análise dos recursos será divulgado conforme as datas previstas no
cronograma deste Edital.
Eventuais conflitos de interesse serão avaliados pelas autoridades competentes à
luz da legislação vigente.
Cronograma inicial das etapas deste processo de busca e indicação de
candidatos:
.
DAT A
AT I V I DA D E
. 30 de junho de 2024, até às
23h59
Data limite para recebimento dos documentos pertinentes
às inscrições a este processo.
. De 01 de julho a 07 de julho
2024, até às 23h59
Divulgação aos candidatos da homologação das suas
inscrições.
. 08 de julho até 12 julho de
2024, até às 23h59
Data limite para recepção de recursos às homologações das
inscrições.
. 19 de julho de 2024, até às
23h59
Data limite para confirmação aos candidatos sobre
homologação da inscrição, em função da análise de
possíveis recursos.
. De 05 de agosto a 09 de agosto
de 2024, até às 23h59
Período previsto para realização das apresentações orais,
reunião com servidores e entrevistas.
. Até 15 de agosto de 2024
Data limite para o envio da lista tríplice ao MCTI
O restante do cronograma, referente às datas, assim como as informações quanto
à duração e ao formato das apresentações orais, será disponibilizado após a definição do
número de candidatos homologados.
As situações não previstas neste edital serão resolvidas por deliberação da
Comissão de Busca.
No caso de quaisquer outras informações relacionadas ao processo seletivo, favor
enviar e-mail para: cgup@mcti.gov.br
ISA ASSEF DOS SANTOS
Subsecretária de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 14, DE 28 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - CARGO DE TECNOLOGISTA
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 2/2024 - DE 19 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, Unidade de Pesquisa pertencente à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo em vista
a Portaria GM/MGI nº 1.369, de 06 de abril de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia
10 subsequente, e a Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no DOU do dia 13 subsequente, alterada
pela Portaria MCTI nº 7.298, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 subsequente, alterada pela Portaria MCTI nº 7.298, de 03 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 subsequente, alterada pela Portaria MCTI nº 7.477, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia
25 subsequente, torna pública o Edital Complementar 012/2024, que rerratifica e complementa o Edital de Abertura nº 2, de 9 de outubro de 2023, e suas alterações e
complementações, para divulgação do Calendário de Exames do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva
no cargo de TECNOLOGISTA, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, de acordo com o disposto neste Edital.
Onde se lê:
2.2. Cargo/Perfil que não terá a etapa de Prova Escrita
. Cargo / Perfil
Defesa
de
Memorial
Resultado da Defesa de Memorial
(até)
Avaliação de Títulos
(até)
Recursos Memorial / Avaliação de Títulos
.
T01
20/05/2024
-
-
-
24/05/2024
25/05/2024
27/05 a 28/05/2024
.
T04
31/05/2024
-
-
-
03/06/2024
08/06/2024
10/06 a 11/06/2024
.
T03
11/06/2024
-
-
-
15/06/2024
15/06/2024
17/06 a 18/06/2024
.
T08
10/06/2024
-
-
-
15/06/2024
15/06/2024
17/06 a 18/06/2024
Leia-se:
2.2. Cargo/Perfil que não terá a etapa de Prova Escrita
. Cargo / Perfil
Defesa
de
Memorial
Resultado da Defesa de Memorial
(até)
Avaliação de Títulos
(até)
Recursos Memorial / Avaliação de Títulos
.
T01
20/05/2024
-
-
-
24/05/2024
25/05/2024
27/05 a 28/05/2024
.
T04
03/06/2024
-
-
-
06/06/2024
08/06/2024
10/06 a 11/06/2024
.
T03
11/06/2024
-
-
-
15/06/2024
15/06/2024
17/06 a 18/06/2024
.
T08
10/06/2024
-
-
-
15/06/2024
15/06/2024
17/06 a 18/06/2024
Os demais itens do Edital nº 002/2023 e demais retificações permanecem inalterados.
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Física
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